ENQUETES

Você já decidiu em quais candidatos irá votar nestas eleições?

PUBLICIDADE

Fogo Amigo
10.08.2018 | 08h42
Tamanho do texto A- A+

"Conduta vedada"

Executivo veta lei de incentivo a cervejarias

DA REDAÇÃO
Pedro Taques 16-07-2018

O governador Pedro Taques, que vetou projeto dando benefícios a cervejarias artesanais

O governador Pedro Taques (PSDB) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa dando incentivos fiscais para a produção de cerveja artesanal em Mato Grosso.

 

O veto atendeu um parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Não se tem notícia nos autos de que fora realizado estudo referente à estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, do atendimento ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e tampouco a pelo menos uma das condições previstas nos incisos do artigo 14 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], não sendo recomendável, dessa forma, que seja o Projeto de Lei sancionado sem o atendimento de tais requisitos legais”, diz trecho do parecer.

  

Outro temor da PGE é que a Justiça Eleitoral poderia interpretar a redução da alíquota de ICMS como conduta vedada em período eleitoral.




Leia mais notícias sobre Fogo Amigo:
Setembro de 2018
25.09.18 16h19 » Arca de Noé
25.09.18 15h00 » Após rompimento
25.09.18 10h31 » Combustível
25.09.18 10h19 » Ajuda nacional
25.09.18 08h55 » Em drogaria
25.09.18 08h07 » De saída
24.09.18 15h51 » Reeleição
24.09.18 13h48 » "Sobras" da Copa
24.09.18 10h19 » Vídeo nas redes
24.09.18 08h48 » Sem "leitinho"

1999-2018 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados

Ver em: Celular - Web