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Entrevista da Semana / TAXAÇÃO
18.03.2017 | 20h42
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“O agronegócio é o único que ainda tem gordura para queimar”

Presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho diz que setor precisa ajudar o Estado a sair da crise

Marcus Mesquita/MidiaNews

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho

RAMON MONTEAGUDO E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), se posicionou a favor da taxação do agronegócio para que o Estado complemente sua arrecadação e consiga resolver os graves problemas de caixa, que refletem em dificuldades para atender à altura setores como Saúde e Infra-estrutura.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o parlamentar apontou que o Estado deixou de arrecadar R$ 35 bilhões, em dez anos, após a implantação da Lei Kandir, que isentou a cobrança de ICMS das commodities agrícolas para exportação.

 

“A Secretaria de Fazenda constatou que em dez anos de instalação da Lei Kandir nós recebemos em torno de R$ 5 bilhões [de compensação pelas perdas]. Se nós estivéssemos cobrando esses impostos, teríamos recebido quase R$ 40 bilhões. Isso é um absurdo”, reclamou.

 

A Secretaria de Fazenda constatou que em dez anos de instalação da Lei Kandir nós recebemos em torno de R$ 5 milhões. Se nós estivéssemos cobrando esses impostos nós teríamos recebido quase R$ 40 milhões. Isso é um absurdo

Conforme o parlamentar, o agronegócio é o único setor que “ainda tem gordura para queimar” e, dessa forma, ajudar o Estado a sair da crise.

 

“Eu acho que vai chegar num momento que não vai ter como não se discutir isso. A menos que ocorra algo diferente aí, e as coisas comecem a melhorar muito. Porque o comércio não tem mais gordura nenhuma, os empresários que são de outros ramos estão no limite. O agronegócio é o único que ainda tem gordura para queimar. Nós estamos em um momento que está faltando dinheiro para tudo. Na Saúde, na Educação. Será que não é o momento de ter uma contribuição maior?”, questionou.

 

Na entrevista, o deputado ainda falou sobre os projetos “bombas” do Governo que prevêem, entre outros, o congelamento dos salários dos servidores públicos e aumento do percentual de contribuição na previdência. Tais projetos serão enviados nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa. 

 

Confira os principais trechos da entrevista: 

 

MidiaNews – A Assembleia Legislativa se prepara nas próximas semanas para enfrentar pautas bastante delicadas que serão enviadas pelo Governo. Entre elas, teto de gastos, reforma da Previdência, congelamento dos salários e congelamento do duodécimo dos Poderes. Qual é a expectativa para a tramitação desses projetos na Casa?

 

Eduardo Botelho – Nós estamos aqui na expectativa, esperando esses projetos. É uma discussão ruim para a Assembleia porque os projetos são polêmicos. Mas é necessária. Nós precisamos fazer esse enfrentamento. Não podemos mais fugir dessa discussão. O Estado está em uma situação em que as despesas vêm crescendo mais do que a receita. Por isso, é necessário tomar uma providência antes que chegue a um momento em que o Estado não consiga nem pagar mais salário.

 

MidiaNews – O que o senhor, como aliado do Governo do Estado, pode falar a respeito de cada um desses projetos?

 

Eduardo Botelho – A questão da Previdência [dos servidores estaduais], por exemplo, há um rombo de quase R$ 800 milhões. Esse déficit aumentou quase 50% em dois anos. E a perspectiva é que aumente mais ainda. Então, nós precisamos achar um ponto de equilíbrio. As pessoas estão vivendo mais, graças a Deus, e, por isso, o número de aposentados está maior, enquanto  o número de contribuintes diminuiu. Então, nós precisamos achar um ponto de equilíbrio. E um dos pontos de equilíbrio é essa proposta de elevar de 11% para 14% a contribuição com a Previdência.

 

Outra proposta é a mudança de idade para aposentadoria. Antigamente, havia pessoas que se aposentavam com 44 anos. Mas o perfil do brasileiro mudou. Hoje as pessoas conseguem trabalhar mais, porque nós temos mais assistência médica, uma vida mais saudável.

 

Essas propostas são para que o Estado sempre tenha dinheiro para pagar os aposentados. Não adianta agora ficarmos de braços cruzados, e daqui alguns anos o Estado não ter dinheiro para pagar porque nós não fizemos nada.

 

MidiaNews – Com relação ao congelamento de salários, o que o senhor pode falar a respeito disso? Não tem escapatória também?

 

Eduardo Botelho – Eu não diria um congelamento de salário. Eu diria que é a reposição inflacionária. Agora o que é preciso é discutir a questão das progressões, o custo delas para o Estado está sendo maior que a RGA [Revisão Geral Anual].

 

MidiaNews – Com efeito retroativo?

 

Marcus Mesquita Imagens

Eduardo Botelho

Deputado afirma que discussão de projeto do Governo vai ser "ruim" para AL, mas necessária

Eduardo Botelho – Não. Nós não podemos retroagir. Tirar o direito que já foi concedido. Mas podemos paralisar e não conceder daqui para frente.

 

MidiaNews – Houve progressões aprovadas em lei que ainda não entraram em vigor. Seriam essas?

 

Eduardo Botelho – Sim. As que não entraram ainda em vigor nós podemos paralisar.

 

MidiaNews – O senhor poderia dar um exemplo de uma progressão dessa?

 

Eduardo Botelho – Eu não quero falar especificamente sobre categoria A ou B, porque vai parecer que estou contra alguma carreira.

 

Mas, por exemplo, tem carreiras em que o interstício [espaço de tempo] normal para a pessoa pular de um nível para outro é de 10 anos, e na lei cai para 4.

 

Tem casos que o servidor recebe R$ 12 mil com 8 anos e sobe para quase R$ 20 mil. São casos assim que precisam ser revistos.

 

MidiaNews -  Esse é um ponto também que o Governo e Assembleia já estão praticamente definidos que terão que enfrentar?

 

Eduardo Botelho – Na verdade, o Governo não mostrou esse projeto para os deputados. Eu estou falando isso porque tenho conhecimento das leis, estudei sobre isso. Então eu sei o efeito financeiro disso para o Estado.

 

MidiaNews – E com relação ao projeto de teto de gastos?

 

Eduardo Botelho – A questão do teto de gastos é para verificar até onde o Estado pode gastar. Porque o custo vem aumentando e a receita, apesar de ter crescido, não foi na mesma proporção. Por isso é preciso criar esse teto para que haja uma limitação.

 

MidiaNews – E isso vai incluir o congelamento do duodécimo dos Poderes?

 

Eduardo Botelho – A discussão do duodécimo é outra lei. Seria através de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. A minha posição é que, no momento de dificuldade, nós temos que contribuir. E os Poderes eu entendo que estão todos dispostos a contribuir. Agora, nós precisamos criar também uma amarra para que, no momento em que as coisas melhorarem - e eu acredito que deva melhorar num horizonte próximo -, ele melhore para todo mundo. Porque se nós estamos dando a contribuição agora, não podemos ficar de fora depois que tudo melhorar.

 

MidiaNews – Como está a situação dos duodécimos em atrasos? Esses atrasos, inclusive, criaram um atrito entre o Parlamento e o Executivo.

 

Eduardo Botelho – Na verdade, está parado ainda. O Governo fez uma proposta de pagar em até oito vezes, mas parece que não vai ter condições de honrar esse compromisso. Então, nós estamos aguardando para discutir e até apresentar uma contraproposta para que seja acertado esse duodécimo atrasado.

 

MidiaNews – Qual é o valor do total do duodécimo atrasado?

 

Eduardo Botelho – Eu não sei o valor total, mas é algo em torno de R$ 400 milhões, mais ou menos.

 

MidiaNews – O senhor concorda com essa postura do Executivo de não fazer os repasses, mesmo que tenha todas as justificativas? O senhor acha plausível?

 

Eduardo Botelho – Eu acho que não passou porque não tinha condição. Mas tem que pagar. É necessário fazer um acordo. Quem quer ter crédito tem que honrar e pagar o que deve, sob pena de perder a credibilidade. Essa é a minha opinião sobre todos os negócios, não só relacionado a esse.

 

Marcus Mesquita Imagens

Eduardo Botelho

Deputado Eduardo Botelho diz que Estado precisa fazer acordo com os Poderes para pagar duodécimo

MidiaNews – Tem uma expectativa para a realização do pagamento?

 

Eduardo Botelho – Nós estamos aguardando. O Governo tem que reunir os Poderes e apresentar o que ele pode fazer e qual é a ideia deles.

 

MidiaNews – Em tese, a dificuldade do repasse se dá em função de um problema relacionado exclusivamente ao Executivo. Para o senhor, os outros Poderes estão sendo prejudicados por conta disso?

 

Eduardo Botelho – A verdade é a seguinte: o Executivo não fez seu dever ao longo de 20 anos. Isso aí não é de Pedro Taques. São coisas que vêm acumulando há muito tempo. Essas leis de carreiras, por exemplo. Elas foram feitas sem nenhuma análise. Tudo isso vem se acumulando há muitos anos, mas se agravou nos últimos cinco, porque houve esses excessos de lei que prejudicaram.

 

MidiaNews – O senhor acredita que tudo isso foi proposital?

 

Eduardo Botelho – Não vou fazer esse pré-julgamento porque não cabe a mim como presidente fazer isso. Mas a situação hoje do Governo está ruim não por conta especificamente dos últimos dois anos. E sim de coisas que já vêm acumulando e de leis que foram feitas lá atrás sem observar o horizonte que tinha pela frente. Talvez eles não previam que o Estado ia estar em crise. Talvez acharam que o País fosse continuar crescendo 5% ao ano.

 

MidiaNews – Nesses dois primeiros anos de Governo houve a sensibilidade, a percepção e a tomada de decisões para se minimizar esse efeito grave da crise?

 

Eduardo Botelho – Eu acho que estão sendo tomadas as providências, mas na minha opinião deveriam ter sido tomadas antes. Na verdade, o Governo ficou na expectativa para ver se teria uma melhora. Para ver se conseguia, por exemplo, pagar a RGA. Mas não tem essa saída mais. Tem que mexer mesmo. Ou mexe ou o Estado não vai pagar as contas de nada. Antes tarde do que nunca.

 

MidiaNews – Qual é a leitura do senhor em relação ao Estado de Mato Grosso diante dessa crise. O senhor acredita que o Estado está inviabilizado?

 

Eduardo Botelho - Não. O Estado não está inviabilizado. O Estado está em situações difíceis, mas é um Estado que tem potencial, que tem uma produção muito grande. É um dos únicos Estados em que a produção continuou em um ritmo acelerado e até aumentou.

 

Mas nós precisamos voltar a discutir a questão da taxação do agronegócio. Acredito que tem que haver um ponto de equilíbrio nisso.

 

Mato Grosso do Sul, por exemplo, fez uma divisão lá que 50% de tudo que se produz é exportado e os outros 50% ficam no mercado interno. Ou se o produtor exportar, tem que pagar imposto.

 

O que não pode é nós ficarmos responsáveis pelo superávit da balança comercial, sendo que não se paga nada de imposto. Mato Grosso está ficando sem receita porque toda a produção nossa paga pouco imposto. Isso, assim como essa questão do teto de gastos, tem que se discutir. Vai chegar um momento que não vai ter uma saída.

 

Não. O Estado não está inviabilizado. O Estado está em situações difíceis, mas é um Estado que tem potencial, que tem uma produção muito grande

MidiaNews – O senhor tem alguma sugestão sobre como seria essa eventual taxação do agronegócio?

 

Eduardo Botelho – A minha solução é essa que foi feita em Mato Grosso do Sul: 50% livre para exportação, outros 50% para comercialização no mercado interno. Ou se quiser exportar que se pague o imposto.

 

MidiaNews – Desde que surgiu essa questão da taxação do agronegócio, o governador Pedro Taques tem se mostrado decidido a não fazer isso. O senhor acredita que ele, pelo menos, deveria admitir um debate?

 

Eduardo Botelho – O Governo entende que não se pode mexer no agronegócio, porque o Estado está produzindo muito, está ajudando o País, e que nessa cadeia não se pode mexer porque vai criar problemas. Essa é a posição do Governo. Temos que respeitar. Agora, eu acho que vai chegar num momento que não vai ter como não se discutir isso.  A menos que ocorra algo diferente aí e as coisas comecem a melhorar muito. Porque o comércio não tem mais gordura nenhuma, os empresários que são de outros ramos estão no limite. Onde tem uma gordura é o agronegócio. Nós estamos em um momento que está faltando dinheiro para tudo. Na Saúde, na Educação. Será que não é o momento de ter uma contribuição maior?

 

Ou então, que o Governo Federal dê uma contribuição maior do FEX [Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações]. Um estudo feito pela Secretaria de Fazenda constatou que em dez anos de instalação da Lei Kandir nós recebemos em torno de R$ 5 bilhões e se nós estivéssemos cobrando imposto nós teríamos recebido quase R$ 40 bilhões. Isso é um absurdo.

 

MidiaNews – O senhor, como presidente da Assembleia, não pretende abrir essa discussão?

 

Eduardo Botelho – Já estou puxando o assunto. Só de falar com vocês e vocês publicando, já é puxar a discussão. E eu tenho falado isso constantemente, tem alguns deputados aqui que são favoráveis. O deputado Wilson Santos, por exemplo, já tinha feito uma proposta dessa. O deputado Zé Carlos do Pátio também. Então, essa discussão já está no ar.

 

MidiaNews – O senhor estava falando da questão da Saúde, que está complicada. Quais são os principais gargalos do Estado? Como está o posicionamento do Governo com relação a esses problemas?

 

Eduardo Botelho – Várias áreas tiveram evolução muito grande. Uma delas é a Segurança Pública. Quando eu era candidato a deputado e o Pedro Taques a governador, a maior reclamação que a gente via era a Segurança. E a Segurança melhorou muito. A questão das estradas também melhorou bastante, inclusive com repasse do Fethab para os municípios. Porque os municípios são obrigados a fazer as estradas estaduais dentro do município. E as outras áreas estão em andamento e nós temos esperança que melhorem.

 

A Saúde é um dos principais gargalos do Estado. Mas isso não é privilégio só do Estado de Mato Grosso. É um problema nacional. Para resolver, precisa de dinheiro. E esse dinheiro é que está curto. Houve uma grande parcela da população que pagava plano de saúde, hoje a maioria está desempregada. Então aumentou-se o número de pacientes na Saúde pública e diminuiu o dinheiro. Esse é um dos gargalos que tem que encontrar uma solução e não é fácil, porque depende de recurso e o recurso não tem.

 

MidiaNews – Essa dificuldade em se avançar em setores fundamentais como a Saúde acaba tendo um reflexo muito forte para o Governo. A oposição da Assembleia está fazendo barulho com base nisso. Do ponto de vista político, o senhor acredita que isso preocupa o Palácio Paiaguás, que já está de olho nas eleições de 2018?

 

Eduardo Taques – Obviamente se o Governo tivesse dinheiro para resolver o problema da Saúde, com certeza tudo seria resolvido. Mas dentro do possível, o Governo tem feito grandes avanços, tanto que ele já fez mais de mil quilômetros de estrada, a segurança melhorou muito. A Caravana da Transformação é algo brilhante, que tem levado saúde, tratamento de catarata para as pessoas que não tinham mais esperança. São pontos positivos. Agora, se não conseguiu avançar em tudo, é porque não tem arrecadação, não tem receita. Mas dentro da condição do Estado eu acho que o Governo está indo muito bem.

 

MidiaNews – O senhor acredita que será possível aumentar o volume de entregas de obras do Governo daqui pra frente?

 

A saúde é um dos principais gargalos do Estado. Mas isso, não privilégio só do Estado de Mato Grosso. É um problema nacional. Para resolver isso precisa de dinheiro. E esse dinheiro é que está curto

Eduardo Botelho – Com certeza. Tem muitas obras que começaram lá atrás e vão ser entregues no início do ano que vem. Na Baixada Cuiabana, já recuperou a Estrada da Guia para Rosário Oeste. Está iniciando a recuperação da estrada entre Jangada a Barra do Bugres. Vai começar a recuperação no Médio Norte de Diamantino até Nortelândia. A duplicação de Chapada. São várias obras para ser entregues. Eu não tenho preocupação com reeleição do Governo, nós temos a condição de chegar bem. A minha preocupação é chegar ótimo, porque bem vai chegar, isso eu tenho certeza.

 

MidiaNews – A população está entendendo esse posicionamento do governador, que relaciona as dificuldades da gestão ao momento econômico?

 

Eduardo Botelho – Eu acredito que sim. Nós precisamos fazer uma comunicação boa com a população, porque é preciso entender que o Governo está fazendo o máximo que pode, até mais que o possível.

 

Houve uma escassez de recurso. As arrecadações internas cresceram, mas as despesas aumentaram muito mais. Então a situação não é realmente fácil. Mas, apesar de tudo isso que o Governo está atravessando, ele está fazendo seu papel e vai sair dessa crise para melhor.

 

MidiaNews - O Governo fez mudanças em algumas secretarias para dar um perfil mais político à administração. Melhorou?

 

Eduardo Botelho – Não resta dúvida. Essa melhora é visível. Eu sempre digo o seguinte: o técnico é bom, mas qual é a diferença do técnico e do político que está lá? O técnico é assim: se algo der certo, ok, se não, eu fiz minha parte. O político não, ele fala que tem que dar certo. Essa é a diferença. Então ele corre mais, ele se 'vira mais nos 30' para as coisas darem certo. É só você olhar a Secretaria das Cidades. O Eduardo Chiletto é um grande técnico, mas estava parado, e o Wilson Santos deu outra dinâmica na secretaria. O governador, em minha opinião, errou quando escolheu só técnico, eu disse isso para ele no início. Os políticos têm uma visão popular e isso é importante. E nesse aspecto melhorou muito o Governo.

 

MidiaNews – O senhor acha que o Estado vive uma situação nova em relação a corrupção com as deflagrações de várias operações?

 

Marcus Mesquita Imagens

Eduardo Botelho

Para presidente da AL, Estado avançou muito no combate a corrupção

Eduardo Botelho –  O Estado melhorou muito nessa questão. Antigamente quem conhece sabe que em todo lugar que você entrava falava em corrupção. Hoje não existe mais isso. Existiu algo pontual sim, mas está sendo investigado, penalizado.  Não tem aquele negócio do Governo passar a mão e não punir ninguém. Teve, cortou na própria carne e está mostrando que não tem mais corrupção dentro do Governo.

 

Esse é um novo rumo, uma nova vertente, é um caminho sem volta e temos que continuar nesse caminho.

 

MidiaNews – Todas essas operações, como a Lava Jato, tem um efeito didático sobre a corrupção, que pode sim colocar políticos e empresários na cadeia?

 

Eduardo Botelho – No momento em que você ver um Eike Batista preso, um ex-governador de Mato Grosso preso, um ex-governador do Rio de Janeiro preso, é uma sinalização que houve uma mudança realmente, não tem mais espaço para esses abusos que ocorriam. Todos precisam ficar atentos de que a impunidade está acabando, o crime do colarinho branco está sendo punido.

 

MidiaNews – Como está a situação financeira da Assembleia?

 

Eduardo Botelho – A situação aqui está sob controle. Nós temos condições de honrar todos os pagamentos que foram empenhados. Nós temos recursos para tocar a casa tranquilamente. Nós não teremos problema nenhum de orçamento.

 

MidiaNews – O duodécimo mensal da Assembleia gira em torno de R$ 39 milhões. Não é muito dinheiro para administrar um Poder?

 

Eduardo Botelho – É um Poder que trabalha no Estado todo, que faz as leis, que fiscaliza, que leva comunicação à população. O Poder Judiciário não precisa disso, mas a Assembleia sim. Nós aqui temos a TV Assembleia, a Rádio Assembleia para que haja essa comunicação com a população. Temos que manter a história de Mato Grosso através do Instituto Memória. Temos a Escola do Legislativo. São vários custos que, no final, vai somando para chegar nisso.

 

MidiaNews – Qual é o custo da folha de pagamento da Assembleia?

 

Eduardo Botelho – R$ 13 milhões fora os encargos. Com os encargos chega a R$ 19 milhões.

 

MidiaNews – E a folha não está inchada?

 

Eduardo Botelho – O custo dos servidores efetivos é de 40% e tem mais os inativos que nós estamos pagando agora também, porque o Governo transferiu tudo. Isso resultou em um aporte de R$ 4 milhões.

 

MidiaNews –  Com relação a disputa da cadeira do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o senhor acredita que essa discussão pode trazer desgaste na base?

 

Eduardo Botelho – Nós  aprovamos uma PEC para destravar essa vaga. Uma vez aprovada e sancionada, nós vamos encaminhar uma cópia dela ao Supremo para pedir o destravamento. Paralelo a isso, estou elaborando uma resolução, que deve entrar em votação nos próximos dias, que cria um rito para se candidatar a vaga do Tribunal de Contas. Essa resolução garante que a vaga não fica limitada aos deputados, mas para qualquer pessoa que tem notório saber e tenha interesse em disputar. Evidentemente que a chance de um deputado vencer a disputa é maior, porque a escolha será feita pelos deputados.

 

MidiaNews – Após esse rito, o senhor acredita que esse processo seja resolvido em quanto tempo?

 

Eduardo Botelho – Eu espero que em no máximo 90 dias a gente já esteja com tudo isso resolvido. Havendo a liberação do Supremo, o rito que estou criando é rápido.  É só um tempo para inscrição e para análise dos currículos pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa. Depois os dois nomes escolhidos vão para o plenário para a decisão final.

 

MidiaNews – O senhor tem algum favorito nessa disputa?

 

Eduardo Botelho - Não me arrisco a dizer, porque realmente a disputa vai ser muito acirrada.

 

MidiaNews – O ex-presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, foi muito criticado pela aproximação com o governador Pedro Taques. Vários deputados chegaram a classificar a Assembleia como um puxadinho do Palácio Paiaguás.

 

Eduardo Botelho – Sou da base, amigo, parceiro e defensor do Governo. Mas primeiro eu quero fazer uma correção disso. Aqui não foi puxadinho do Governo. Todos os projetos do Governo foram amplamente discutidos na Casa e agora continua da mesma forma. Todos esses projetos que o Governo vai mandar para a Assembleia vão ser discutidos. Nós somos parceiros, mas parceiros para discussão, para entendimento e não para aprovar nada goela abaixo. E nunca o governador Pedro Taques me pediu isso. Ele sempre pediu a discussão dos projetos.

 

MidiaNews – Se tentarem vir com rolo compressor não vai funcionar?

 

Eduardo Botelho – Lógico que não. Rolo compressor é para fazer rodovia e não para mexer com deputado.

 

Rolo compressor é para fazer rodovia e não para mexer com deputado

MidiaNews – Como o senhor avalia o papel da oposição, que tem aumentado o tom das críticas ao Governo, como é o caso da deputada Janaína Riva?

 

Eduardo Botelho – Ela está fazendo o papel dela. O estilo dela hoje é esse. Eu não sei como seria a Janaina se ele estivesse com o Governo do lado dela. Mas o estilo dela tem sido esse desde o início. Uma postura crítica em relação ao Governo. Eu acho que a oposição aqui na Assembleia, na verdade, enfraqueceu com a saída do deputado Emanuel Pinheiro. O Emanuel Pinheiro era mais carrapato. Ele pegava um assunto, estudava, ia pra cima, ficava batendo naquilo, então era uma oposição muito preocupante. Mas agora eu acho que o governador está muito tranquilo aqui na Assembleia, tem uma oposição leve. Não é uma oposição pesada contra ele e ele tem uma base ampla de sustentação aqui.

 

 




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21 Comentário(s).

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Júlio  22.03.17 10h46
Realmente nobre Deputado vc não intende mesmo de nada, só é deputado porque o povo não sabe votar. taxar o agronegócio vai refletir diretamente na mesa do POVO. gordura para queimar tem na assembleia legislativa, isto sim tem muita gordura para queimar. Qualquer taxação do agronegócio sera repassado para o contribuinte. fica a dica Deputado
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Ricardo  20.03.17 22h08
Falar que produtor rural não paga imposto é uma ignorância sem fim, o deputado deveria se informar antes de falar uma besteira dessas, por outro lado que tal começar a cortar as regalias da AL antes de qualquer coisa? Lá tem muita gordura para queimar...
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Cristina  20.03.17 17h58
A lei do teto de gastos vai servir para saber até onde o estado pode gastar. A proporção despesas X receitas está muito ruim, apesar de termos crescido, não foi o suficiente. Precisamos nos atentar e entender a importância dessa lei para que tudo tenha seu limite e impeça o estado de quebrar. A mudança nunca é aceita de braços abertos, por isso tamanha rejeição da população, mas eu acredito que essas medidas a longo prazo serão muito bem vistas quando começarem a surtir efeitos.
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Pimenta  20.03.17 17h39
O teto de gastos é para verificar o quanto podemos gastar pois o custo só aumenta e a receita não está acompanhando. Por isso precisamos de um teto. Isso precisa ter limite. Chega de farra com dinheiro público.
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carolina   20.03.17 17h14
isso são acumulamento há muitos anos, e se agravou, porque houve esses excessos de leis que prejudicaram muito mais isso foi feito sem nenhuma análise!
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