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Judiciário / GRAMPOS ILEGAIS
16.05.2017 | 17h50
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AMMP declara apoio a Zaque e aponta “insulto à Constituição”

Em nota, associação afirmou que agentes públicos agiram para “atender desígnios ilegítimos”

Marcus Mesquita/MidiaNews

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Roberto Aparecido Turin, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público

VINICIUS MENDES
DA REDAÇÃO

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) classificou como "insulto à Constituição e as liberdades individuais" o suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, denunciado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque.

 

O alegado esquema foi operado por meio da tática chamada "barriga de aluguel", em que teriam sido incluídos clandestinamente os números de adversários políticos do Governo, advogados, médicos e jornalistas em pedido de interceptação telefônica em ação que investigava uma quadrilha de traficantes.

 

Em nota, assinada pelo presidente da AMMP, Roberto Aparecido Turin, e pelo diretor de defesa institucional, promotor Ezequiel Borges, disse que os agentes públicos agiram para “atender desígnios ilegítimos”.

 

"Repudia fortemente quaisquer métodos indevidos de invasão da intimidade dos cidadãos mato-grossenses que tiveram sua privacidade violada ilicitamente”, diz trecho da nota.

 

"Destaca que alegações de má-fé deduzidas judicialmente para obtenção de escutas telefônicas que não visam a elucidação de crimes, senão com o escopo de manter vigilância clandestina de terceiros, fragiliza as instituições democráticas, viceja 'forças paralelas', institui burla inaceitável ao sistema jurídico, insulta a Constituição Federal, as liberdades individuais e o Estado de Direito", afirma.

 

A AMMP ainda disse que a prática fragiliza as instituições democráticas. Em um dos trechos o promotor Mauro Zaque é elogiado por ter feito a denúncia.

 

Alegações de má-fé deduzidas judicialmente para obtenção de escutas telefônicas insulta a Constituição Federal, as liberdades individuais e o Estado de Direito

“[A AMMP vem] apoiar irrestritamente o promotor de Justiça, Dr. Mauro Zaque de Jesus pela atitude de respeito irrestrito à lei e pela consciência da seriedade e gravidade dos fatos e da necessidade de apuração e responsabilidade dos envolvidos nas fraudes e a punição rigorosa dos transgressores”.

 

"Grampos ilegais"

 

O promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual, fez uma denúncia sobre a ocorrência de uma rede clandestina de "grampos", ligada ao Executivo Estadual.

 

Zaque levou o assunto ao governador Pedro Taques (PSDB), em 2015, quando ocupava a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

Os “grampos” ilegais seriam feitos pela Polícia Militar de Mato Grosso, que se utilizaria do esquema para monitorar adversários políticos do Governo, jornalistas, advogados e empresários.

 

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

 

Em outubro de 2015 o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) arquivou as investigações por "insuficiência de evidências do denunciado".

 

O caso, hoje, todavia, encontra-se sob apreciação da Procuradoria Geral da República, uma vez que a mesma denúncia fora encaminhada para lá.

 

Leia a íntegra da nota:

 

NOTA PÚBLICA

 

A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMMP, entidade de classe dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, tendo em vista as gravíssimas revelações de que agentes públicos, agindo ilegalmente, instituíram, estruturaram, mantiveram e coordenaram um esquema de interceptações telefônicas de inúmeras pessoas para atender desígnios ilegítimos, com alcance e propósitos não autorizados em lei, vem a público:

 

I. REPUDIAR fortemente quaisquer métodos indevidos de invasão da intimidade dos cidadãos mato-grossenses que tiveram sua privacidade violada ilicitamente, seja pela inserção fraudulenta, em pedidos judiciais de interceptação, do número de telefone de pessoas sequer investigadas, seja por quaisquer outras diligências que se manifestem dissonantes das exceções constitucionais e legais e que coloquem em risco as salvaguardas da democracia.

 

II. DESTACAR que alegações de má-fé deduzidas judicialmente para obtenção de escutas telefônicas que não visam a elucidação de crimes, senão com o escopo de manter vigilância clandestina de terceiros, fragiliza as instituições democráticas, viceja “forças paralelas”, institui burla inaceitável ao sistema jurídico, insulta a Constituição Federal, as liberdades individuais e o Estado de Direito.

 

III. APOIAR irrestritamente o promotor de Justiça, Dr. Mauro Zaque de Jesus pela atitude de respeito irrestrito à lei e pela consciência da seriedade e gravidade dos fatos e da necessidade de apuração e responsabilidade dos envolvidos nas fraudes e a punição rigorosa dos transgressores.

 

IV. REAFIRMAR o compromisso constitucional dos Membros do Ministério Público com a defesa das garantias e conquistas democráticas e de todos os Agentes Públicos que atuam legalmente no exercício das funções e na defesa da sociedade nas áreas de investigação e de inteligência no Estado de Mato Grosso.

 

Cuiabá, 15 de maio de 2017.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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2 Comentário(s).

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Jefferson  17.05.17 18h38
Gostaria que toda a seriedade do MP resultasse em entender os pedidos de quebra de sigilo feitos pelo próprio MP!
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Maurílio Rodrigues de Matos  16.05.17 23h13
Apóio o Promotor de Justica Mauro Zaque, confio na seriedade do Promotor de Justiça Roberto Turim Presidente da associação dos promotores de justiça de MT, grande batalhador, ex-colega da comarca de Alta Floresta e desde a década de 80, quando ainda solteiro, acompanhei sua luta para se transferir para Cuiabá, com o desejo de cursar ciências jurídicas, o que ocorreu e é hoje um respeitado líder no MPE MT. Também confio na honestidade do Promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo, atualmente Procurador Geral do MPE, competente profissional, habilidoso, sério e sincero, amigo, humano e justo em sua atuação como fiscal da lei, enfim, verdadeiro PROMOTOR DE JUSTIÇA. Conheço pessoalmente e asseguro desconhecer tenha o mesmo no espinhoso Exercício do munus público em mais de duas décadas ter agido por impulso ou só por profissionalismo. É também cristão. Concluindo quero registrar que a verdade sobre os fatos virão a tona e que Deus fará justiça. "Quem viver verá".
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