Cuiabá, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
DEFESA DA GESTÃO
17.11.2018 | 19h30 Tamanho do texto A- A+

"Taques não foi populista e viu que precisava endurecer o jogo"

Secretário da Casa Civil aponta legados da gestão e reconhece falha na RGA e Previdência

Alair Ribeiro/MidiaNews

O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho

DOUGLAS TRIELLI E JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

Servidor efetivo da Controladoria Geral do Estado, o secretário da Casa Civil Ciro Rodolpho Gonçalves defende o legado do governador Pedro Taques (PSDB) e diz que o tucano conseguiu racionalizar as despesas e enfrentar a corrupção. 

 

Segundo Ciro Rodolpho, o Governo obteve avanços importantes, como a aprovação da PEC do Teto de Gastos. "Era uma ideia não de buscar equilíbrio na gestão Pedro Taques, mas buscar o equilíbrio do Estado", disse, em entrevista concedida ao MidiaNews na última quarta-feira (14), em seu gabinete.

 

O secretário, no entanto, reconheceu que o tucano foi menos político do que se espera de um governador de Mato Grosso.

 

"Ele foi um gestor mais pragmático, um gestor que sabia que precisava endurecer o jogo, inclusive com aqueles que o apoiaram", afirmou.


Em relação aos erros, ele também avalia que o Paiaguás poderia ter tomado atitude diferente na relação com o funcionalismo.

 

A gente entende que quem está a assumir, logicamente, tem a ansiedade de já acessar os dados. E quem está a caminho de sair também tem o compromisso na transição.

"Existem algumas passagens no Estado que a gente faria diferente, como o trato com o servidor público, por exemplo. Não que tenhamos tido um trato truculento com o servidor, isso nunca aconteceu. Eu acho que a calibragem, se era possível ou não era possível dar a RGA, lá no primeiro ano da gestão, talvez nós pudéssemos ter discutido um pouco mais, como fizemos em 2017", reconheceu. 

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Houve algumas reclamações por parte dos membros da transição do governador eleito Mauro Mendes em relação à dificuldade de acesso às informações da atual gestão. Essa reclamação procede? De fato houve dificuldade?

 

Ciro Rodolpho – É o processo de transição. Pela ausência de regramento, normas, que regulem esse momento da gestão de uma administração, da troca de um mandato, até 2016 havia realmente muitos percalços nas transições. A partir de 2016, tendo essa norma, facilitou a vida de quem está saindo e de quem está entrando. Então, desde o início dessa transição, nós pactuamos que realmente o manual de voo para esse trabalho de transição seria essa resolução do Tribunal de Contas, de 2016. A gente entende que quem está a assumir, logicamente, tem a ansiedade de já acessar os dados. Mas, aliado a essa ansiedade, tem uma insegurança nas informações e, para isso, requer uma velocidade. E quem está a caminho de sair também tem o compromisso na transição, que é o regramento do tribunal, mas aliado às atividades que ainda estão em andamento dentro das secretarias. É isso que gerou esse ruído no início da transição, mas isso já está normalizado, tranqüilizado. Os protocolos de trocas dessas informações estão bem estabelecidos.

 

Nós pactuamos que faríamos primeiro uma transição de informações centrais, as macro do Estado – que são, por exemplo, quantos servidores estão ativos, comissionados, contratados, temporários e terceirizados. Ou quais são os imóveis que o Estado possui. São informações centrais, corporativas do Poder Executivo. Então nós pactuamos um período para fornecer essas informações centrais. Vencido isso, nós passaremos a descer para as informações setoriais.

 

O que aconteceu é que quando ainda estávamos desenvolvendo as informações centrais, os designados pelo futuro Governo, que vão atacar - no bom sentido - setorialmente, já começaram a querer as informações. E a gente falou: "Não, estamos na primeira camada". Já vencemos a primeira camada e agora, neste momento, estamos nessa fase setorial. E está fluindo normalmente. Lógico que nós temos uma ou duas secretarias que estão mais açodadas com trabalho, como a Secretaria de Saúde, mas também já normalizamos o transpasse de informação.

 

 

MidiaNews – Como o senhor vê esse momento difícil pelo qual o Governo está passando? Qual a perspectiva até o fim dessa gestão?

 

Ciro Rodolpho – Nós temos desafios que vieram desde janeiro de 2015. É óbvio que temos o desejo de cumprir tarefas estabelecidas por nós mesmos, estabelecidas como missão. Só que a gente não pode perder de vista que algumas tarefas são de Estado. Por exemplo: Previdência é um assunto desejado pelo governador. Nós adotamos medidas para enfrentar o déficit previdenciário. E, para isso, a gente estabeleceu uma legislação para esse período, em que todos os Poderes pudessem ter cadeira na mesa para a gente repactuar, abrir esse debate, enfrentarmos conjuntamente. Vamos chegar a 31 de dezembro de 2018, onde a nossa gestão termina, infelizmente, sem muitos avanços nessa área de previdência. Então é uma missão do Mauro Mendes? Eu acho que não. É uma missão de Estado. Há algumas tarefas que não estavam na governança do governador Pedro Taques. Não vamos atropelar nenhum processo, porque está acabando esse Governo.

 

Outro exemplo disso é quando nós aprovamos a Emenda Constitucional 81 (PEC do Teto de Gastos), que permitiu abrirmos uma carta de tarefas, em busca do equilíbrio fiscal do Estado. Era uma ideia não de buscar equilíbrio na gestão Pedro Taques, mas buscar o equilíbrio do Estado. Diante de uma crise nacional, reflexos de crise, como temos exemplos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, é natural que esses Estados se deterioraram primeiro do que Mato Grosso. Então, quando se pactuou a Emenda Constitucional 81, era pensando no Estado. Ali há uma série de travas sobre restrição de gastos com o pessoal, repactuação do valor do repasse do duodécimo, limites de gastos em áreas não essenciais. Tudo isso foi discutido e aprovado em Emenda Constitucional. Então, nós cumprimos essa missão. Diferente da Previdência, acho que nessa nós conseguimos avançar bem. Vai gerar efeitos para a gestão futura, para o Estado. Então, nós temos consciência do que a gente teve que fazer para o futuro do Estado e algumas coisas para a gestão Pedro Taques.

 

 

MidiaNews – Mas não foi isso que o governador sempre falou, não é mesmo? O discurso de campanha - e depois que assumiu - era de que iria resolver os problemas do Estado. E agora, chega ao final de sua gestão em uma situação bastante desconfortável. Como secretário da Casa Civil, o senhor admite que o Governo não conseguiu avançar em muito do que foi prometido?

 

Ciro Rodolpho – Não concordo com esse ponto de vista de que se prometeu o “céu”. A questão de infraestrutura do Estado, contabilmente, se você olhar os balanços orçamentários de 2012, 2013 e 2014, e vir o volume que se gastava com infraestrutura, com manutenção de rodovias, pontes, pavimentação de estradas, o tanto que se gastava, para em 2014 Mato Grosso ser o 26º Estado em qualidade das rodovias próprias.

 

Em 2018, Mato Grosso está entre os três primeiros em condições de rodovias, gastando menos do que se gastava antes. Esse "score" não são números ditos por nossa vontade, são números trazidos pela Confederação Nacional dos Transportes. Esse é um exemplo, porque existia um compromisso sobre isso, porque não bastava ter um programa chamado MT Integrado. O que o cidadão quer é ter boas estradas com qualidade. Avalie a duplicação da saída para Chapada dos Guimarães e avalie a Miguel Sutill, que liga o Bairro Jardim Leblon até o Viaduto da Avenida do CPA, e veja a diferença. Veja o nível de seriedade com que estávamos levando isso. Convido vocês a olharem a qualidade das trincheiras que foram feitas [no Governo Silval] e depois olhar para a trincheira que está sendo feita ali na saída para a Estrada da Guia. É disso que a gente está falando. Até o dia 14 ou 15 de dezembro, entregaremos parte dessa trincheira até o Bairro Despraiado, já com iluminação. Então, eu discordo que teve uma promessa de resolver todos os problemas do Estado em quatro anos.

O gestor não é obrigado a saber de tudo o que se passa em sua secretaria. Mas quando um órgão de controle aponta o problema, é dever do gestor probo tomar providências

 

MidiaNews – O grande problema da gestão foi desconhecimento da máquina? O senhor acha que teve um problema no início do governo nessa questão?

 

Ciro Rodolpho – Eu não tenho dúvida de que foi brutal o impacto, o susto tomado por competentes profissionais do setor privado no público - e eu sou exemplo disso. Sou há nove anos servidor público, vim de 11 anos na iniciativa privada. A tomada de decisão não passa apenas por uma boa criatividade ou um bom empenho de um gestor dentro de uma administração pública. Mas respeito a avaliação das pessoas. Tive o prazer de sentar numa mesa de discussões, ter a chave do Estado e debater, ver um trabalho brilhante, que, por exemplo, o [ex-secretário] Seneri Paludo fez no Desenvolvimento Econômico. Ali ele começou um ambiente de negócio saudável, correto e seguro. Para quando chegar nessa passagem, a gente sentar em mesas de reuniões com indústrias, tipo a Votorantim, em que fizemos um acordo e recuperamos R$ 260 milhões para o Estado. Isso foi gestão. Esse trabalho feito pelo Seneri, com larga experiência no setor privado, tenho orgulho de ter feito parte e trabalhado lado a lado. Outro exemplo: a estrutura de governança construída pelo secretário Marcelo Duarte na Secretaria de Infraestrutura, que era uma "caixa-preta" dentro de Mato Grosso. Nem Tribunal de Contas tinha como atuar. Estão aí as delações do próprio ex-governador Silval Barbosa. Eu não estou resgatando para ficar falando de corrupção ou do ex-governador, mas só quero falar das práticas trazidas por profissionais técnicos. De repente, alguns começaram a criar um estereotipo de que pessoas políticas teriam sido mais eficientes porque sabiam "jogar o jogo". Não é isso que o governador colocou.

 

MidiaNews – Mas o fato é que, depois de dois anos, o Governo se tornou político...

 

Ciro Rodolpho – De maneira alguma. Olhe os nomes que eu estou colocando. O Marcelo está lá até hoje, eu estou aqui até hoje. E hoje, poucos sabem, mas 14 servidores efetivos estão à frente de secretarias: a Secretaria de Fazenda, de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Casa Civil, MTI, Indea, MT Prev, Detran... O presidente do Detran, hoje, é um servidor. Isso é uma decisão que o governador fez no momento, no calor do processo eleitoral. O orçamento que tem o Detran era “cadeira de apetite” de muitos políticos. Então, eu discordo que depois de dois anos virou uma gestão política.

 

Enumere essas entidades, pois são entidades fortes. O presidente da Ager é um servidor do Estado. Então, quando eu vejo o trabalho do Marcelo junto à Sinfra, o Seneri junto à Sedec, um Fábio [Calmon] como presidente da Ager, todos técnicos que estão fazendo um trabalho fantástico. Foi uma opção do governador Pedro. O que talvez bagunce um pouco essa leitura é que, após dois anos, sim, o governador Pedro Taques “temperou” um pouco esse quadro ao fazer o convite para o deputado Wilson Santos (PSDB), para o deputado Max Russi (PSB), que vieram e trouxeram sim muita experiência política. E estar próximo desses dois deputados foi importante nesse processo e também para o governador Pedro Taques. Mas ainda sim, essa convicção de que a vinda de pessoas que não conheciam a administração foi o defeito da gestão...

 

Eu tenho exemplos do ex-secretário de Gestão, Júlio Modesto. Eu posso dizer que conheci a Secretaria de Administração tocada por Cézar Zilio, eu conheci a Secretaria de Administração tocada por Pedro Elias, eu conheci a Secretaria de Administração tocada por Francisco Faiad. Sou auditor do Estado e todos os trabalhos que viraram operações policiais - “Sodomas da vida” -, em todos a diferença é essa. O gestor não é obrigado a saber de tudo o que se passa em sua secretaria. Mas quando um órgão de controle aponta o problema, é dever do gestor probo tomar providências. O gestor probo, eu disse probo, toma providência. Ao assimilar, não tomar providências e seguir na sua improbidade, dá no que deu.

 

 

MidiaNews – Sobre o resultado eleitoral, com a derrota do governador, o que dá para fazer de autocrítica nesse sentido?

 

Ciro Rodolpho – Ainda não dá para assimilar bem o resultado, mas é óbvio que temos que aceitar. A leitura que eu faço é que esse foi um Governo que quebrou muitos paradigmas. E talvez tenhamos cuidado menos de política do que a sociedade tem costume. Um exemplo disso: o governador Pedro Taques não é um gestor pessoalmente que tenha sido um governante populista, simpático, que talvez acaricie o seu eleitor. Ele foi um gestor mais pragmático, um gestor que sabia que precisava endurecer o jogo, inclusive com aqueles que o apoiaram.

 

Houve empresários que tiveram seus interesses, e foram criados obstáculos para empresários quando o governador assumiu a gestão. Obstáculos no sentido de incentivos fiscais. Houve empresários no setor do comércio que foram desenquadrados no incentivo fiscal. Foram mais de 60 empresas. Tivemos indústrias contra as quais fizemos o enfrentamento dentro do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) para trazer regularidade às concessões. E isso gera um efeito adiante. No processo das urnas, nós tivemos dificuldade de arrecadar recursos para a campanha, algo que na outra gestão não foi um problema. E eleição sem capacidade financeira gera isso, tem um impacto. Tivemos também vários atores políticos que tiveram com o governador todo esse tempo e à medida em que alguns interesses não foram atendidos, também foram saindo. Mas isso o governador sempre deixou claro, que ele foi eleito para quatro anos dentro de um perfil que é o dele, de pragmatismo, controlador, no sentido de delegar para os seus secretários, mas nunca perder de vista.

 

O Estado teve um governador, foi o perfil que ele colocou. A prática que acontece no Brasil inteiro é, por vezes, o governante se eleger mas por questões políticas acabar tendo que setorizar o Estado, criar guetos dentro do próprio Governo e ter vários governadores. Nós sabemos que na gestão passada tínhamos vários governadores, tínhamos uma autoridade política que ditava o tom na área da saúde; outro grupo que ditava na área de tecnologia dentro Estado, outro na Indústria e Comércio. E esse não foi o caso do governador Pedro Taques, que foi controlador sim, mas sempre com todos os seus secretários à sua vista.

 

 

MidiaNews – O senhor acredita que possa ser um pouco superficial a análise de que foi reprovado nas urnas simplesmente pelo fato de não ter sido um pouco mais carismático, mais populista? Também não houve o reconhecimento da gestão por parte da opinião pública?

 

Ciro Rodolpho – Sem dúvida! O resultado da urna é o não reconhecimento da gestão. Não é isso que a sociedade, a opinião pública quis. Um gestor com essa cara na urna.

 

MidiaNews – O senhor acha que o eleitor sabia que ia ser exatamente assim?

 

Ciro Rodolpho – Eu acredito que sim. Tenho essa convicção, porque o eleitor não queria, em 2014, esse quadro de corrupção colocado. O que hoje está se colocando num plano nacional, o sucesso do atual presidente eleito, é por conta disso. Nós, em Mato Grosso, antecipamos essa fase. E eu acredito até que essa cena quase aconteceu na eleição [presidencial] passada, onde nós tivemos um segundo turno muito acirrado. E é isso, é porque a nossa memória é um pouco volátil, não julgo isso porque também tenho essa característica. Mas em 2014, sim, estava posta aí a Copa do Mundo que aconteceu e não havia notícias de operação. Foi só acabar o mandato, as entidades tiveram liberdade para atuar e aí foi preso o governador, acho que dez meses depois do fim do seu mandato. E não foi preso por algo vazio. Ele ficou preso por dois anos. E toda cadeia desmantelada. Então acho que o que mede em 2014 é que as aspirações da sociedade eram essas. Agora, em 2018, a aspiração da sociedade talvez fosse de buscar alguém que não fosse com essa vocação de enfrentar a corrupção. E não estou dizendo que o futuro Governo não vá fazer, mas estão buscando um perfil de gestor. 

Agora, em 2018, a aspiração da sociedade talvez fosse de buscar alguém que não fosse com essa vocação de enfrentar a corrupção. E não estou dizendo que o futuro Governo não vá fazer, mas estão buscando um perfil de gestor

 

MidiaNews – O senhor não acha que pode ter faltado habilidade do atual governador de ir além de cumprir um papel de combate à corrupção? E não ter também avançado mais em outras áreas, de uma maneira mais clara, objetiva, ou dialogando mais, sendo mais complacente, no bom sentido da palavra?

 

Ciro Rodolpho – Com certeza temos avaliações de erros. Não somos teimosos, sobretudo por parte do nosso governador, até sobre aspirações futuras, sejam profissionais, seja até na área política mesmo. Nós precisamos entender e assimilar. Não podemos simplesmente dar de ombros para um resultado. Existem algumas passagens no Estado que a gente faria diferente, como o trato com o servidor público, por exemplo. Não que tenhamos tido um trato truculento com o servidor, isso nunca aconteceu. Eu acho que a calibragem, se era possível ou não era possível dar a RGA (Revisão Geral Anual), lá no primeiro ano da gestão, talvez nós pudéssemos ter discutido um pouco mais, como fizemos em 2017, porque acho que ano passado nós fizemos um bom trabalho quando o assunto é RGA, embora agora em 2018, tenha essa política no Tribunal de Contas. Mas apartando essa questão, 2017 teve um bom diálogo.

 

Para se ter uma ideia do resultado que isso gerou, veio no termômetro da eleição na Capital, onde o atual governador perdeu a eleição. E isso é muito importante. Isso já mostrava um desenho para dali dois anos, para uma eleição que foi difícil para o governador Pedro Taques. Então essa foi uma análise que aprendemos como lição em 2015 e 2016. Em 2017 fizemos diferente, mas ainda ficou muito grudada ao governador essa problemática. Com os relação aos poderes e a questão do duodécimo, acho que foi bem conduzido.

 

MidiaNews – Como que fica essa questão do passivo, que uns falam em R$ 3 bilhões, outros falam R$ 4 bilhões? Isso também pode ser considerado um termômetro de como foi essa gestão, com todos os segmentos bastante desapontados, com uma postura bem crítica contra o Governo. Por que se chegou a um ponto desses? Nessa reta final, tem como amenizar isso?

 

Ciro Rodolpho – É preciso entender que, quando essa gestão começa, em 2015, não são números unilaterais do Tesouro ou da Secretaria da Fazenda, ou do Gabinete do governador, que é o desaquecimento da economia do País. Isso verberou aqui, talvez de maneira mais aguda no ano de final de 2016 e início de 2017. Por isso, todo esforço que foi travado, junto aos Poderes, junto à Emenda Constitucional e à Emenda 81, e isso vai gerando um déficit no nosso fluxo de caixa. Em 2018, com a entrada do secretário Rogério Gallo, nós tínhamos total noção que era ali o último ano dessa quadra na nossa gestão, que entraríamos num processo de tentativa de reeleição, mas o dever de casa conduzido pela Secretaria de Planejamento e de Fazenda é no sentido de maior restrição no nosso Tesouro, porque nós viramos o ano com restos a pagar, que passavam de um R$ 1 bilhão, algo entorno de R$ 1,4 bilhão. Nessa fotografia, basicamente metade do valor é da folha de dezembro, que foi paga no dia 10 de janeiro, então, metade desse valor não eram dívidas com fornecedores. Então, administrar esses R$ 700 milhões ao longo de 2018 foi o nosso desafio. Nós estamos chegando ao final do ano numa situação parecida com a do ano passado, em que nós entramos no mês de dezembro com uma torcida pelo famoso FEX.

 

 

MidiaNews – E como que está essa questão do FEX?

 

Ciro Rodolpho – Efetivamente, o secretário de Fazenda e o governador já estiveram em Brasília em três oportunidades e rodaram por todos os Estados que são beneficiados pelo FEX. Nós temos um ponto que agrava essa situação: os últimos meses/dias de uma gestão do MDB, é “final de feira” do Governo Michel Temer, mas para isso tem que ser fundamental a atuação da nossa bancada dos 11 parlamentares de Mato Grosso, dos parlamentares dos Estados beneficiários que estão a receber esse FEX. Então todo fluxo de caixa nosso de 2018 foi trabalhado, infelizmente, para encaixar em dezembro, com a entrada do FEX. Encaixa e zera a fatura? Não zera, porque quando você deixa restos a pagar, isso é normal que aconteça, porque também fica lastreado com haveres, com valores a serem recebidos. Nós fazemos todo esforço para que isso minimize o volume de restos a pagar final de ano.

 

MidiaNews – Vocês trabalham com qual expectativa de embalos em termos de valores do FEX?

 

Ciro Rodolpho – Em termos de valores do FEX, algo em torno de R$ 400 a 500 milhões e, desses valores, acredito que tenha a retenção do que vá direto para os municípios, mas para o Estado fica algo entorno de R$ 400 milhões.

 

MidiaNews – Esse valor seria prioritariamente empregado em que setor? 

É ruim fecharmos a gestão contando com esse imponderável chamado FEX, é difícil, é ruim, não é desejável em qualquer saúde financeira que se tenta buscar, mas é o que se tem

 

Ciro Rodolpho – Não é questão nem de prioridade. Ele vai ser destinado para a equalização de restos a pagar com os fornecedores. Diferente dos anos anteriores que ao chegar conduzir um fluxo de caixa, hoje não existe atraso nenhum, como repasses aos municípios, ICMS, de Fundeb, regionalização da saúde, isso está encaixado. Duodécimos estão em dias, é preciso registrar isso. Existe um passivo do duodécimo que está gravado na Emenda Constitucional 81.

 

MidiaNews – O secretário Rogério Gallo foi na Assembleia Legislativa e disse que há R$ 1 bilhão, sem lastro, que deve ficar para pagamento para o Governo Mauro Mendes, mais R$ 700 milhões que é da folha de pagamento. Essa é a realidade?

 

Ciro Rodolpho – Vindo esses R$ 2 bilhões que nós estamos falando para o fechamento do ano, nós estamos falando de algo em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões, que é a folha de dezembro, que o Estado tem para pagar até o dia 10 de janeiro. Isso realmente vai virar, não é sem lastro. Com os restos a pagar que viramos em 2017 para 2018, em torno de R$ 700 milhões, mais as dificuldades financeiras deste ano corrente, vamos chegar ali no final do ano com algo em torno de R$ 1 bilhão. Com essa questão do FEX, equaliza quase metade disso. Eu não diria que está sem lastros os outros R$ 500 milhões. Os demais, nós temos operações de crédito do antigo MT Integrado, que suporta esse lastro financeiro, então esse cuidado está sendo tomado. É ruim fecharmos a gestão contando com esse imponderável chamado FEX, é difícil, é ruim, não é desejável em qualquer saúde financeira que se tenta buscar, mas é o que se tem. Agora é fato que, mesmo em caso de não vinda do FEX, não quer dizer que o Estado perca esse dinheiro. Ele é um haver, um recebível. A gente está fazendo toda a gestão possível, porque a gente sabe que os fornecedores em 2018 foram os maiores sacrificados nesse processo de deteriorização da situação econômica do País e do Estado.

 

MidiaNews – Há temor de que o governador possa ser responsabilizado por deixar uma dívida para o próximo gestor sem dinheiro para pagar?

 

Ciro Rodolpho – Não, a gente não tem esse temor. Inclusive, a gente fecha a gestão com a primeira reunião do comitê de governança que foi instituído na Emenda Constitucional 81, exatamente para deixar bem claro, de uma maneira bem transparente para os Poderes que representam o Estado e para vocês também, para deixar a real noção de que, quando o governador assume em 1º de janeiro de 2015, com um restos a pagar sem lastros, só na Secretaria de Infraestrutura nós recebemos R$ 300 milhões sem lastros financeiros. Do Estado inteiro, passava de R$ 500 milhões. Então, vamos deixar muito bem relatado isso.

 

Quando o governador fez um convite a mim, uma das finalidades era exatamente essa, de fechar a nossa gestão contando a verdadeira história desses quatro anos. Essa verdadeira história começa com o fechamento do balanço do Estado em 31 de dezembro de 2014, para dizer que R$ 500 milhões pegamos sem lastros. Não quer dizer que estamos passando a dívida, mas para deixar muito claro para os mato-grossenses como que a gente teve que fazer a gestão do fluxo desse caixa.

 

 

MidiaNews – O governador foi acusado de ter "inchado" a máquina pública e principalmente com esses cargos DAS, que segundo informações se aproximam de sete mil, e o governador eleito já anunciou que além das fusões de secretarias, vai cortar aproximadamente três mil cargos. É possível, nesse sentido, admitir que a máquina tá inchada?

 

Ciro Rodolpho – Eu posso falar no presente. Eu não falo nem do dia 1º de janeiro de 2019, mas convidar aos leitores a visitarem essa matéria em 15 de janeiro de 2019 e aí fazer uma análise disso. Eu não sei a fonte dessa informação de que somam sete mil servidores comissionados. Não sei nem de onde saiu esse número. Não existem esses sete mil servidores comissionados. Hoje nós temos mil e quinhentos comissionados e não há precedentes na História de Mato Grosso, na gestão do Governo de Mato Grosso, do volume de servidores efetivos que estão sentados ocupando função de DAS nesse Estado. Hoje, 75% dos DAS dentro de Mato Grosso são servidores efetivos e que acumulam função de confiança. São 75% de mil e quinhentos. Esse número de sete mil, não sei a fonte de onde saiu, não tenho a menor ideia e nem como contribuir para esse debate. São apenas mil e quinhentos servidores.

 

Não houve inchaço da máquina, não com essa dimensão, mas eu sei que é uma fala minha e uma fala do futuro Governo. Longe de mim querer polemizar com relação aos números, mas essa visita e avaliação tem que ser feita mais para frente

O que eu posso dizer dos secretários é que nós temos, hoje, 14 que são DAS de primeiro escalão. Então, não houve inchaço da máquina, não com essa dimensão, mas eu sei que é uma fala minha e uma fala do futuro Governo. Longe de mim querer polemizar com relação aos números, mas essa visita e avaliação tem que ser feita mais para frente.

 

MidiaNews – Por que o Governo não contestou essa informação?

 

Ciro Rodolpho – É natural que o protagonismo, nesse momento, esteja nas expectativas de Estado, de um futuro, só que a gente não estamos fazendo realmente isso, e não vamos fazer. A gente está concentrado em outras atividades que estamos pautados. A transição está servindo para isso: passar as informações de maneira fidedigna, íntegra. Se a cada opinião a gente ter que ficar respondendo... A gente já passou dessa fase, estamos concentrados em fechar o Governo de maneira melhor possível, então não estamos preocupados com isso.

 

MidiaNews – Quantos servidores estão na ativa?

 

Ciro Rodolpho – São 60 mil servidores na ativa e, desses, há 1,5 mil cargos comissionados.

 

MidiaNews – Nesse caso dos servidores, Mendes havia dito que são sete mil servidores, entre comissionados, contratados e de cargos gratificados...

 

Ciro Rodolpho – São diferentes. Nós temos contratos temporários na Educação, onde há o volume maior. Temos aí os cargos comissionados e temos as funções gratificadas, que acontecem na maioria também na Educação, que são aqueles cargos de diretores de escolas, da assessoria pedagógica. Foi esse Governo que realizou o concurso público da Secretaria de Educação para diminuir o volume de contrato temporários dentro do Estado de Mato Grosso. Você não decide acabar com o contrato temporário da noite para o dia.

 

Foi esse Governo que fez o concurso para o Sistema Penitenciário. Acabamos de nomear 200 servidores para o Sistema Penitenciário e isso equaliza e mitiga contratos temporários que o Estado possui. Que vai diminuir os contratos temporários, eu não tenho dúvidas. É diferente de cargos comissionados, é livre de nomeação e exoneração, você não faz para substituir uma pessoa. O contrato temporário é diferente. Vai acontecer, e fico feliz que vá acontecer, mas isso é dentro de uma plantação que está sendo feito, através de concurso da Secretaria de Educação e do Sistema Penitenciário. Aí, ele vai fazer com que você tenha menos contratos temporários. E estamos fazendo isso. O número de temporários na Educação já está num processo de diminuição por meio das medidas que estão acontecendo.

 

MidiaNews – Com relação à Revisão Geral Anual, a tensão está aumentando, os sindicalistas já estão indo para as ruas. Como que o senhor vê esse desfecho?

 

Ciro Rodolpho – Eu acredito que, até o final deste mês de novembro, lá pelo dia 26 ou 27, o Tribunal de Contas do Estado efetivamente tome uma decisão, porque todas as informações necessárias para convencimento do mérito já estão dentro do processo. Nesse momento, os conselheiros estão debruçados nesses argumentos e elementos, que são tudo aquilo que tem um debate de ordem jurídica e legal sobre a questão e, também, um debate financeiro. A gente não está num momento de fazer ou não um acordo com os servidores, não está sendo debatido isso. Porque isso já foi feito e consagrado numa lei, então eu não tenho dúvidas que o Tribunal vai ter o melhor entendimento, que é exatamente a aplicação da lei.

 

Eu acho que a decisão inicial do Tribunal de Contas, em maio, já demonstrou a revisão de imposição agora em setembro. Ele flexibilizou a decisão de maio e as informações que nós subsidiamos complementares vai fazer com que nós cheguemos ao final de novembro resolvido.

 

 

MidiaNews – O secretário Domingos Sávio apertou o discurso agora, chamou alguns sindicalistas de "baderneiros". O senhor acha que realmente há uma intenção de tumultuar o final do Governo?

 

Ciro Rodolpho – Não, foi uma opinião isolada e individual do secretário Domingos Sávio, não é uma opinião do governador Pedro Taques, não é a minha opinião. Como eu disse, a confiança que o governador tem com os servidores públicos está muito bem materializada. Quatorze servidores do Estado são homens de confiança do governador. O secretário de Fazenda e o chefe da Casa Civil são servidores públicos, então não é uma opinião do Governo. É óbvio que não é desejo do Estado entregar um final de gestão com essa animosidade colocada. A prova disso é que eu, pessoalmente, tenho conduzido o debate junto ao Tribunal de Contas de uma maneira técnica, republicana. Diferente de outros tempos, quando esses debates e convencimentos eram feitos à luz baixa, de maneira não clara e não transparente, atendendo outros interesses, que não eram republicanos, o que não é nosso caso. Temos a tranquilidade de ter todo diálogo nos autos e cada passo do governador Pedro Taques dentro desse processo foi compartilhado com todos os sindicatos. Eu quero tranqüilizar os servidores de que o empenho continua da mesma forma, apartando uma opinião singular de um secretário ou outro sobre o assunto.

 

MidiaNews – Qual o montante necessário para honrar esse compromisso?

 

O governador Pedro Taques herdou da gestão passada uma série de leis de carreiras e assimilou e respeitou todas as leis. Isso gerou efeitos financeiros difíceis e perversos para os cofres do Estado, mas o governador e seus secretários foram administrando isso para chegarmos até aqui

Ciro Rodolpho – O impacto dessa polêmica que a gente está debruçado agora é um impacto de R$ 13 milhões na folha de pagamento mensal. Sobre isso queria dizer e deixar bem claro que, quando o Estado debateu isso, chegou à essa conexão não isoladamente dentro do gabinete do governador Pedro Taques. Isso foi trazido de uma rodada de debates junto aos sindicatos, à Asssembleia Legislativa, ao próprio Poder Executivo, e chegou-se num melhor ponto possível, naquela discussão em 2017. Isso precisa ser respeitado, está na lei. Ela só pode cair com algum incidente de inconstitucionalidade, que não é o caso. E, ao fazer isso, é óbvio que os efeitos financeiros de R$ 13 milhões por mês vão gerar efeitos de R$ 13 milhões por mês para o governador Pedro Taques e para o próximo governador, independente de quem ganhasse a eleição.

 

O governador Pedro Taques herdou da gestão passada uma série de leis de carreiras e assimilou e respeitou todas as leis. Isso gerou efeitos financeiros difíceis e perversos para os cofres do Estado, mas o governador e seus secretários foram administrando isso para chegarmos até aqui. Então, para anos futuros, precisamos achar mecanismos que tenham e gerem colchão para recepcionar esse impacto da RGA. Nós precisamos melhorar a eficiência na arrecadação, precisamos repatriar recursos sonegadores e não precisamos necessariamente aumentar os impostos.

 

Há mecanismos para melhorar a performance da receita pública. O Estado e o governador tem essa marca de combate à corrupção, de racionamento dos gastos. Hoje, a gente gasta muito menos com combustível, gráficos, eventos, e em várias áreas de custeio da máquina pública. Nós economizamos R4 1 bilhão em mil dias de gestão. Isso é muito dinheir. Só que chega um momento em que você não tem mais onde racionalizar despesas. Chegamos a um patamar que menos que isso vai prejudicar, ter menos carros na rua. A minha visão é de que temos uma oportunidade dentro da administração de performar melhor na arrecadação da Receita Pública e não é aumentando imposto, necessariamente. É enfrentando os grandes sonegadores, colocando o Cira para funcionar cada vez mais intensamente. Não sei se o futuro Governo vai continuar com o Cira, mas faço votos que sim, porque tem sido uma experiência ímpar, sem precedentes, de articulação de uma atividade da Sefaz, da PGE, da CGE. Essas três entidades, trabalhando junto com o Ministério Público Estadual, se agigantaram e enfrentaram grandes sonegadores na área de bebidas, do agronegócio, do combustível.

 

MidiaNews – Esses acordos já movimentaram quanto para o Estado?

 

Ciro Rodolpho – Já conseguimos repatriar R$ 1,5 bilhão e, se Deus quiser, nos próximos 50 dias, queremos alcançar a conta de R$ 2 bilhões. Estamos em debates com três acordos e, para nós, esses 50 dias são úteis, porque  a experiência dessas quatro secretarias (a Sedec, Sefaz, PGE e CGE) salvaram o fechamento das contas públicas em vários momentos difíceis do Estado. Não sei se todos lembram, mas nós conseguimos pagar a folha de pagamento de dezembro de 2015 repatriando um grande recurso. Conseguimos repatriar um grande recurso também de uma empresa na área do cimento que salvou as contas públicas em determinado momento. Objetivamente, nós já emplacamos R$ 1,5 bilhão. Temos esse objetivo de fechar a nossa gestão com essa marca.

 

 

MidiaNews – Mas esse processo de R$ 500 milhões já está avançado?

 

Ciro Rodolpho – Bem avançado. É isso que nos permite colocar isso como vitória, porque se nós tivéssemos numa fase embrionária, nunca faríamos isso. Não fizemos isso no Cira, nem no processo eleitoral, porque é um trabalho técnico. É óbvio que tivemos trabalho em que não tivemos êxito, porque na recapeação envolve uma tentativa de construção dentro de um acordo e, não dando certo, nós destacamos esse sucesso para os costumes, que são a judicialização, um processo talvez um pouco mais pesado, mais denso, mas é assim que a lei permite. Tudo isso ancorado e monitorado pelo Ministério Público Estadual. Esse é um dos trabalhos que nós fizemos e faço votos que continue.

 

MidiaNews – Esses processos estão relacionados à sonegação?

 

Ciro Rodolpho – Duas são na área fiscal e uma de contrato administrativo.

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Macêdão  19.11.18 08h37
Muito bom os esclarecimentos do Secretario Ciro Rodolpho, Em um momento de turbulência de final de governo e de recursos também, o secretario firme na defesa de um estado e dos direitos dos servidores no que tange o pagamento da RGA. o engraçado é que o tribunal que prega o não cumprimento da lei, já pagou integralmente a RGA aos servidores do Tribunal de contas. Dois pesos e duas medidas.
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Robson Souza  18.11.18 14h26
Robson Souza, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
jose antonio silva  18.11.18 08h00
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Thiago Martelo  18.11.18 00h01
Thiago Martelo, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas