Delator, Malouf terá que devolver R$ 5,5 mi aos cofres públicos

Delator do esquema de desvio de dinheiro público investigado na Operação Rêmora, o empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.

A delação do empresário foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Nesta sexta-feira (19), o ministro Marco Aurélio de Mello retirou o sigilo do processo.

A Operação Rêmora desarticulou um esquema de fraudes em diversas licitações da Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel. 

Segundo Malouf, o esquema foi montado para sanar dívidas não declaradas da campanha do governador Pedro Taques (PSDB). No total, ele afirmou que captou R$ 10 milhões em "caixa dois" para o tucano. 

O empresário foi condenado, em outubro do ano passado, a 11 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelos fatos. 

Conforme o acordo, do total de R$ 5,5 milhões, R$ 4 milhões serão pagos a título de multa e R$ 1,5 milhão por indenização de danos morais.

Malouf já deu como parte do pagamento um apartamento no Condomínio Forest Hill, localizado na rodovia Emanuel Pinheiro, e uma sala no Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, localizado na Avenida Miguel Sutil, avaliados em R$ 3,3 milhões.

O restante do valor foi dividido em 10 prestações. A última parcela será paga no dia 31 de dezembro de 2022.  

“A complementação do valor da multa e o pagamento da indenização por danos morais serão realizados nas seguintes datas e valores: 31.07.2018 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2018 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2019 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2019 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2020 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2020 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2021 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2021 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2022 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.l2.2022 - R$ 212.000,00 (duzentos E doze mil reais)”, diz trecho do acordo.

O acordo prevê ainda que o empresário terá que prestar serviços à comunidade, se comprometendo a entregar 150 refeições diárias, em dias úteis, pelo período de três anos, a instituições carentes localizadas em Cuiabá e Várzea Grande. A família Malouf tem uma empresa de fornecimento de alimentação.

Além disso, ele ficou obrigado pelo acordo a falar a verdade em todos os depoimentos, fornecer todos os documentos requeridos pela Justiça, cooperar com as investigações, indicar testemunhas e avisar o MPE caso seja contatado por qualquer pessoa envolvida na investigação.

Caso ele descumpra o trato ou venha a praticar qualquer crime doloso, o acordo poderá ser rescindido e o MPE terá autorização para responsabilizá-lo civil e criminalmente.

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