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Entrevista da Semana / RETOMADA DO VLT
10.06.2017 | 20h43
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"Nova licitação custaria R$ 300 mi a mais e inviabilizaria obra"

Procurador-geral do Estado considera hipótese de nenhuma empresa se interessar em concluir modal

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo: nova licitação do VLT pode ser inviável

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

Para o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, uma eventual não homologação do acordo que o Governo pretende firmar com o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande para a retomada da obra pode inviabilizar por completo a conclusão do modal.

 

Segundo ele, caso outra licitação precise ser feita, o Estado corre o risco de nenhuma empresa se interessar pelo contrato. O motivo seria o “risco de engenharia”, uma vez que a nova contratada não teria certeza sobre como a obra foi conduzida até o ponto em que se encontra.

 

Em entrevista ao Midianews, Gallo afirmou que o Governo já passa por essa situação com as obras da trincheira do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil. Tais obras ainda não foram concluídas porque a empreiteira responsável faliu, a trincheira já foi licitada duas vezes, mas nenhuma empresa participou das concorrências. 

 

O procurador-geral falou ainda sobre a cobrança da dívida ativa do Estado, que atingiu o montante de R$ 30 bilhões. A meta, de acordo com ele, é recuperar, pelo menos, 1% desse valor, ou seja, cerca de R$ 300 milhões, até o final do ano.

 

Confira os principais trechos da entrevista de Rogério Gallo:

 

Midianews – O senhor já foi procurador geral do Município e agora é procurador geral do Estado. Que diferenças o senhor notou de um período para outro?

 

Rogério Gallo – A escala dos problemas tem uma magnitude maior no Estado do que na Prefeitura, mas a atividade da Procuradoria é muito similar. Na Prefeitura de Cuiabá também se trabalha com serviços públicos, com grandes contratos, com concessões. Aqui no Estado, na sua perspectiva, também tem os mesmos problemas, mas numa escala maior.

 

Nós temos um Estado que é muito grande, um Estado continental, com problemas ambientais, conflitos agrários, fundiários. Isso aumenta a complexidade, evidentemente, mas a natureza da atuação da advocacia pública distingue pouco.

 

Midianews - O governo anunciou que levaria a protesto os nomes de alguns contribuintes que têm débitos de impostos como ICMS e IPVA. Como está esse procedimento?

 

Rogério Gallo – Essa é uma estratégia nossa para não deixar nenhum devedor de ICMS ou de algum tributo estadual para trás. Nós vamos, de fato, cobrar para que tenhamos condições de executar as políticas públicas e também de respeitar os bons pagadores, que são os contribuintes, e evitar, então, a concorrência desleal que se estabelece de um comerciante que não paga regularmente seus impostos com aquele que paga regularmente.

 

A estratégia número um que traçamos foi criar um grupo de grandes devedores. Nesse grupo, criou-se uma estratégia de começar os protestos por esse devedores, mas hoje eu posso dizer que já estamos com mais de 10 mil devedores já protestados. É uma estratégia que é incentivada, inclusive, pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal de Justiça, para evitar a judicialização e tem tido um bom êxito. A gente aumentou em 60% a arrecadação do início do ano até o mês de maio.

 

Midianews - Então essas pessoas têm feito os pagamentos a partir do momento que são protestadas?

 

Esse ano a nossa meta é atingir, a partir disso, entorno de R$ 250 a R$ 300 milhões, ou seja, pelo menos, 1% desse volume de R$ 30 bilhões

Rogério Gallo – Sim. A partir do momento em que ocorre o protesto, a gente percebeu que tem uma movimentação no sentido do pagamento e da regularização. Porque isso acaba trazendo alguns problemas para a vida da pessoa civil, da pessoa que, às vezes, só a execução fiscal não acarretaria. É importante e o Supremo Tribunal Federal já julgou que é constitucional esse protesto da certidão de dívida ativa. Além disso, constitui uma boa estratégia para que nós tenhamos êxito na recuperação desses ativos que hoje estão na escala de R$ 30 bilhões. Nós temos, de fato, que fazer alguma coisa e a Procuradoria não vai ser omissa nisso. Vamos agir e cobrar essa dívida ativa.

 

Midianews - Desses R$ 30 bilhões, quanto já foi recuperado desde que se iniciou essa estratégia?

 

Rogério Gallo – A Procuradoria resgatou no ano passado em torno de R$ 85 milhões desses R$ 30 bilhões. É uma quantia que a gente reconhece que é ainda pequena, por isso estamos adotando medidas constantes de arrecadação, estratégia, criação de grupo, protesto, trabalhar com a inteligência de recuperação fiscal.

 

Esse ano a nossa meta é atingir, a partir disso, em torno de R$ 250 a R$ 300 milhões, ou seja, pelo menos, 1% desse volume de R$ 30 bilhões. Se bem que, desses R$ 30 bilhões, nós temos como considerados recuperáveis mesmo entre 25% a 30%. É nossa estimativa. Cerca de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões que seriam recuperáveis. O restante dessa dívida, infelizmente pode ser caracterizada como irrecuperável, porque são empresas que já não existem mais, que não têm patrimônio, que não foram localizadas, que já se tentou fazer pesquisa de bens e não se localizou nada.

 

Midianews - Nós estamos em um ano de crise financeira. O senhor acredita que mesmo assim é possível atingir essa meta de 1%? Chegamos ao meio do ano, metade desse valor já entrou nos cofres públicos?

 

Rogério Gallo – Nós temos a possibilidade de atingir sim. Existem alguns devedores que são devedores grandes que nós já conseguimos boas penhoras. O grande problema que havia era uma falta de estratégia de se atacar o problema a partir dos grandes devedores, dos devedores solventes. Às vezes, uma execução milionária concorria com uma execução de pequeno valor. Então, nossa estratégia está voltada para os grandes devedores e isso tem se traduzido num bom resultado.

 

Nós temos alguns trabalhos com o Cira, que é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que também traduz em algumas boas arrecadações de poucos devedores. Eu acredito que nós vamos cumprir essa meta, porque o Estado precisa. Estamos na maior crise fiscal dos últimos 100 anos.

 

Midianews - Tempos atrás o governo anunciou que uma empresa fantasma estaria devendo R$ 3 bilhões. Ela já foi identificada e esse valor pode ser recebido pelo Estado? Alguém deve ser responsabilizado?

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogério Gallo

"Vamos ter boas novidades em relação a essa empresa, que expõe o próprio Estado: só uma empresa dever R$ 3 bilhões"

 

Rogério Gallo – Foi possível. Nós já localizamos, inclusive, os responsáveis. Posso dizer que na semana que vem a gente vai ter novidades em relação a isso. Nós já solicitamos medidas judiciais. Só não posso divulgar agora para não atrapalhar o cumprimento dessa ordem judicial. Mas eu digo que vamos ter boas novidades em relação a essa empresa, que expõe o próprio Estado: só uma empresa dever R$ 3 bilhões. Deve se constituir realmente em uma prioridade e hoje é a prioridade da Procuradoria. Já adotamos as providências e, certamente, nessa semana virá a tona as medidas que adotamos e o deferimento das medidas pelo Judiciário.

 

Midianews - O senhor pode detalhar para gente o funcionamento dessa empresa e como se chegou a essa dívida? Ela era constituída exclusivamente para sonegar imposto?

 

Rogério Gallo – Essa empresa é do setor agrícola. Ela operou em três estados durante algum tempo. É uma fraude de muito tempo atrás, ainda no início dos anos 2000. Ela movimentou, pelo menos no papel, uma soma vultuosa de grãos para São Paulo, para o Distrito Federal, para Goiás e gerava créditos de ICMS nesses Estados. Então, pode ser uma estratégia de gerar papel para gerar créditos em outros Estados e fraudar, não só aqui em Mato Grosso, onde ela deixou de pagar o tributo, mas também em outros Estados.

 

Existem investigações em relação a essa empresa não só em Mato Grosso, mas também em São Paulo, com quem nós compartilhamos informações. Então, a atuação dela é nesse sentido de grande movimentação de grãos. Nós acreditamos que, pelo grande volume, que parte, de fato, deve ter ocorrido dessa movimentação, mas em boa parte pode ter havido meramente operação de papel, só para gerar crédito de ICMS em outros Estados, que eram vendidos para outras empresas. Isso está sendo devidamente apurado.

 

Midianews - O empresário Joesley Batista confessou que pagou propina no governo passado para receber crédito de ICMS. Em 2015, o governo chegou a receber valores devidos pela JBS. Ainda há alguma ação contra este grupo para repor os prejuízos ao Estado?

 

Rogério Gallo – Essa informação dessa recuperação fiscal no final de 2015 ocorreu no Cira. Ao que tenho informação, a recuperação foi integral, quer dizer, houve o ressarcimento integral para os cofres públicos decorrente desse aproveitamento desse crédito de ICMS que foi considerado indevido. A perspectiva do Estado em relação a esse ponto propriamente para efeito de ressarcimento, nós consideramos, pelo que tenho informação, de que houve ressarcimento integral, com o pagamento dos R$ 347 milhões, se não me engano. Não tenho informação de que haja outro procedimento relacionado ao ressarcimento, não posso falar pela esfera criminal, policial.

 

Midianews - Pelo que se tem notícia, a prática de pagar propina para receber créditos de ICMS não se restringiu à JBS no governo passado. Essa gestão tem adotado medidas para identificar casos semelhantes e reaver este dinheiro?

 

Rogério Gallo – Sim. Desde 2015 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem feito muitos desenquadramentos de incentivos fiscais que foram concedidos de forma irregular. Paralelamente a isso, está se apurando os valores desses créditos e, daí a Procuradoria vai fazer sua cobrança. Esse trabalho tem sido feito rotineiramente. Está em curso uma auditoria na Sedec para identificar todos esses procedimentos irregulares para que depois, verificando o valor que foi deixado de recolher, seja feita a reparação. Mas é importante dizer que esse é um trabalho que é feito também em conjunto com o Cira. Eu repito aqui a importância porque existem ainda somas vultosas que estão sendo reparadas aos cofres do Estado decorrentes de incentivos fiscais, de irregularidades na concessão de incentivos.

Muito brevemente também a gente deve anunciar mais casos em que estará ocorrendo esses ressarcimentos em decorrência de incentivos fiscais concedidos irregularmente.

 

Midianews - Não é a atribuição do Governo analisar isso, mas existem indícios de que houve pagamento de propina em alguns desses casos?

Muito brevemente também a gente deve anunciar mais casos em que estará ocorrendo esses ressarcimentos em decorrência de incentivos fiscais concedidos irregularmente

 

Rogério Gallo – Nós não temos evidência. O Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Procuradoria, enfim, nós nos ocupamos com o ressarcimento, a prática regular do ato administrativo, se aquele ato foi regular ou irregular. Se foi irregular, nós o anulamos e fazemos a recuperação desse ativo e compartilhamos esses documentos, essas informações, com o Ministério Público, que é quem tem a competência para fazer essa análise sobre se houve ou não pagamento de propina.

 

Midianews - O senhor falou que o Governo do Estado tem tentado receber bilhões em dívida. A Procuradoria Geral tem estrutura para fazer esse trabalho?

 

Rogério Gallo – Nós temos melhorado. De fato, há um problema histórico de estrutura. Não só falta de recursos humanos, mas também falta de sistemas de informação. Nosso sistema de dívida ativa está sendo aperfeiçoado. Existem até apontamentos do TCE nesse sentido: para que a Secretaria de Fazenda e a PGE melhorem seus sistemas de dívida ativa. Mas nós estamos caminhando nessa gestão para que tenhamos condição plena de fazer essa cobrança.

 

Nós criamos, e até já é lei, um grupo de inteligência em recuperação fiscal. Nomeamos 26 procuradores. Hoje existem quatro procuradores atuando exclusivamente nesse grupo de inteligência e que já conseguem pinçar processos de grandes devedores que estavam perdidos, que não haviam sido localizados os seus sócios para que a gente possa localizar os reais beneficiários, enfim, estamos fazendo um trabalho de verdade, com estratégia, com foco, assim como as grandes corporações bancárias fazem. Elas não deixam um devedor passar impunimente. Nossa ideia é que esses sonegadores também não passem impunimente.

 

Essa era uma estratégia, talvez, utilizada há tempos pelos sonegadores de Mato Grosso: que era fácil e bom sonegar em Mato Grosso. Nós temos que mostrar que eles não terão vida fácil. E não terão porque a Procuradoria e a Secretaria de Fazenda estão estruturadas para fazer esse combate à sonegação. Ainda não estamos no ponto ideal, mas posso dizer que estamos caminhando para isso, do ponto de vista de recursos humanos e de articulação entre os entes de inteligência. Nós estamos nos articulando para compartilhar informações com a Secretaria de Fazenda, com a Polícia Fazendária, enfim, usando sistemas de forma lícita para que tenhamos as informações necessárias para fazer com que essas execuções fiscais de R$ 30 bilhões se traduzam em dinheiro para o cidadão.

 

Midianews - Durante um período do Governo até se cogitou contratar uma empresa para fazer a cobrança desses valores. Como ficou essa proposta?

 

Rogério Gallo – Eu acredito na capacidade que a Procuradoria tem de fazer essa cobrança. Eu defendo, disse isso ao govenador e reafirmamos um compromisso aqui de que se dê uma chance para a Procuradoria provar que ela é capaz de aumentar os seus índices de arrecadação da dívida ativa. Tudo aquilo que um banco faria, nós temos condições de fazer. Se um banco fosse protestar, nós também temos condições de protestar e isso está provado, porque em quatro meses nós já mandamos para protesto quase 15 mil devedores. Se um banco pode criar um call center, nós também podemos criar um call center. Se um banco tem uma estrutura voltada para os grandes devedores, nós também formamos um grupo de grandes devedores, enfim, o resultado vai mostrar que a melhor solução é manter a estrutura que já existe, que é a da Procuradoria, com procuradores concursados e com estrutura de materiais necessários para que nós façamos o mesmo que qualquer banco faria e, talvez, com até uma prerrogativa melhor.

 

Pode ser que, se você retirar uma prerrogativa da Procuradoria e repassar para um banco, nessa chamada terceirização da dívida ativa, que é de constitucionalidade duvidosa, isso pudesse gerar problemas em relação a uma prerrogativa eventualmente de protesto, que é da inscrição de dívida ativa propriamente. Então, eu acredito no modelo de cobrança da dívida ativa, não no modelo tradicional, que faliu, mas no modelo de cobrança moderno, arrojado, de uma execução fiscal eficiente, conforme a gente tem buscado, inclusive, em parceria com o Tribunal de Justiça.

 

Midianews - Recentemente houve um escândalo com a empresa Caramuru, em que foi abatida uma dívida de R$ 65 milhões para R$ 315 mil. O que a PGE pode fazer para recuperar esses recursos que não chegaram ao Estado por conta da fraude e também evitar que isso ocorra novamente?

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogério Gallo

"Tudo aquilo que um banco faria, nós temos condições de fazer"

 

Rogério Gallo – A Procuradoria cuida do ressarcimento. Nós ainda não obtivemos todas as informações necessárias para fazer o ajuizamento. Isso está dentro de um processo administrativo ainda, que está compartilhado dentro de um inquérito policial que, certamente, numa estratégia de investigação – porque me parece que não é o único caso, parece que está se revelando outros casos – ainda está no âmbito policial e guardado com uma confidencialidade para os interesses das investigações.

 

Mas não tenha duvida de que a Procuradoria tem instrumentos para adotar as cautelares necessárias para indisponibilizar bens e isso vai ser feito a seu tempo. Mas certamente, também no inquérito policial existe a possibilidade de fazer o acautelamento de bens para que se faça um ressarcimento eficiente dessa dívida que não foi paga lá atrás ou que foi desconstituída de forma ilícita. A Procuradoria vai atuar e tem atuado em articulação, tanto com a Polícia Judiciária Civil, quanto com o Ministério Público para que nós ingressemos com as ações cabíveis para garantir esse resultado útil, o ressarcimento do Estado nesses desvios que acontecem.

 

Sobre como evitar novas situações, isso são desvios de conduta de servidores públicos. Infelizmente isso acontece em todas as corporações e tem que ser efetivamente punido, garantindo o devido processo legal. Acho que na Secretaria de Fazenda estão desenvolvendo um monitoramento desses casos maiores de diminuição de dívida. Uma dívida que cai de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, há que se ter uma conferência para verificar se aquela decisão foi correta ou não.

 

Certamente, o secretário de Fazenda deve fazer nesses casos em que houve uma grande redução de dívida. É bom dizer que, às vezes, você tem uma dívida de R$ 100 milhões que, no processo administrativo, resulta no final ou na sua redução total ou numa redução considerável. Tem que existir meios para que isso seja certificado, da correção ou não dessas decisões. Não são todas as decisões que são erradas, muito pelo contrário, a grande maioria, quase a totalidade, são de decisões corretas, feitas por servidores competentes da Secretaria de Fazenda, mas tem que haver um processo de checagem de que se essas decisões foram ou não corretas.

 

Midianews - Na própria PGE, tempos atrás, houve uma situação envolvendo o procurador aposentado Chico Lima, acusado de dar pareceres que permitiram desvios de recursos no Estado. O senhor acredita que podem ter havido falhas que possibilitaram a ele burlar o sistema? Hoje essas falhas já foram corrigidas? Ainda há a possiblidade de que outras pessoas adotem a mesma prática?

 

Rogério Gallo – Sobre esse caso especificamente há um processo disciplinar instaurado no âmbito da Corregedoria da PGE, que está em tramitação, vai ser garantido o devido processo legal e, ao final, haverá uma decisão a respeito desse caso.

 

Em relação a novos episódios, nós adotamos medidas para que eventos como esse não ocorram mais. Hoje os procuradores todos estão submetidos a homologações. Se um procurador emite um parecer na área fiscal, por exemplo, ele tem que submeter seu parecer ao procurador-chefe fiscal, ao procurador-geral adjunto e depois ao procurador-geral do Estado, numa escala de homologação daquele parecer. Então, se um procurador eventualmente, emite um parecer sozinho e uma autoridade, eventualmente, toma uma decisão com base nesse parecer isolado, sem a cadeia de homologações que está prevista na lei, quem vai arcar com esse risco é o gestor que não teve o cuidado de se atentar para a necessidade de homologação de pareceres.

 

Não estou dizendo que ocorreu algo especificamente naquele caso, mas hoje na Procuradoria há uma regra clara de que você tem que fazer cumprir com as homologações superiores. Com um parecer isolado, uma autoridade não pode seguir, porque depende da homologação desse parecer até o procurador-geral do Estado.

 

Midianews - A respeito do VLT, o Ministério Público Federal e Estadual se manifestaram contra o acordo que o Governo do Estado pretendia firmar com o Consórcio para a continuidade da obra. O que foi feito desde então?

 

Rogério Gallo – É bom rememorar. Nós apresentamos a minuta de uma proposta de acordo para o MPE e o MPF. Eles tiveram seus prazos para fazer essa análise e agora, no momento do retorno dessas análises, eles fizeram uma série de apontamentos que, certamente, se tivesse tido um diálogo, nós teríamos tido condições de apresentar as justificativas, trazer o técnico da KPMG – que foi a auditoria independente contratada para fazer esse relatório e essa memória de cálculo –. Ele teria apresentado as explicações cabíveis, mas o MPF e MPE preferiram juntar isso no processo judicial. Nós agora estamos no nosso prazo, já concedido pelo juiz federal, de cinco dias, que termina na segunda-feira, para que façamos a nossa manifestação. Nós vamos fazer, já estamos trabalhando nisso, uma explicação de ponto a ponto do que foi colocado pelo MPF e MPE. E esperamos, num ambiente de diálogo, na busca de um consenso, de uma melhor decisão, retomar as conversas com o MPE e MPF para que nós tenhamos um acordo que seja o melhor para Mato Grosso, para Cuiabá, para Várzea Grande, para esse sistema.

 

Midianews - E qual o próximo passo? O Governo apresenta esses apontamentos e o MPE e MPF apresentam um novo parecer?

 

Rogério Gallo – Sim. Nós vamos apresentar as nossas considerações, isso volta para o Ministério Público e eles vão apreciar as nossas considerações. Nesse momento, vamos também, além de obviamente falar pelo processo, de forma oficial, vamos buscar o diálogo, tentar fazer uma apresentação de todos esses pontos, trazermos os técnicos responsáveis por esses estudos, que são os técnicos da KPMG, e encontrar um consenso. Eu acho que o que a sociedade espera, de fato, é que nós tenhamos o VLT no menor custo e menor prazo possível. Eu acho que a busca desse consenso é exatamente nessa direção.

 

Midianews - No caso do MPE e MPF apresentarem um novo parecer contrário e o juiz não homologar o acordo? Como fica essa situação?

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogério Gallo

"Nós temos uma situação, do ponto de vista jurídico e também técnico para uma nova licitação, bastante difícil"

 

Rogério Gallo – Se não houver a homologação do acordo, ou seja, se não houver um acordo com o Ministério Público – é importante deixar claro que o Ministério Público é parte também das ações, trata-se de uma ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal – e não for homologado, nós vamos ter que analisar esse novo cenário.

 

Nós temos uma situação, do ponto de vista jurídico e também técnico para uma nova licitação, bastante difícil. Há um estudo da Controladoria Geral do Estado (CGE) de que uma nova licitação encareceria em R$ 300 milhões, quer dizer, se hoje nós gastaríamos R$ 900 milhões para concluir o VLT, a Controladoria Geral do Estado coloca que poderia chegar a R$ 1,2 bilhão, se fosse lançada uma nova licitação.

 

E não é só isso. também existem algumas outras considerações que tornam essa decisão bastante trágica de não retomar o VLT com o Consórcio que ganhou o RDC lá em 2012, que é o fato de nós não termos os projetos. Isso é importante esclarecer: na época da Copa do Mundo se lança uma legislação para facilitar as contratações das obras que eram estruturantes para a Copa. Nessa modalidade, bastava ter o anteprojeto, ou seja, um projeto conceitual para lançar a licitação.

 

Diferente da Lei nº 8.666, que estabelece que você tem que ter projeto básico, no mínimo, quer dizer, exige um detalhamento maior. No RDC tem um anteprojeto que vai estabelecer lá: 20 quilômetros de trilhos, com tantos vagões para atender uma população de x habitantes. Os licitantes participam sob seu risco, inclusive, de fazer os projetos.

 

Então, nós temos hoje um saldo de contrato com o Consórcio VLT de aproximadamente R$ 350 a R$ 400 milhões. Esses valores de projetos ainda não foram pagos. Nós temos uma obra inacabada na cidade com projetos já feitos, alguns executados, outros pagos e ainda não executados, mas tem uma grande parte, cerca de 30% dos projetos, ainda não pagos. Se a gente rescindir o contrato, o que acontece? Primeiro, não temos projetos para fazer uma nova licitação de acordo com a Lei nº 8.666 para o remanescente de obra. Com isso, vamos ter que fazer uma licitação para fazer um projeto, o que demoraria, pelo menos, seis meses só de licitação e, depois, mais um ano para fazer os projetos. Então, seria um ano e meio para a gente poder lançar o edital de licitação.

 

O outro ponto é que tem riscos de engenharia. Nós temos uma obra, por exemplo, na trincheira do Santa Rosa que foi abandonada pela empreiteira que faliu. É uma obra inacabada que nós já fizemos duas licitações e não tivemos licitantes interessados porque eles não querem assumir o risco de engenharia. Eles não sabem como foram feitas essas obras. É a mesma coisa de, às vezes, um médico que não quer pegar um paciente que já foi submetido a uma cirurgia por outro médico porque ele não sabe o que o outro médico fez. Tem um risco inerente naquela atividade. Com esse risco de engenharia, talvez nós tivéssemos, depois de feito todos esses projetos, demorado todo esse tempo, chegássemos a uma nova licitação que não tivesse licitantes interessados. Esse é um risco grande.

 

O terceiro ponto é que para nós fazemos essa licitação, temos que arcar com um passivo que existe, já reconhecido pela própria KPMG, que fez a perícia no processo judicial, de cerca de R$ 300 milhões. Hoje, o Estado não tem condições de assumir os vagões e os canteiros de obras. Tem um passivo ainda. Certamente, quando nós rescindirmos o contrato, nós não vamos conseguir tomar posse dos vagões porque haverá uma resistência judicial do Consórcio em fazer isso porque não pagamos ainda um passivo que existe, constituído até dezembro de 2014.

 

Quer dizer, nós teríamos que pagar cerca de R$ 300 milhões para que pudéssemos fazer essas licitações dos projetos para que depois nós lançássemos uma licitação que, eventualmente, poderia não ter licitantes interessados. E nesse período todo você tem um custo de paralisação. Hoje nós já pagamos mais de R$ 500 milhões de juros e de capital. Todos os meses nós gastamos em torno de R$ 16 milhões para manter o VLT parado como está aí. Quer dizer, a sociedade paga juros ao BNDES para manter o VLT parado. Enfim, a quem interessa manter o VLT nessa situação? Eu acho que a ninguém. Não interessa ao Estado, tenho certeza que não interessa ao Ministério Público, não interessa à sociedade. Nós temos que, de fato, encontrar a melhor solução. É por isso que defendo que a retomada do VLT com o Consórcio dentro desses padrões que foram fixados, corrigindo problemas do contrato que estamos corrigindo nesse acordo, é a decisão mais sensata para a sociedade.

 

Midianews - Quais foram suas impressões sobre os apontamentos do parecer do MPE e MPF. ?

 

Se tiver que fazer algum ajuste ou outro, não há problema nenhum. Estamos a disposição de fazer qualquer ajuste que for necessário para o bem do interesse público

Rogério Gallo – São pontos que são absolutamente justificáveis. Por exemplo, existiu um fato que foi dito que é dos R$ 174 milhões. Que teria havido um erro aritmético lá na proposta do Consórcio VLT que teria encarecido em R$ 174 milhões e isso não teria sido corrigido. Eu tenho certeza que essa questão vai ser resolvida porque esse fato foi julgado pelo Tribunal de Justiça. À unanimidade, cinco desembargadores, numa sessão de 6 de dezembro de 2012, eles decidiram que não há um erro aritmético, que foi apenas uma imprecisão de digitação no momento da formulação da proposta, mas que o que vale é a proposta do preço global.

 

Esta ação, inclusive, e que hoje se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi proposta pelo outro concorrente da licitação, que foi o consórcio formado pela Mendes Júnior. O próprio Tribunal de Justiça julgou isso já há quatro anos dizendo que não havia esse erro. Essa é uma questão que tem decisão judicial já em sentido contrário. Nós teríamos apresentado a explicação e isso não teria vindo a tona como se fosse algo escandaloso. Mas certamente agora na oportunidade da manifestação, vamos ter condições de mostrar pontualmente todas as situações que foram suscitadas.

 

E se tiver que fazer algum ajuste ou outro, não há problema nenhum. Estamos à disposição de fazer qualquer ajuste que for necessário para o bem do interesse público. Por exemplo, eu posso dizer que em relação aos projetos, que teriam projetos que não teriam sido apresentados e nem segurança de que eles serão, nós criamos nesse acordo um comitê que não havia sido criado no início do contrato, que é um comitê de gerenciamento de riscos, com reuniões semanais que pode ser formado pelo Estado, pela gerenciadora, pelo consórcio e vamos franquear a possibilidade de o Ministério Público indicar representantes para acompanhar essas obras semanalmente, para que não exista mais atrasos.

 

Corrigimos o cronograma de obras também, colocando um caminho crítico de quais são aquelas intervenções que são críticas para o cumprimento do prazo de 24 meses. Isso vai ser monitorado semanalmente também com a retomada das obras. Enfim, nós criamos na minuta de acordo um arcabouço que dá condições de que as obra sejam retomadas com segurança e com um controle muito maior do Estado. E é obvio, o nome já diz que é uma minuta. Ela ainda está sujeita a ajustes e esperamos chegar a um documento final de consenso com o Ministério Público.

 

Midianews - O senhor citou o cronograma e um dos apontamentos do MPE e do MPF foi que o prazo de 24 meses para a conclusão desses 30% da obra que ainda restam é o mesmo prazo que foi necessário, até agora, para construção de 70% do empreendimento e que, por isso, ele não seria razoável. O que o senhor diz a respeito disso?

 

Rogério Gallo – Nesse aspecto, a KPMG indicou 19 meses como sendo suficientes. É importante dizer que o consórcio tem também uma auditoria, que foi feita pela Ernest Yang, e eles pediram 39 meses. A gente sabe que, quanto mais tempo demora, mais encarece a obra. Nós consideramos pontos de uma análise técnica de engenharia e não jurídica e que colocou mais 5 meses nos 19 da KPMG, chegando aos 24 meses como um prazo razoável para conclusão da obra.

 

É importante dizer que temos 70% de conclusão da obra, mas de obra de engenharia mesmo temos só 50% pronto. Essa diferença é porque temos os vagões que aumentam na execução físico-financeira, mas de obra mesmo de engenharia só foi executado metade do previsto. Então ainda tem metade das obras a se executar, ainda tem muita intervenção na cidade. Me parece que, do ponto de vista de engenharia, e tem todas as justificativas lá, os 24 meses estão justificados. Você não pode colocar que a aquisição dos vagões, que custaram quase R$ 500 milhões, vai impactar no cronograma da obra, porque as obras de engenharia têm uma outra dinâmica.

 

Tudo que foi feito em relação ao VLT foi buscando a melhor decisão para o interesse público. Nós temos certeza que a cidade espera, o Estado espera uma decisão boa a esse respeito. O próprio despacho em que o doutor Ciro, que é o juiz federal do caso, expõe claramente a necessidade de chegarmos a um consenso. Nessa última decisão dele, em que ele abre vista para o Estado se manifestar, ele menciona o esforço que o Estado está fazendo para se chegar a esse consenso e tenho certeza, com o diálogo, nós vamos estabelecer novamente com o Ministério Público um bom termo e encontrar uma boa solução para o VLT.




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6 Comentário(s).

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Carlos Rodrigues  16.06.17 06h07
Qual o medo de assumir que o VLT foi um erro, que o EGO da turminha que foi a Portugal falou mais alto mesmo devido a absoluta incompetência do estado em concluir obras?
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0
saraiva  12.06.17 13h36
Essa lei RDC é uma vergonha...LICITAÇÃO JÁ! Lei 8.666.Grande equivoco uma obra desse porte SEM LICITAÇÃO.Transparência não tem preço.Muda Brasil!
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saraiva  12.06.17 13h11
Se querem fazer,façam LICITAÇÃO.Pode até demorar e custar um pouco mais, mas nada melhor que a legalidade, transparência...Fico com o MPE e MPF.
6
6
Alex  12.06.17 09h42
Fala segura de quem sabe o que está fazendo e dizendo. Grande Gallo.
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8
Alex r  11.06.17 10h21
Alex r, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas

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