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Fogo Amigo
09.11.2017 | 17h30
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Fraude na Seduc

TJ rebate juíza e concede mais prazo para réu

DA REDAÇÃO
Gilberto Giraldelli

O desembargador Gilberto Giraldelli, que revogou decisão da juíza Selma Arruda

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça, revogou a decisão da juíza Selma Arruda e deu prazo de mais 10 dias para que o servidor Moisés Dias da Silva se defenda na ação penal derivada da Operação Rêmora, que apura fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

No habeas corpus, ele reclamou que o Ministério Público Estadual (MPE) teve quase dois meses para fazer as alegações finais da ação, enquanto sua defesa recebeu apenas cinco dias para elaborar os memoriais.

 

Giraldelli concordou com o argumento da defesa e afirmou que a decisão de Selma foi “desarrazoada". 

 

“Aliás, a singela justificativa dada pela magistrada singular, para criar esse abismo entre a Defesa e o Ministério Público, não se sustenta, porquanto o fato de a Promotora de Justiça vinculada àquela Vara Criminal atuar em dezenas de processos, por si só, não lhe autoriza ter benefícios em detrimento das partes dos processos que atua, porquanto os defensores dos acusados também atuam em outras ações, ainda que em Varas distintas, e se assim fosse, todos os envolvidos, ou seja, Ministério Público e réus, em todas as ações penais, deveriam usufruir de prazos alongados”, decidiu. 




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