Cadeira no TCE

Ministro Blairo Maggi: decisão causou surpresa

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que determinou a indisponibilidade de seus bens e de outras oito pessoas, até o limite de R$ 4 milhões.

A determinação consta na decisão que acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath. Na mesma decisão, o magistrado determinou o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, pela acusação de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita.

Segundo Maggi, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia determinado o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra ele em fatos derivados da Ararath.

“Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação", disse, por meio de nota.

"Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito”, completou.

Confira a nota na íntegra:

"No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath.

Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”. Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação.

Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito.

Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente."

Blairo Maggi