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Fogo Amigo
10.11.2017 | 11h02
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Prescreveu

Ação penal contra deputado é extinta

DA REDAÇÃO
Nininho

Ação penal contra Nininho prescreveu e foi extinta

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu uma ação penal que apurava suposta prática de fraude licitatória e associação criminosa por parte do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”.

 

O caso ocorreu em 2008, quando ele era prefeito de Itiquira (357 km ao Sul de Cuiabá). Porém, segundo o desembargador Rondon Bassil, relator do caso, o alegado ilícito já prescreveu.

 

O magistrado explicou que a denúncia foi recebida no dia 15 de junho de 2009 e, como a prescrição para os crimes é de oito anos, não haveria como julgar o deputado após o dia 15 de junho de 2017. 

 

“Com o acolhimento da tese da prescrição, fica prejudicada a análise do mérito, e a consequência é a extinção da punibilidade”, votou Bassil, sendo acompanhado por todo o Pleno do tribunal. 




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