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Entrevista da Semana / NO VERMELHO
04.11.2017 | 19h58
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Sefaz: Governo vive momento mais crítico nas finanças públicas

Secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira diz que cenário é difícil, mas prevê um 2018 melhor

Alair Ribeiro/Midianews

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O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira

JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

Com o caixa do Governo vivenciando um de seus piores momentos, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirma que a prioridade agora, mais do que nunca, é reduzir todo tipo de gastos e tentar manter a folha em dia.

 

Em entrevista ao MidiaNews, ele avaliou que o Governo Taques vive seu momento mais crítico, com frustração de receita e demanda recorde por serviço público, em razão do aumento do desemprego.

 

Ele ainda explicou por que o escalonamento de salários é uma possibilidade para este mês.

 

Apesar do cenário ruim a curto prazo, o secretário se diz otimista com o futuro, em razão da provável aprovação da PEC do Teto de Gastos na Assembleia. "A crise vai passar, mas até lá ainda vamos ter muitos momentos de dificuldade", disse.

  

Confira a íntegra da entrevista:

  

MidiaNews – Muito tem se falado em problemas de caixa. Mas a arrecadação cresce a cada ano. Por que falta dinheiro, se a arrecadação tem crescido? Não está faltando gestão ao Governo?

 

Gustavo de Oliveira – A arrecadação precisa ter dois parâmetros para a gente entender se ela vai bem ou não. Primeiro é comparar com o mesmo período do ano anterior. Nesse ponto, nós não temos do que reclamar das receitas, principalmente das tributárias. Elas têm crescido com relação ao ano passado. E isso, sem dúvida, reflete, por um lado, a boa atividade econômica do Estado e por outro um bom trabalho de fiscalização e de arrecadação de impostos da própria Secretaria.

 

Mas também temos que comparar com a Lei Orçamentária Anual. É certo que, quando foi feita a LOA, não tínhamos um cenário em que acreditássemos que a crise econômica nacional se alongasse tanto. Infelizmente isso acabou acontecendo. O próprio ministro da Fazenda [Henrique Meireles], no começo do ano, tinha uma previsão de que o Brasil encerraria esse ano crescendo entre 3 % e 4 % -  pelo menos até essa taxa. Só que isso não está acontecendo e isso tem impacto nas contas públicas federais. A meta fiscal da União já foi revisada e o déficit, elevado. Agora ele já tem que encaminhar algumas medidas no Congresso Nacional de aumento de impostos e taxas para fazer cumprir essa meta, que já foi reajustada. E por isso a União não tem muita capacidade para ajudar os Estados.

 

Três problemas nos atacam nesse momento. Primeiro é a crise econômica nacional, que contamina as finanças públicas da União. E isso tira a capacidade dela de ajudar os Estados. O segundo é o desencaixe financeiro, porque grande parte das receitas eventuais tende a acontecer nesses dois últimos meses do ano – eu falo do FEX [Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações], cobrança da dívida da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e algumas outras cobranças que nós temos em andamento, que vão fechar aí numa receita adicional em cerca de R$ 600 milhões, que já estavam previstos na LOA, mas que não são receitas ordinárias do Tesouro. O outro problema que tem nos atacado é o crescimento do gasto público, concentrado principalmente em folha e Previdência, em que o Tesouro Estadual tem que aportar valores para fazer frente. Para você ter uma ideia de como é isso, teve a folha do mês de outubro, que fechou em cerca de R$ 450 milhões, dos quais R$ 153 milhões são de inativos, grande parte disso coberta pelo Tesouro Estadual.

 

MidiaNews – O Governo tem afirmado que pode haver escalonamento de salários em novembro. A situação neste mês está pior do que no mês passado?

 

Gustavo de Oliveira – No mês passado isso acabou acontecendo. Nós conseguimos terminar de pagar a folha no dia 11, porque dependemos da receita no dia 9. O Estado registra a receita num dia e ela está disponível para gastos dois dias depois. Então como os dias 7 e 8 foram sábado e domingo, não houve receita. E no dia 10 tivemos que fazer uma escolha e essa escolha felizmente foi que conseguimos pagar mais de 80% dos servidores.

 

A partir deste mês, há uma estratégia a ser tomada caso a receita se frustre. A folha já foi gerada de maneira escalonada. A primeira faixa será de até R$ 5 mil, na segunda faixa estão os servidores que ganham entre R$ 5 e 10 mil e a terceira, acima disso. Isso permitiu que tivéssemos agora não só a folha por unidade orçamentária, mas também por faixa salarial.

 

Mas ainda sem previsão de data de escalonamento. Tudo isso nós teremos que acompanhar a receita da semana que vem [de 6 a 10 de novembro] para poder realizar despesas. Os números mostram que nós precisamos de R$ 450 milhões para quitar a folha e devemos ter uma arrecadação de até R$ 500 milhões até o dia 10. Isso nos parece ser suficiente para gerar a folha e os compromissos prioritários. Mas se não tiver recurso disponível, nós teremos que optar pelo escalonamento.

 

MidiaNews – Uma coisa que a gente tem percebido em suas declarações, secretário, é que elas nem sempre são muito diretas quando o assunto é salário, o que deixa o servidor ainda mais angustiado. Afinal, haverá ou não atraso salarial?

 

Gustavo de Oliveira – A situação é crítica, a crise existe. A verdade é que nós conseguimos com receitas extras não atrasar a folha de agosto e de setembro. Se lembrarmos, teve o ingresso extraordinário de recursos de um acordo feito com uma empresa. A de outubro já não conseguimos honrar 100% no dia 10. Então isso existe e sempre existiu. Eu tenho sempre dito isso: o que a gente não pode é antecipar um desastre que ainda não está anunciado. Então é fundamental que a gente tenha a responsabilidade de dizer que pode acontecer, só que ainda não é uma realidade. E se for, nós vamos dizer isso abertamente ao servidor.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Gustavo de Oliveira 01-11-2017

"O grande problema hoje é o crescimento vegetativo da folha"

MidiaNews – O Governo está arrochando os outros Poderes, com uma dívida de R$ 300 milhões em repasses. Mas o Executivo está fazendo a sua parte? Não há mais como cortar, por exemplo, no número de servidores comissionados e temporários?

 

Gustavo de Oliveira – O grande problema hoje é o crescimento vegetativo da folha. Os temporários hoje estão em sua grande maioria na Secretaria de Educação e lá não tem pessoal sobrando - tanto não tem que a gente está fazendo concurso para trocar o pessoal temporário por concursado. Porque o número de temporários é excessivo.

 

Mas não há grandes estratégias de corte de pessoal. As medidas de economia já foram tomadas, expediente reduzido, redução de diárias de viagens e tudo isso resultou em economia. O governador Pedro Taques chegou a dar uma entrevista falando que as medidas resultaram em R$ 800 milhões de economia. A partir de agora, cortar mais significa fechar unidades, cancelar compromissos do Governo e partir para o aperto, que eu sinto que é muito mais danoso ao cidadão que precisa do serviço público, do que um corte interno na “máquina”.

 

MidiaNews – Então há previsão de cortar programas?

 

Gustavo de Oliveira –  Nós trabalhamos com cenários. Se a receita não voltar a se elevar, se o teto dos gastos não for o suficiente, o Governo vai ter que fazer ajustes para dentro da “máquina” para reduzir o custeio. Isso é um fato.

 

Eu falo de devolver locação de veículos, cortar aluguéis, diárias e tantas outras despesas. Investimentos nem se fala, porque a prioridade é pagar as contas que estão para trás ao invés de fazer novos compromissos.

 

MidiaNews – O senhor falou de crescimento vegetativo da folha, mas o Governo acaba de dar um aumento para auditores da Sefaz, que são a elite do funcionalismo do Estado. Não é injusto com os demais servidores, neste momento?

 

Gustavo de Oliveira – Primeiro, o reajuste para esse ano não foi tão alto, foi de 6%. E o recomposto foi a verba indenizatória, que é uma verba que paga despesas de viagem. Os servidores aqui da Secretaria de Fazenda, que recebem verba indenizatória, não têm direito a diária quando viajam. Eles recebem a ordem de serviço, vão cumprir no interior e não têm direito a reembolso de nenhuma despesa. Então essa verba indenizatória estava descomposta há muito tempo e ela foi recomposta. Ela ainda será recomposta no futuro com meta de arrecadação, que é feita em doze meses, conseguindo um aumento de R$ 1 bilhão de arrecadação, com relação ao período anterior, sem que com isso tenha que recorrer a aumento de impostos.

 

A eficiência tributária hoje do Estado de Mato Grosso passa de 82%. E nós temos espaço para atingir os 90%. E para isso tem que ter mais posto fiscal agindo, mais inteligência na fiscalização e focos claros em alguns setores que ainda têm problema de sonegação de imposto.

 

Nós trabalhamos com cenários. Se a Receita não voltar a se elevar, se o Teto de Gastos não for o suficiente, o Governo vai ter que fazer ajustes para dentro da “máquina” para reduzir o custeio

MidiaNews – A Caravana da Transformação é um evento de caráter assistencialista, que gasta milhões com estruturas e diárias. Não seria o caso de cortar estes gastos supérfluos para concertar naquilo que mais precisa?  Ou seja, realizar as cirurgias sem tanta pirotecnia.

 

Gustavo de Oliveira –  Deixando claro: na remuneração da parte cirúrgica, as empresas que estão lá recebem pela tabela SUS [Sistema Único de Saúde]. E é muito difícil o Estado conseguir contratar cirugia de catarata pela tabela SUS.

 

Aquilo só é possível por causa daquela operação que existe lá, que reúne toda a demanda em poucos dias para fazer as cirurgias e com isso atender o cidadão.

 

Mas não é só isso: economiza também porque a Saúde sofre um problema de judicialização. O que é? É quem está na fila esperando para o procedimento cirúrgico - porque o tempo de espera é muito longo - e recorre à Justiça, faz essa cirurgia a um custo muito maior e quem arca com isso acaba sendo os cofres públicos.

 

Então a Caravana não é só uma estratégia vitoriosa do ponto de vista do Estado, como também reduziu o tamanho da espera nessa fila. O governador, inclusive, já tem estudado com o secretário de Saúde [Luiz Soares] outros mutirões de cirurgias para reduzir a judicialização, contratualizar preços mais vantajosos para a administração pública e principalmente atender o cidadão. E isso me parece uma política pública muito eficiente, que tem que ser expandida.

 

MidiaNews – Eficiente do ponto de vista econômico também?

 

Gustavo de Oliveira – Do ponto de vista econômico também. E lembrando o seguinte: que aquela estrutura tem que ser provisória, porque ela vai atender uma demanda reprimida de muitos anos daquela área, depois existe uma manutenção. Todo ano vai ter gente precisando de cirurgia de catarata. Aí não é o caso de ter lá uma caravana, mas sim uma estratégia fixa com hospitais para atender a demanda, que é demanda regular da região.

 

A caravana e os mutirões são feitos para atender uma demanda reprimida e é isso que tem acontecido, é isso que é o alvo de todos os mutirões feitos no País.

 

MidiaNews – Outra questão são os incentivos fiscais e a taxação do agronegócio, que nunca sai. O Governo não vai mais mexer neste tema?

 

Gustavo de Oliveira – Existe a Lei Kandir, que desonera o que vai para a exportação. Então intensificamos as ações de fiscalizações da exportação, conversamos com o Ministério da Indústria e do Comércio, que é a quem compete esse controle rigoroso de exportação, para que nós tenhamos a certeza de que o que vai para a exportação realmente esteja sendo exportado. Quanto ao que fica no mercado interno para processamento, o que nós precisamos é aumentar a industrialização de Mato Grosso. Então o que nós precisamos é desenvolver uma manobra mais agressiva de industrialização. Mato Grosso hoje industrializa menos da metade da sua produção agrícola, enquanto na Argentina, por exemplo, esse indicador chega a 80% ou 90% de produção agrícola.

 

O “x” da questão é como reter mais produtos aqui para a industrialização em todos os segmentos: soja, algodão, milho e madeira. Vamos pegar o milho como exemplo. Hoje nós temos estratégias em que ele pode ser usado na ração e também na fabricação de etanol. E isso é produto com maior valor agregado, produzido aqui em Mato Grosso, que gera mais impostos para o Estado. Isso que a gente precisa fazer.

 

MidiaNews – Uma crítica que se faz ao Governo Taques é que, na época do Silval, com tanta roubalheira, pagava-se RGA (Revisão Geral Anual) e havia mais investimentos. Para o cidadão, a impressão que dá é que falta gestão ao Governo Taques.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Gustavo de Oliveira 01-11-2017

"A economia real do País não voltou a crescer com a taxa esperada"

Gustavo de Oliveira – A discussão da RGA era menor antes porque a inflação era menor. Nós nunca chegamos nos últimos anos, como tivemos em 2015 para 2016, a uma inflação de 11% em um ano e 6% no outro. Então, a RGA  - que é uma recomposição da inflação - passou a ter um peso maior. Se eu tenho a inflação baixa de 1% ou 2%, o peso disso é muito menor. Então isso deu uma grande visibilidade à questão do reajuste anual. Isso é o primeiro ponto.

 

No segundo ponto, é nítido que o Governo recebeu uma herança de leis de carreira aprovadas, de compromissos de despesas já executados que não tiveram impactos na gestão anterior. O impacto ficou para essa gestão. Então nós tivemos ganho real para diversas categorias e mais um período inflacionário como nunca antes se viu, aliado a uma crise econômica que impediu que a receita crescesse na mesma proporção.

 

Nos últimos dez anos, a receita cresceu em média mais de 10% e a despesa pública crescia numa taxa de 6% ou 6,5%. Nos últimos três anos, essa tendência se inverteu. Nós tivemos mais crescimento de despesa do que de receita - e é por isso que a crise aparece. Claro, a corrupção é um grande problema e tem que ser enfrentada. Longe de mim dizer que essa não é uma agenda do setor público hoje. Mas precisamos conter o crescimento do gasto público e ter mais eficiência. O que eu quero dizer é que precisamos entender, finalmente, por exemplo, na área da Saúde, se é melhor ter hospitais próprios ou contratar esses serviços na rede privada ou filantrópica. Não interessa para o cidadão se ele vai ser atendido no hospital público ou privado, o que interessa para ele é que o SUS funcione.

 

A agenda do gestor público nos próximos anos no País não vai passar por mais recursos. A carga tributária já cresceu demais ao longo das últimas décadas. A agenda do setor público a partir de agora tem que ser como fazer o dinheiro que entra no caixa render mais.

 

MidiaNews – No início do ano, o senhor se mostrava otimista, dizendo inclusive que era um dos objetivos para 2017 retornar o pagamento da folha para o mês trabalhado. Agora, se fala em atraso. O que houve neste período para que a expectativa tenha sido frustrada tão fortemente?


Gustavo de Oliveira – A economia real do País não voltou a crescer com a taxa esperada, nem pelo Banco Central, nem pelos especialistas, e isso impediu o Governo Federal de aumentar o apoio aos Estados. E também localmente isso causou alguns impactos. Vou citar um deles apenas: só em ICMS de energia elétrica nós já temos uma frustração no ano acumulada de mais de R$ 200 milhões. Isso é o quê? É energia que deixa de ser consumida, principalmente nas indústrias e no setor agropecuário por conta de falta de mercado para vender os produtos. Você tem hoje muitas indústrias no Estado que estão operando a 40% ou 50% da capacidade. Isso frustra o consumo de energia, e frustra o ICMS. Se nós tivéssemos esses R$ 200 milhões a mais, com certeza nossas finanças estariam melhores.

 

O que aconteceu foi um agravamento da crise econômica federal, um agravamento da crise econômica no setor público nacional e isso mudou o cenário. O que a gente pode e deve fazer é se adaptar à realidade que se impôs e fazer muito mais contingenciamento.

 

MidiaNews – O Governo está publicando, nesta semana, decretos com mais cortes de despesas. Ainda está em vigor um outro, que inclusive reduziu o expediente nos órgãos. Onde mais será possível cortar?

 

Gustavo de Oliveira – É fundamental neste momento nós orientarmos os gestores a não contrair novas despesas. Neste momento, o que não começou a ser executado este ano tem que ser adiado para o ano que vem. Não se pode locar novos imóveis, comprar novas viaturas, fazer despesas que não estavam programadas. E mesmo as que estavam terão que ser revistas.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Gustavo de Oliveira 01-11-2017

"Então agora é realmente não fazer gastos extras. É manter o que for possível, o que inclusive foi demonstrado na reunião entre os Poderes"

MidiaNews – Nesta semana, o governador esteve em Brasília e disse que recebeu a promessa de repasse de R$ 544 milhões, entre FEX e um recurso da Conab. Com esse dinheiro, o Governo encerra o ano no azul?

 

Gustavo de Oliveira – Esses recursos são fundamentais para que não tenhamos problemas de fluxo de caixa até final do ano. Por exemplo, em dezembro, todo mês o Estado paga R$ 30 milhões ou R$ 32 milhões de décimo terceiro dos servidores concursados que fazem aniversário naquele mês. E em dezembro, além dos aniversariantes do mês, temos ainda os comissionados e as despesas de temporários. Isso soma R$ 110 milhões só de impacto para décimo terceiro dos que não são concursados. Então é uma despesa adicional. Temos que liquidar algumas despesas de final de ano que não devem ser carregadas de um ano para o outro. Então tudo isso faz com que novembro e dezembro tenham um grande volume de despesas extras, que esses quase R$ 600 milhões vêm ajudar a cobrir.

 

O que nós esperamos com a PEC do Teto dos Gastos é que ano que vem, ao invés de receita extra virar custeio extra, esperamos que o custeio continue do mesmo tamanho, que a gente possa ter receitas extras para eliminar esse passivo que foi acumulando nos últimos anos.

 

MidiaNews – Os Municípios chegaram a entrar na Justiça com relação ao atraso ou não pagamento do ICMS. Está devendo mesmo? O Governo reconhece essa dívida?

 

Gustavo de Oliveira – Os repasses de ICMS são feitos semanalmente. Pontualmente nós tivemos um problema com isso por causa, justamente, da falta de recursos do Tesouro para honrar com o fluxo de caixa. Não é só isso. A gente tem despesas obrigatórias, como repasse aos Poderes, repasse aos próprios Municípios na área de Saúde... Quando o governador assumiu, esses repasses estavam atrasados em mais de R$ 300 milhões. Hoje ainda temos, com quase três anos de Governo, quase R$ 150 milhões para passar aos Municípios. A PEC do Teto dos Gastos pode acelerar a volta desse calendário de pagamento de repasse aos Municípios para a normalidade. Muitos perguntam por que antes não havia tanta reclamação e hoje há. Acontece que lá atrás, quando o Estado devia R$ 300 milhões, algumas prefeituras gastavam 25% da sua receita com Saúde. Hoje já gastam 30%, ou seja, há menos dinheiro no Município. Então hoje R$ 150 milhões fazem mais falta do que faziam R$ 300 milhões naquela época.

 

O Estado tem diversos compromissos como folha, repasse aos Poderes, ICMS e tudo isso cabe no orçamento do ano. Mas nem sempre o fluxo do que entra naquele mês é suficiente para honrar com tudo. Por isso a gente precisa fechar bem as contas do ano. Quanto à judicialização, eu defendo isso: acho que sempre o melhor é sentar, conversar e achar soluções. Os Estados que partiram para a judicialização da questão financeira entraram num colapso ainda maior, porque na hora em que você não tem mais margem de manobra, tem que quitar algumas despesas, as outras ficam para trás e aqueles setores sofrem mais.

 

MidiaNews – Isso vale para os Poderes também? Porque no Tribunal de Justiça andou se falando na possibilidade de judicializar a questão.

 

Gustavo de Oliveira – Nós já conversamos muito. E os Poderes entendem que o fundamental é manter a folha salarial e ter o mínimo de despesa e custeio. Todos os Poderes fizeram sacrifício esse ano, cancelaram e adiaram projetos, reduziram custeio dentro do que foi possível, pelo menos em relação à meta original de 2017. Então agora é realmente não fazer gastos extras. É manter o que for possível, o que inclusive foi demonstrado na reunião entre os Poderes esta semana, que não tem dinheiro extra. Enquanto os recursos extraordinários não vierem, não tem como a gente começar a colocar as contas em dia.

 

MidiaNews – Esse seria o momento mais crítico do Governo Pedro Taques?

 

Gustavo de Oliveira – Sim, sem dúvida! Nunca houve um desencaixe financeiro desse tamanho no Governo. Nunca houve tantos problemas por aumento de demandas em áreas como Saúde, por exemplo. Por causa da crise econômica, muita gente que tinha plano de saúde passou a depender exclusivamente do SUS.  Gente que tinha filho matriculado em escola particular passou a matriculá-lo em escola pública. Também por causa da crise, as tentativas de crime, principalmente contra o patrimônio, aumentaram. E ainda assim nós tivemos aumento das estruturas de Saúde, mais de 200 UTIs inauguradas; as escolas estão passando por reformas e aumentando a sua capacidade de atendimento. Em Segurança, tivemos a divulgação de um balanço de grandes esforços nessa área. Mato Grosso, ao invés de piorar durante a crise econômica, tem andado no sentido contrário e melhorado os indicadores de Segurança.

 

Então nunca se precisou tanto da máquina pública por causa de uma crise econômica e uma série de outras coisas. Nunca ela foi tão demandada e com isso tem que atender mais e ter mais recursos.

 

Mas a nossa ideia é que o próximo ano melhore, que não se produza déficit, principalmente financeiro, e que a gente possa, entre 2019 e 2020 - aprovando a PEC do Teto dos Gastos e as outras medidas, como a Lei de Eficiência Pública -, que a gente possa finalmente não só passar as contas do ano para o azul, como quitar os passivos na área de Saúde e Segurança e tantos outros com os Municípios e com o cidadão mato-grossense.

 

A crise vai passar, mas até lá ainda vamos ter muitos momentos de dificuldade.

 

MidiaNews – Para um leigo, como eu traduzo “desencaixe financeiro”?

 

Gustavo de Oliveira –  Principalmente a Receita que se está projetando para o ano não acontece na mesma proporção que a sua despesa. É como se na sua casa você contar com o décimo terceiro para fechar as contas do ano, mas todo mês você tem despesas como conta de luz, água, telefone e gás, que aconteceu um pouco a cada mês. Aí você segura um pouco, atrasa uma conta outra ali, para fechar o ano com ela em dia. Esse é o grande problema das contas hoje em Mato Grosso. A gente precisa dessas receitas de novembro e dezembro para fechar as contas do ano, mas a despesa já foi feita lá atrás.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Gustavo de Oliveira 01-11-2017

"De cara eu descarto qualquer candidatura política para o ano que vem"

MidiaNews – É verdade que o senhor e mais três ou quatro secretários chegaram a aconselhar o governador Pedro Taques a não ir para a reeleição, mas sim focar nas contas, tomar medidas drásticas, se desgastar se for o caso. O senhor teve essa conversa com ele?

 

Gustavo de Oliveira –  A gente conversa muito com o governador e essa é uma posição dele desde o começo do mandato, que o compromisso dele é com o Estado de Mato Grosso. Ele recebeu uma votação expressiva para cumprir o mandato e, nesse mandato, ele precisa dar respostas à sociedade, no sentido de arrumar as contas públicas e colocar o Estado nos trilhos, combater a corrupção, enfim uma série de obrigações que ele precisa cumprir. Todos os governadores hoje - e eu diria grande parte dos políticos do País - paga com seu próprio capital político a conta de uma crise econômica que eles não ajudaram a gerar. Há outros Estados e governadores que não têm problema tão grande com finanças públicas, mas que também estão com problema no índice de popularidade.

 

Nós temos conversado muito com o governador, de que não é o momento de se pensar em reeleição. É o momento de pensar em terminar o ajuste no Estado. E, com isso, quem sabe ano que vem, com serviços prestados à sociedade, com serviços mostrados ao cidadão, ter um bom resultado nas urnas. Mas ficar já pensando em votos não é o caminho. Tem que trabalhar muito e ter resultado para apresentar na eleição do ano que vem, se for a decisão dele concorrer.

 

MidiaNews – O senhor tem esperança de que 2018 será um ano bom para Mato Grosso?

 

Gustavo de Oliveira –  Nós já temos até agora alguns números arrasadores. Mais de 2 mil quilômetros de estradas construídas. Temos mais de 200 UTIs inauguradas, escolas reformadas, muitos convênios com Municípios, estamos destravando ações que historicamente estavam travadas. Eu penso que esse Governo já tem muitas entregas feitas à sociedade. Agora é conseguir que a sociedade perceba que essas entregas foram feitas. E se for esse o desejo do governador e do grupo político, pleitear um segundo mandato, mostrando que dá para fazer ainda mais. Porque, com certeza, nos próximos anos não vai haver uma crise econômica tão dura, não vai haver uma herança tão ruim para deixar para o próximo mandato. E, principalmente, as finanças do País devem melhorar numa velocidade maior. É isso que a gente tem que apresentar para a sociedade. E aí, é claro, eleição a gente sabe como começa e não como termina. O povo hoje me parece estar bastante irritado com a classe política como um todo.

 

MidiaNews – Ano que vem qual são os seus projetos? Quer voltar para a sua empresa? Ou tem alguma pretensão política?

 

Gustavo de Oliveira – De cara eu descarto qualquer candidatura política para o ano que vem. Não é essa a minha agenda, não é esse o meu compromisso com o governador. É óbvio que eu nunca pretendi fazer uma carreira muito longa no setor público. Isso é claro, esse nunca foi meu plano. Nesse momento meu foco é com o compromisso com o setor público de Mato Grosso. Temos que fazer um grande ajuste fiscal, que é um compromisso com a sociedade.

 

Eu digo que cada dia é uma nova agonia. Eu não faço planos a muito longo prazo. Porque pelos meus planos não era nem para eu estar aqui na cadeira de secretário de Fazenda. Então tenho o compromisso de terminar esse ajuste, temos a reforma tributária para encaminhar para Assembleia Legislativa, a convalidação dos incentivos fiscais, a PEC do Teto dos Gastos. Então a gente tem uma agenda muito cheia para os próximos meses, não dá para discutir outro plano para o futuro.

 

MidiaNews – Não aprovar a PEC do Teto dos Gastos significa o que para Mato Grosso?

 

Gustavo de Oliveira – Significa ir a Brasília e, ao invés de cobrar o FEX e assinar a renegociação das dívidas do Estado com a União - que representa R$ 300 milhões a menos para os pagamentos deste ano e R$ 1 bilhão a menos no ano que vem - significa sentar com o Ministério da Fazenda e dizer que não pode optar pela renegociação da dívida. E ao invés de receber o cheque do FEX, vamos deixar lá no Ministério R$ 300 milhões do que já deixamos de pagar da dívida.

 

 




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BATISTA  07.11.17 16h22
Vamos usar um conceito pra explicar a situação. A sabe quando a pessoa anda com o bolso furado e qualquer dinheiro que entra sai pelo buraco perdendo-se e deixando a pessoa sem recursos. Essa é a explicação para a situação. Estado rico, produtor, promissor, arrecadação em alta enquanto outros Estado da federação sim, estão com problemas de receita, mas aqui não. Governo chamou muita polícia quando não podia, Governo concedeu mais incentivo fiscal quando falava que ia retirar, Governo gasta mais com verbas publicitárias que o seu antecessor, Governo gasta mais com cargos comissionados que o antecessor. Enfim, não tem dinheiro que dê conta porque o bolso está furado. Pronto falei
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Contribuinte  05.11.17 22h03
Quando as receitas crescem e mesmo assim a administração pública não consegue um equilíbrio nas constas, significa que o governo esta gastando mal! Falta gestão!
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alex r  05.11.17 11h22
Senhores gostaria de um desafio a sociedade, não reeleger e nem eleger grupos politicos desse atual governo... PQ? Garanto com toda certeza que gostarão do resultado, uma resposta simples: A verdade vai aparecer e vocês verão o que foi esse Governo.
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Edilson  05.11.17 10h33
Vocês desmancharam o Estádio do Verdão que atendia as necessidades do nosso futebol, para construir uma Arena gigante chamada Pantanal. Agora querem concluir o VLT por um valor bem superior ao inicialmente previsto. Acho que está na hora de parar com essas obras faraônicas e colocar as finanças do Estado em ordem.
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alexandre  05.11.17 08h41
Haverá atraso de salários, isso é decorrente do aumento artificial da receita e do orçamento, que reflete em aumento deduodecimos que se tornam impagáveis. Empenho não é dinheiro. Orçamento não é receita. A SEPLAN errou no orçamento.
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