Cuiabá, Domingo, 16 de Dezembro de 2018
FEDERAL ELEITO
27.10.2018 | 19h45 Tamanho do texto A- A+

"Ouvirei conselhos do meu pai, mas minha opinião prevalece"

Filho do prefeito de Cuiabá, Emanuelzinho se diz preparado para mandato na Câmara dos Deputados

Alair Ribeiro/MidiaNews

O deputado eleito Emanuelzinho, que assume vaga na Câmara Federal no próximo ano

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

Eleito deputado federal com pouco mais de 76 mil votos, Emanuel Pinheiro Primo, o Emanuelzinho (PTB), disse que se preparou para exercer o cargo e refutou os comentários de que teria sido “carregado” pelo pai – o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) - em sua campanha eleitoral.

 

O político, de 23 anos, também afirmou não ver como demérito o fato de ter entrado na política na condição de filho de prefeito da Capital.

 

“Já disse que não seria carregado nos braços do meu pai e confirmei isso na campanha eleitoral. E quero confirmar ainda mais no exercício do mandato. Ouvirei conselhos de um homem que tem experiência na vida pública, com seus erros e acertos, mas sempre prevalecendo minha opinião, meu modo de enxergar o mundo, de enxergar a política e o que é melhor para Mato Grosso”, disse ele, em entrevista ao MidiaNews.

 

Me preparei muito para estar aqui e provarei isso no exercício do meu mandato

Emanuelzinho também falou sobre sua opção por, logo na primeira eleição, concorrer a uma vaga na Câmara Federal.  Ele admitiu, por exemplo, que chegaram a dizer que ele estaria “pulando etapas”, visão diferente da que ele defende.

 

“Eu enxergo o seguinte: a política não é uma carreira, não tem um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que você vai pulando de grau em grau. Na política você tem diversas instâncias de atuação”, disse.

 

“E a atividade federal era o que eu via no momento que envolvia os grandes debates e onde pode ser feita a grande mudança. [...] Me preparei muito para estar aqui e provarei isso no exercício do meu mandato. Me apresentei no processo eleitoral, a população deu o aval e o desafio é mostrar para que vim”, acrescentou o eleito.

 

Ao longo da entrevista, ele também se posicionou em relação a assuntos polêmicos e que devem ser objeto de discussão na Câmara Federal, como a descriminalização do aborto, o casamento homoafetivo e a redução da maioridade penal, por exemplo.

 

Emanuelzinho ainda comentou sobre o episódio do “Paletó” – onde seu pai foi filmado recebendo maços de dinheiro supostamente de propina, à época em que era deputado estadual.

 

Segundo o deputado eleito, pessoas o aconselharam a desistir do processo eleitoral em função do ocorrido, opção que não foi considerada por ele.   

“Eu dizia que eu estava me preparando muito para chegar e poder servir meu Estado, eu estava consciente do que eu iria enfrentar – muitas vezes alguma hostilização, algum ato desconfortável – mas eu estava preparado para isso”, disse.

 

“Tenho minha história, meu RG, minhas propostas, minhas ideias, meu perfil e disse que eu iria enfrentar olho no olho a população. Foi isso que fiz e, graças a Deus, 76.781 pessoas confiaram em mim, me deram esse voto de confiança e quero mostrar ao povo a que viemos”.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor foi eleito num contexto de grande renovação na Câmara Federal. A que se deve essa renovação na política de Mato Grosso?

 

Emanuelzinho – Na Câmara e no Senado houve uma renovação muito grande, contando ainda que para o Senado havia duas vagas por Estado. O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, mesmo com duas vagas, não conseguiu se reeleger. Foi um recado que a população deu, por conta da insatisfação com a classe política, tanto no período de campanha, quanto no exercício do mandato. Uma política de clientelismo, fisiologismo, um olhar político corporativista e que tem se atentado pouco às demandas da população. Isso associado também – na minha visão – aos 16 anos que o PT está no poder. Isso gerou um cansaço nas pessoas, que querem um oxigênio novo, querem ideias novas. Tudo isso misturado num caldeirão deu essa revolta na população, que já havia dado seus primeiros sinais lá nas manifestações de 2013. Foram caminhando, caminhando e chegaram ao estágio atual com a resposta nas urnas. O que vejo como algo legítimo, dando um recado a toda classe política.

 

Enxergo o seguinte: a política não é uma carreira, não tem um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que você vai pulando de grau em grau

MidiaNews – Recentemente, o deputado Carlos Bezerra – que será seu colega em Brasília – deu uma declaração dizendo que essa renovação não significa necessariamente uma melhora nos trabalhos desenvolvidos pela Câmara. Ele disse, inclusive, que acredita que vai piorar. Como o senhor avalia esse tipo de declaração?

 

Emanuelzinho – Eu entendo a posição do deputado Carlos Bezerra. O desafio é nosso. Nós que entramos agora, muitos deputados jovens, teremos o desafio de mostrar no Parlamento o nosso potencial. Já tivemos o desafio de provar durante a campanha eleitoral. Muitas pessoas estavam desconfiadas, por causa da idade, mas a responsabilidade de provar o contrário é nossa. Vamos mostrar nossas propostas, projetos, ideias concretas que temos para o desenvolvimento de Mato Grosso e de todo o País. Num misto de renovação, com ideais novas e muita energia para fazer as coisas acelerarem e haver uma mudança no Brasil, casado com a experiência de políticos que aí ficaram e sabem como fazer. Acho que tem tudo para dar certo.   

 

MidiaNews – Mas o senhor teme algum tipo de preconceito ou mesmo retaliação, em função da sua idade, de estar num primeiro mandato?

 

Emanuelzinho – Não, de modo algum. O Congresso tem historicamente deputados que entraram muito jovens. Me elegi com 23 anos, vou assumir com 24. Houve deputados eleitos com 21 e provaram que tinham sua competência. Então, será um desafio individual de cada parlamentar mostrar aquilo que apresentou em campanha eleitoral, durante o exercício de seus mandatos.

 

MidiaNews – Por que optou em disputar, já na primeira eleição, o cargo de deputado federal. Chegou a ouvir de algumas pessoas que o senhor estaria "pulando etapas”?

 

Emanuelzinho – Falaram, mas eu enxergo o seguinte: a política não é uma carreira, não tem um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que você vai pulando de grau em grau. Na política você tem diversas instâncias de atuação: a municipal, a estadual e a federal. Não que exista uma hierarquia necessariamente, mas são hierarquias na organização do Estado brasileiro.

 

E a atividade federal era o que eu via no momento que envolvia os grandes debates, me sentia preparado para defender o meu Estado e é onde pode ser feita a grande mudança. A maneira como a federação brasileira é organizada, a maioria das competências constitucionais, no sentido de reforma e revisão da legislação está no Congresso. As assembleias estaduais ficam muitas vezes limitadas a algumas questões específicas, com atuação mais na fiscalização do Executivo Estadual. Por isso eu acreditava que a maior mudança que eu poderia realizar seria lá, propondo reformas e novas ideias e também ajudando na transferência de recursos da União para o Estado e municípios, especialmente aqueles de pequeno porte, que estão sofrendo com baixa arrecadação.

 

 

MidiaNews – Mas o senhor não entende que seria importante uma experiência na Câmara de Vereadores ou na Assembleia Legislativa, por exemplo?

 

Emanuelzinho – Até entendo, mas o vereador também tem uma responsabilidade muito grande. A esfera de atuação é que é diferente, um atua na defesa do município, outra na defesa de seu Estado e de todo o País. Mas eu me preparei muito para estar aqui. Estava cursando a faculdade de Direito, assim que me decidi ser político e enfrentar uma candidatura, entrei para as faculdades de Gestão Pública e Ciências Política – ambas estou terminado. Fui presidente da juventude de meu partido, qualificamos mais de 1,2 mil pessoas no Estado de Mato Grosso, especialmente na Baixada Cuiabana, e me preparei. Tenho certeza que provarei isso no exercício do meu mandato, mostrando as pessoas as nossas ideias e projetos, como fizemos na campanha.

 

Apresentamos no processo eleitoral, a população deu o aval. Eles é que têm que dizer se estamos preparados ou não. Me deram essa oportunidade e o desafio é mostrar para que vim.

Logo que passou a eleição, liguei para o governador Mauro Mendes, parabenizei-o pela eleição merecida e me coloquei à disposição para somar com ele

 

MidiaNews – O partido do senhor apoiou o candidato Wellington Fagundes, assim como o seu pai, o prefeito Emanuel Pinheiro. Passado o processo eleitoral, como vai ser a relação do senhor com o governador eleito Mauro Mendes? Já se encontraram alguma vez?

 

Emanuelzinho – Será a melhor possível. Logo que passou a eleição, liguei para o governador Mauro Mendes, ele me atendeu, parabenizei-o pela eleição merecida e me coloquei à disposição para somar com ele. Tudo que ele fizer e realizar que for a favor do povo de Mato Grosso, ele pode contar comigo. Ele terá um deputado federal que quer ajudá-lo a ser um grande governador e ajudar a melhorar a vida da nossa gente. Acho que o momento em que a gente vive, tanto no Estado, como no país, exige unidade, um trabalho em parceria para ajudar os municípios e, consequentemente, ajudar a vida do povo de Mato Grosso.

 

MidiaNews – Durante a campanha, nós vimos algumas trocas de farpas entre seu pai e o governador eleito. Acredita que isso possa lhe atrapalhar nesse trato com o Mendes?

 

Emanuelzinho – De modo algum. Os dois são homens maduros, têm posições políticas consistentes e às vezes contrárias. Acho que isso está muito mais no âmbito político que no âmbito pessoal. Eles já trocaram manifestações respeitosas via imprensa, demonstrando que um quer contribuir com o outro. Ambos contam com a parceria um do outro.

 

 

MidiaNews – Há muitos comentários de que sua eleição se deve ao seu pai, especialmente por ele estar na condição de prefeito da Capital. Teme ficar a sombra dele?

 

Emanuelzinho – Não. Pelo contrário. Durante a campanha eleitoral, eu não participei de uma reunião com ele. Viajei o Estado, andei mais de 50 municípios de carro para conhecer a realidade das BRs e MTs do Estado, sempre mostrando meu projeto e meu trabalho.

 

Existem o bônus e o ônus de ser filho do prefeito. Tem pessoas que gostam dele e podem votar em mim, como tem pessoas que não gostam dele e provavelmente não votam em mim. Então, claro, a influência dele, fora do horário de expediente, ajuda. Ele tem muito serviço prestado ao longo de 30 anos de vida pública e isso pode ter ajudado naquele período que ele se dedicou fora do expediente. No mais, tive que correr atrás, fazer reuniões, levantava cedo, dormia tarde, apresentando os meus projetos e mostrando a Mato Grosso que tenho identidade própria. Quero construir minha história e quero provar isso também durante o exercício do mandato.

 

 

MidiaNews – O senhor parece uma pessoa politizada, mas ao mesmo tempo entra na política através da famosa “familiocracia”. Não é ruim essa herança de pai para filho em cargo público?

 

Emanuelzinho – Depende. Temos que olhar o seguinte. Hoje em todo o País, temos de 6 a 7 prefeitos que lançaram filhos, esposas ou irmãos candidatos, mas ninguém ganhou. Único que ganhou foi Emanuelzinho, aqui em Mato Grosso. Isso mostra que você não vai ser eleito por ser filho de A ou B, tem que mostrar seu trabalho e suas condições.

 

A deputada Janaina Riva é um exemplo disso. Havia muita desconfiança por ela ser filha do ex-deputado José Riva e qual seria o potencial dela de trabalho na Assembleia Legislativa. O mesmo desafio eu terei na Câmara Federal. Me preparei muito, trabalhei muito e cabe a mim agora mostrar ao povo do Estado o meu preparo e o que quero realizar. E não vejo nenhum demérito ter essa vocação de político, por ser filho do prefeito. Cada um na sua geração: meu avô teve suas indignações na década de 60 e 70, quis ajudar seu Estado como político. Meu pai, em 1988, também muito jovem, teve esse sonho de ajudar seu povo como vereador. E eu me coloquei à disposição de Mato Grosso como candidato a deputado federal. O povo acreditou e confinou em mim e tenho que retribuir esses quase 80 mil votos com muito trabalho e dedicação.  

MidiaNews – Uma figura que a gente viu bastante na sua campanha foi a da primeira-dama, Marcia Pinheiro. Qual foi o papel dela na sua eleição?

 

Emanuelzinho – Costumo dizer que a dona Márcia é o cérebro da casa, da família. Ela é muito organizada, muito disciplinada. Apesar de vir da iniciativa privada, tem uma visão macro, uma visão ampla de como funciona o sistema político. Então, o que ela pode me auxiliar como mãe, me incentivando, ajudando na organização da campanha e também dando os conselhos de quem acompanha toda uma vida e trajetória política, ela fez com muito amor e muita dedicação. E quero ajudá-la e ao prefeito Emanuel Pinheiro a realizarem o grande trabalho que estão fazendo em Cuiabá.

 

 

MidiaNews – O senhor disputou a primeira eleição agora e ainda nem começou o mandato. Consegue visualizar mais à frente uma disputa pela Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do seu pai?

 

Emanuelzinho – Muitas pessoas me perguntam isso, mas não estou preocupado com isso agora. Estou preocupado em realizar quatro anos de mandato, próximo às pessoas, fazendo a diferença e sendo um grande deputado. Tenho dito que entro na história como o deputado federal mais jovem da história de Mato Grosso, o terceiro mais jovem da minha legislatura, mas não é por isso que quero ser lembrado. Ao final dos quatro anos, quero ser lembrado como o deputado que mais trabalhou, que mais fez a diferença e mais trouxe recursos para o Estado de Mato Grosso. Quero retribuir os votos de confiança com muito trabalho e o futuro está nas mãos de Deus.

 

MidiaNews – Então o deputado Emanuelzinho não vai viver na sombra do pai?

 

Emanuelzinho – De modo algum. Já disse que não seria carregado nos braços do meu pai e confirmei isso na campanha eleitoral. E quero confirmar ainda mais no exercício do mandato. Claro, no que eu puder ajudá-lo como prefeito da Capital, como ajudarei todos os demais prefeitos dos municípios do Estado, eu vou fazer. Ouvirei conselhos de um homem que tem experiência na vida pública com erros e acertos, mas sempre prevalecendo minha opinião, meu modo de enxergar o mundo, a política e o que é melhor para Mato Grosso.    

 

MidiaNews – Então vamos falar do ônus de ser filho de Emanuel Pinheiro. Em relação ao episódio do “paletó”, isso lhe traz constrangimento e à sua família? É uma marca que ficará na carreira do seu pai?

 

Tenho minha história, meu RG, minhas propostas, minhas ideias, meu perfil e disse que eu iria enfrentar olho no olho a população

Emanuelzinho – É uma situação que pegou todo mundo de surpresa e todo mundo exige uma resposta. São duas perspectivas: primeiro olhar o Emanuel Pinheiro como cidadão. Ele, como cidadão, está havendo um inquérito para investigá-lo, será oferecida uma denúncia e, dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa, ele poderá mostrar cada situação do contexto e o que ele afirma, que é o que realmente aconteceu. A outra perspectiva é ele como homem público, que ele tem o dever de explicar à população e aí por vias judiciais, o que aconteceu. Então, dentro dos princípios do contraditório, da ampla defesa, o cidadão Emanuel Pinheiro exercerá seu direito de defesa provando a sua inocência o homem público. O prefeito de Cuiabá tem o dever moral e legal de explicar à população o que aconteceu à época em que ele ainda era deputado.

 

Mas quanto a isso, tenho percebido que ele não tem deixado esse episódio atrapalhar a gestão. A gestão de Cuiabá está caminhando, andando pra frente, com uma série de recursos em conta para que se possa deixar uma Cuiabá muito melhor que ele recebeu.

 

MidiaNews – O senhor disse que essa situação pegou a todos vocês de surpresa. Em algum momento, em função desse episódio, pensou em desistir da candidatura?

 

Emanuelzinho – No começo, as pessoas que estavam ao meu redor falavam muito para eu desistir. Eu dizia que eu estava me preparando muito para chegar e poder servir meu Estado. Eu estava consciente do que iria enfrentar – muitas vezes alguma hostilização, algum ato desconfortável – mas estava preparado para isso. Tenho minha história, meu RG, minhas propostas, minhas ideias, meu perfil e disse que eu iria enfrentar olho no olho a população. Foi isso que fiz e, graças a Deus, 76.781 pessoas confiaram em mim, me deram esse voto de confiança e quero mostrar ao povo a que viemos.

 

MidiaNews – Durante a campanha eleitoral, houve algum tipo de hostilização, uma situação desconfortável?

 

Emanuelzinho – Não. Nas redes sociais sempre acontece, até porque rede social é terra de ninguém. Dada um fala o que quer, do jeito que quer. Nas ruas, nos atos corpo a corpo, a população foi muito respeitosa porque entende que tenho minha história, minhas propostas e eu estava ali como candidato a deputado federal. O prefeito Emanuel Pinheiro, o que tem de bom, é mérito dele, o que tem de negativo, tem que se explicar e aí cabe a ele se explicar.

 

 

Mandato na Câmara

 

MidiaNews – Falando um pouco sobre sua atuação em Brasília, que área de atuação específica o senhor pretende adotar na Câmara? Quais temas lhe interessam?

 

Emanuelzinho – Hoje a legislação brasileira está um pouco atrasada em comparação com os avanços que tem ocorrido no sistema federativo, na distribuição de competências, distribuição de impostos e todo esse contexto que tem sido enxergado especialmente no Governo Michel Temer, quando ele propôs diversas reformas.

 

A minha grande preocupação hoje está com os pequenos municípios. Um exemplo, dos 30 piores IDHs do Estado, a Baixada Cuiabana tem nove. Isso se deve à baixa arrecadação. O Município de Nossa Senhora do Livramento, por exemplo, tem orçamento anual de R$ 35 milhões (exercício de 2016). Em arrecadação própria, somente R$ 2 milhões. O restante são repasses dos Governo Federal e Estadual. O Governo Pedro Taques, em função da dificuldade orçamentária, também atrasou os repasses e aí foi prejudicando ainda mais o município que, via de regra, vive das festividades da cidade, pequeno comércio e agricultura familiar. Então, o redesenho do pacto federativo, em que se redistribui os impostos de maneira mais justa, é fundamental para reorganizar as finanças dos municípios pequenos. Hoje, de cada R$ 100 que o brasileiro paga em impostos, R$ 60 em média são destinados ao Governo Federal, R$ 25 para o Governo Estadual e somente R$ 15 para os municípios. Ou seja, os municípios estão ficando cada vez com mais competências e não estão dando conta de custear os serviços.

 

Dou aqui mais um exemplo: se o prefeito Emanuel Pinheiro quiser construir uma UPA em Cuiabá, ele consegue uma emenda em parceria com um deputado federal ou com um senador e constrói a obra. O problema não está na construção, mas sim no custeio, porque aí é competência do Município. Insumos não são baratos, pagamento dos servidores, manutenção da unidade física, esses recursos não vêm mensalmente. Então, o reequilíbrio melhor, garantindo ao Estado e aos municípios uma maior receita, pode ajudar muito o desenvolvimento das políticas públicas que são essenciais para a população.

 

MidiaNews – Essa rediscussão do pacto federativo é algo que vem sendo feito há algum tempo, mas sem avanços. O que o leva a crer que desta vez as mudanças de fato irão ocorrer e que os deputados eleitos irão tratar deste assunto?

 

Emanuelzinho – Hoje as associações de municípios que atuam a nível Estadual e Federal estão enxergando essa situação, os prefeitos estão com muitas dificuldades. No interior de Mato Grosso a gente vê muito isso. Prefeitos relatam que na área da Saúde, média e alta complexidade, não tem a mínima condição de o município cuidar. Eles preferem comprar uma ambulância e mandar o paciente aqui para a Capital. Santo Antônio do Leverger tem um hospital que não estão conseguindo custear.

 

Então, vejo que um olhar do Congresso, partindo de um deputado que marque presença, apresentando essa situação do País, alinhado com a bancada do meu partido e do bloco que eu for compor, com todos os parlamentares, exclusivamente com a sensibilidade do próximo presidente da República, acho que a gente pode fazer isso avançar. Minha preocupação não é dizer: “Emanuelzinho que fez”. O importante é que seja feito.

 

 

 

MidiaNews – Já que estamos falando de arrecadação, queria saber o posicionamento do senhor com relação a Lei Kandhir, que é um assunto que sempre é debatido aqui no Estado, especialmente nesse momento de crise econômica.

 

Emanuelzinho – Vejo o seguinte: o debate em torno do agronegócio hoje é muito apaixonado, ou você é totalmente a favor ou totalmente contra. A gente tem que olhar os dados concretos.

 

Se olharmos em 1996, quando a Lei Kandir foi criada, Mato Grosso exportava de grãos – produtos primários e semielaborados – cerca de 3 milhões de tonelada/ano. Em 2016, Mato Grosso já está exportando cerca de 33 milhões ton/ano, o que mostra um crescimento de mais de 400%. Naquele momento quando a lei foi criada, ela era necessária para implodir o setor do agronegócio, consequentemente gerar riqueza dentro do Estado e desenvolver o Estado, com o Governo arrecadando e podendo investir nos serviços essenciais.

 

Acontece que ao longo do tempo, o agronegócio cresceu demais, veio um período de crise econômica, todo mundo teve que cortar da própria carne, o que não aconteceu com o agro. Então, acho que uma proposição de revisão da Lei Kandir – não que tenha que taxar 100%, porque levaria a fuga de capital, fuga das empresas e prejudicaria a médio e longo prazo nosso Estado. Mas entendo que tem que rever a lei, uma porcentagem de isenção equilibradamente, que seja favorável aos cofres do Governo e que se possa investir na população e que ao mesmo tempo vai garantir a continuação da atividade do agro no Estado.

 

Acontece que ao longo do tempo, o agronegócio cresceu demais, veio um período de crise econômica, todo mundo teve que cortar da própria carne, o que não aconteceu com o agro

Entendo também que é preciso rever o FEX (Fundo de Auxílio a Exportação), que compensa essa perda de arrecadação tributária no Estado, hoje está em média R$ 500 milhões ao ano. A estimativa que se tem que se perde de arrecadação tributária com a Lei Kandir em Mato Grosso é R$ 5 bilhões ao ano, ou seja, não está compensando muita coisa. Fora isso, não tem uma data, uma regra do quanto e quando se deve compensar. Então, não está equilibrado o jogo e Mato Grosso está perdendo muito com isso. Temos que entender que o agronegócio é fundamental, ele que sustentou o PIB de Mato Grosso e do Brasil no pior momento de recessão, por isso tem que ser um debate equilibrando, propondo que todo mundo corte da própria carne, inclusive o setor do agronegócio.

 

MidiaNews – O Congresso eleito nesta última eleição é mais liberal e mais conservador de modo que pautas mais conservadoras (no campo dos costumes) estarão muito em voga. Quero saber o posicionamento do senhor com relação ao aborto?

 

Emanuelzinho – A gente tem que olhar que o parlamento brasileiro representa todas as correntes de pensamento da sociedade. Temos hoje na sociedade brasileira, público religioso, católico, espírita, evangélico que é conservador. Você tem outra parcela, que é ateu, que tem fé, mas que não professa sua fé, entre outros, e que enxerga o aborto somente como uma realidade social e essa outra fatia que o vê também como uma realidade também espiritual. Tem que se ouvir os dois lados, pra chegar num consenso, mas primando sempre pelo principio de proteção e garantia da vida. Hoje, vejo que tem que olhar pra essa situação também num viés que veja a integralidade do ser humano, inclusive, o lado religioso. Portanto, se eu fosse votar hoje, votaria contra o aborto.

 

Aí há casos de meninas sendo estupradas com 11, 12 anos e que ficam grávidas, aí tem que se averiguar no texto da constituição, os princípios de proteção a vida e também de liberdade de suas próprias escolhas para que se possa avaliar qual seria a possibilidade de ação e a margem de ação que aquele indivíduo teria naquele momento. Mas, via de regra, hoje eu votaria contra o aborto.

 

MidiaNews – E qual o posicionamento sobre o casamento homoafetivo?

 

Emanuelzinho – Mesma situação, você tem uma parcela conservadora da sociedade outra parcela mais liberal no sentido dos costumes. Tem que se avaliar até que ponto o Estado pode intervir na esfera individual. Você tem, por exemplo, o estado laico que você garante a manifestação das diversas regiões, inclusive, de quem é ateu. Da mesma maneira, você tem que ver a limitação do Estado, até onde ele pode intervir na vida individual das pessoas.

 

São dois debates diferentes que estão sendo confundidos, um é a permissão ou não do casamento homossexual. Esse casamento se dará só no civil ou também no religioso? E outro debate mais amplo, é a questão do ativismo que é muitas vezes financiado pelo Governo Federal. Tem que ser avaliado ouvindo essas diversas vertentes, fazendo um debate sério, técnico, avaliando o texto constitucional, mas que também passe pelo parlamento. 

 

MidiaNews – A se considerar as pesquisas apontam que o candidato Jair Bolsonaro será eleito o próximo presidente do País, uma pauta que deve entrar rapidamente no Congresso Nacional é a redução da maioridade penal. Qual seu posicionamento?

 

Primeiro tem que se avaliar uma reforma no sistema carcerário, uma reforma da política de recuperação dos reeducandos, pra depois falar em redução de maioridade penal

Emanuelzinho – Acho que a questão da maioridade penal, dentro de todo o sistema de segurança pública do País é uma questão periférica, não no sentido pejorativo, mas entendo que há questões centrais antes. Por exemplo, temos hoje no país – somados presídios federais e estaduais – cerca de 400 mil vagas para 700 mil presidiários. Estão em celas apertadas, sem a mínima condição de recuperação. Tanto é que o grande centro de cooptação para as organizações criminosas está lá dentro do presídio. Se você prende um menor, levando ele para o presídio, entendendo que vai ocorrer uma recuperação e reintegração dele na sociedade, você manda ele para um ambiente pior. Há ainda na legislação, um sistema de progressão, em que ele cumpre uma parte da pena e sai, em tese melhor do que entrou, mas que na realidade não. Já sai pior.

 

Primeiro tem que se avaliar uma reforma no sistema carcerário, uma reforma da política de recuperação dos reeducandos, pra depois falar em redução de maioridade penal. Também entendo que um garoto de 14, 15, 16 anos já tenha consciência do que está fazendo. A questão é que quando você coloca um limite de 15, 16, daqui a pouco começa um garoto de 13 começa praticar crimes e aí vão querer reduzir novamente. Repirto, defendo primeiro uma reforma no sistema de segurança pública, carcerário e de reeducação dos reeducandos para aí sim ter condições mínimas de falar de maioridade ou menoridade de maioridade penal.

 

MidiaNews – E o senhor defende leis mais duras para estupradores e homicidas, por exmeplo? A legislação penal é branda demais?

 

Emanuelzinho – Eu não diria que é branda, a punição é rigorosa. A questão é que tem que haver a certeza da punição. Hoje, muitas vezes com um sistema muito progressista em relação à confiança na reeducação do reeducando - em que ele vai se reintegrar - por isso já passa para o regime aberto ou semiaberto e é isso o que está ‘pegando’. Já existe a legislação para crimes hediondos, que garante uma pena mais rigorosa para alguns crimes, acho que o que tem que se rever não é a legislação no tempo de pena, mas a aplicabilidade dela, mas sim, o contexto de reintegração e de garantias de aplicabilidade dessa pena.

 

 

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Moreira  30.10.18 07h53
Moreira, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
João Medeiros  29.10.18 19h05
Parabéns querido Emanuelzinho. Prof. Medeiros
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motoqueiro fantasma  29.10.18 16h50
motoqueiro fantasma, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
TUKINHA NETTO DE CUIABÁ   29.10.18 13h24
Deus no comando como sempre , paciência e visão e paciência e saber como de costume ouvir os 2 lados . Tenha certeza que vai fazer uma ótima gestão com bons projetos a todo os estado . Muito feliz juntos com minha família maravilhosa e grande e muitos amigos e amigas e seus familiares em poder trabalhar duro de forma clara em campanhas do nosso Prefeito e Primeira Dama e agora poder te eleger !! Como não tenho rabo preso , não tenho medo de caras feias e perseguições brancas e não fui tratado com leite de Boi ... Estamos juntos nosso Federal , e as conversas fiadas pararam. Eu sou TUKINHA NETTO DE CUIABÁ-MT
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Thiago P.  29.10.18 12h36
De tudo que está acontecendo em nossa Capital, alguns não aprendem ou não fazem questão de MUDAR e tomar ATITUDES diferente, vamos sair do Conformismo população.
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