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Judiciário / PODER JUDICIÁRIO
09.07.2018 | 18h30
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CNJ recebe 8 processos contra juiz que tentou soltar Lula

Rogério Favreto mandou libertar o presidente neste domingo

Reprodução Internet

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do TERRA NOTICIAS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu até o início da tarde desta segunda-feira (9) oito procedimentos que questionam a conduta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, que na véspera, durante seu plantão naquela corte, tomou decisões em caráter liminar para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Após uma série de idas e vindas sobre a situação do petista, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores atendeu a pedido do Ministério Público Federal e manteve o ex-presidente preso. Ele cumpre pena desde abril após ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá.

 

Favreto --que tomou as decisões durante sua atuação como plantonista do tribunal-- chegou a conceder habeas corpus para libertar Lula sob o argumento de que havia um "fato novo" -- a pré-candidatura do petista à Presidência da República.

O desembargador responsável por essa posição já foi alvo de cinco reclamações disciplinares, dois pedidos de providência e uma representação por excesso de prazo. Há reclamações propostas pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pelo Partido Novo --uma delas já foi arquivada.

 

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, esses pedidos seguem para análise da Corregedoria do CNJ, que não tem prazo para concluir a instrução do caso. Da análise dos procedimentos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, que, por sua vez, pode culminar em punições, que vão de advertência até a aposentadoria compulsória.

 

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a operação Lava Jato em Curitiba, também se tornou alvo um uma reclamação disciplinar. Moro --que estava em férias-- manifestou-se durante o impasse e chegou a afirmar que Favreto não tinha competência legal para atuar no caso. O desembargador disse que Moro descumpriu a decisão judicial de libertar Lula --posteriormente cassada pelo presidente do TRF-4.

 

 

Fonte       https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cnj-recebe-8-procedimentos-contra-desembargador-do-trf-4-que-tentou-soltar-lula,e77f5518c6c700b66738f71a7e697f20z7wr5cuh.html




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