Cuiabá, Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
TAXAÇÃO
10.11.2018 | 19h37 Tamanho do texto A- A+

Economista: "Governador não pode ser refém do lobby do agro"

Professor da UFMT, Benedito Pereira defende alterações na legislação para elevar arrecadação

Lislaine dos Anjos/MidiaNews

O professor Benedito Dias Pereira, que defende mudança na Lei Kandir

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O professor doutor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Benedito Dias Pereira, defende a chamada taxação do agronegócio para que o Estado promova a agroindustrialização e supere a crise fiscal.

 

Em entrevista ao MidiaNews, ele afirmou que Mato Grosso “perde muito” com a Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos primários de exportação -, já que a compensação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) é “ínfima”.


E essa perda, segundo ele, não diz respeito apenas ao especto fiscal, mas também porque se torna um obstáculo para a industrialização - e o desenvolvimento - do Estado. 

 

"Quando você estimula as exportações da produção in natura dos nossos produtos agrícolas, sem gerar nenhum beneficiamento ou agroindustrialização, automaticamente os produtores não têm nenhum estímulo para direcionar parte dessa produção para o mercado interno", disse.

 

Presidente regional da Academia Nacional de Economia, Pereira lembrou que quando foi criada, em 1996, a Lei Kandir teve importância para aumentar as exportações no Brasil. Hoje, porém, segundo ele, o cenário é totalmente diferente.

 

Ainda na entrevista, Pereira reconheceu que, caso queira implantar a taxação das commodities, o Governo deverá enfrentar um lobby do setor agropecuário. 

 

"Não tenho dúvida de que o agronegócio vai fazer muito lobby, mas o governador não pode ficar refém desse lobby, exatamente porque os interesses da sociedade têm que se sobrepor aos interesses de um segmento", afirmou.

 

Leia a entrevista na íntegra:

 

MidiaNews-  O senhor não acha que a UFMT deveria ser chamada pelo futuro governo para discutir o tema "taxação do agronegócio"?

 

Benedito Pereira – Eu não tenho dúvida que a Faculdade de Economia da UFMT tem professores especialistas que podem contribuir com esse debate. Mas o mais importante é que se faça uma discussão mais técnica e menos política. Para que de fato se tome uma decisão com base em critérios mais racionais e menos políticos, ou menos emocionais, de modo que o Estado tenha benefício com essa discussão.

 

Eu acho oportuna essa discussão sobre a Lei Kandir. Oportuna em vários sentidos, principalmente considerando que a economia de Mato Grosso atualmente vivencia uma grave crise fiscal. E em momentos de crise fiscal, a discussão centrada em uma reforma tributária de modo geral oportuniza avanços significativos do ponto de vista de arrecadação. Dessa forma, a sociedade como um todo ganharia.

 

Eu não estou, digamos, afirmando que a Faculdade de Economia tem que participar. O que estou enfatizando é que a discussão tem que ser feita com base em critérios científicos, em critérios racionais. A própria Sefaz [Secretaria de Estado de Fazenda] tem técnicos altamente qualificados que podem fazer esse debate com absoluta competência.

 

 

MidiaNews – Então o senhor acredita que a discussão do tema está muito politizada?

 

Benedito Pereira – Eu não tenho dúvida. Muito político sobretudo porque, embora essa discussão [sobre a taxação do agro] tenha começado há dois, três anos, ela voltou à tona com muita ênfase depois da eleição. Me parece que deveria ter sido discutido com mais ênfase na fase pré-eleição, exatamente para que a sociedade tomasse mais conhecimento de caminhos alternativos, do ambiente fiscal que a Sefaz poderia trilhar e que não está trilhando.

 

A própria Sefaz pode coordenar esse debate e buscar convergências e essas convergências necessariamente vai apontar qual o melhor caminho para o Estado de Mato Grosso

Então, o debate foi politizado e essa politização alcança uma dicotomia absolutamente desnecessária. Porque, de modo geral, você contempla os atores, os políticos, os técnicos do agronegócio, num movimento de autodefesa, como se eles quisessem preservar a própria casa, o excedente, o lucro. E do outro lado você vê críticos - em muitos casos acadêmicos, em alguns casos não acadêmicos e até mesmo políticos - levantando a discussão de que o agronegócio tem que contribuir mais com a receita fiscal do Estado.

 

Por isso, o debate está, digamos, polarizado. Ele alcança um conflito absolutamente desnecessário. A própria Sefaz pode coordenar esse debate e buscar convergências. E essa convergência necessariamente vai apontar qual o melhor caminho para o Estado.

 

MidiaNews -  As despesas de Mato Grosso crescem vertiginosamente, mas as receitas não acompanham. A taxação do agronegócio é a única saída?

 

Benedito Pereira – O equilíbrio fiscal de Mato Grosso é uma discussão, como eu abordei anteriormente, que tem que desempenhar um papel de absoluta centralidade. O que está acontecendo hoje? Há um crescimento de receita superior à inflação, mas as despesas cresceram mais que a receita. Ou seja, Mato Grosso está gastando com pessoal mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal recomenda. Mas não só com pessoal. Outros itens de despesa têm crescido acentuadamente. Numa situação de conflito como essa, você tem duas alternativas óbvias: reduzir despesa e aumentar receita. A redução de despesa passa obviamente por cortes de elementos considerados não tão necessários. Uma racionalidade, por exemplo, na contemplação de cargos políticos, cargos comissionados. Racionalizar alguns órgãos que não são tão importantes.

 

Por outro lado, a redução de despesas chega um momento que se torna inflexível, você não tem mais como reduzir. E o caminho único numa situação como essa é o aumento de receita. Esse aumento passa por uma discussão ampla. Contempla, por exemplo, a concessão de benefícios fiscais, discussão de algumas alíquotas de ICMS que estão aquém daquelas que normalmente são contempladas nas normais legais.

 

Existem várias alíquotas de ICMS no Estado abaixo da alíquota máxima. Então por que está se fazendo essa concessão? Quais razões dessa concessão de benefício fiscal? A concessão de benefício fiscal tem que ser realizada com critérios absolutamente racionais. A concessão tem uma função macroeconômica que é contribuir para o crescimento da economia, normalmente enfatizando, estimulando as vantagens comparativas e competitivas do Estado.

 

Então, existem várias discussões. E essa sobre a Lei Kandir é uma das tantas que precisam ser feitas - e talvez nem seja a mais importante.

 

Mas em síntese: eu acho que uma reforma fiscal no Estado deve contemplar diversos elementos e a Lei Kandir não é o único, embora tenha alcançando nos últimos dias uma importância grande no Estado.

 

 

MidiaNews – Mas especificadamente sobre a Lei Kandir, o senhor acha que ela poderia ser mudada para que o Estado consiga mais dinheiro?

 

Benedito Pereira – A Lei Kandir foi instituída em um momento oportuno para a economia brasileira. Foi instituída em outubro de 1996 e naquele momento a economia brasileira incorria em déficits sucessivos na balança comercial. Então, os gestores, o ministro da Fazenda, do Planejamento, idealizaram uma forma de estimular o incremento das exportações. E o incremento dessas exportações partiu daquelas economias que têm base primária, como Mato Grosso.

 

Então, para aumentar a competitividade desses produtos, suprimiu-se um elemento de custo fiscal, que nesse caso especificadamente foi a exclusão do pagamento do ICMS, que uma vez retirado do custo fiscal, aumentou a competitividade dessas empresas no cenário internacional. Isso gerou dois benefícios: um para os agricultores domésticos, porque eles tiveram uma redução de custo de produção, e outro para a União, que passou a obter uma exportação maior.

 

Então, o problema da existência de um déficit na balança comercial foi resolvido ou pelo menos teve uma contribuição significativa daqueles Estados que tinham base econômica centrada na economia primária, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás...

 

Diante disso, naquele momento, em 1996, a importância da Lei Kandir foi significativa e estratégica para contribuir para o aumento das exportações no Brasil. Hoje, porém, nós temos um cenário totalmente diferente. E nesse cenário, caso se deseja melhorar a arrecadação tributária do Estado, a discussão de uma modificação na Lei Kandir é absolutamente oportuna.

 

Se você pensar desse período entre 1996 e 2018, a economia agrícola vivenciou um incremente significativo na sua eficiência, na sua produtividade. Prova disso é que eles são extremamente competitivos no mercado internacional. Houve um aumento de eficiência, de produtividade e, consequentemente, do excedente. Ou dito em outras palavras: os lucros aumentaram substancialmente. Ora, se os lucros aumentaram, você pode agora retirar aquele elemento que reduziu o custo de produção em 1996, que ele não vai fazer tanta falta do ponto de vista do excedente, como faria naquela situação inicial.

 

Então, o que eu considero é o seguinte: os produtores rurais, de forma geral, argumentam que estão contribuindo muito com a receita fiscal do Estado. No entanto, nós não temos uma discussão no Estado em que você avalie do ponto de vista comparativo - fazendo contrastes entre segmentos, entre setores da economia - qual o setor que está sendo mais onerado. E automaticamente dessa comparação você vai identificar os setores que não estão contribuindo tanto assim para arrecadação tributária do Estado. Então, previamente, antes dessa discussão, eu tenho a impressão que seria oportuno um debate sobre contrastes, comparações, entre os segmentos no sentindo de você identificar aqueles que contribuem mais e contribuem menos com o Fisco.

 

Se dessa comparação resultar uma situação que você pode ainda aumentar a contribuição dos agricultores, isso vai ser uma contribuição natural, derivada de uma discussão com base em estatísticas, pautada pela convergência.

 

 

MidiaNews - Mato Grosso do Sul sempre é citado como exemplo de Estado que taxa uma parte do agronegócio. Podemos seguir o modelo deles?

 

Benedito Pereira – Esse debate eu acho bastante importante no seguinte aspecto: se você pensar isoladamente, a Lei Kandir se constituiu em um óbice para a agroindustrialização e até mesmo para a industrialização da economia de Mato Grosso.

 

A economia de Mato Grosso perdura com uma base primária exportadora, com poucas modificações em relação a séculos anteriores. Ou seja, se você pensar do ponto de vista da base econômica, o tempo não promoveu nenhuma mudança na economia de Mato Grosso, embora ela tenha se modernizado no ponto de vista das inovações tecnológicas. No entanto, alguns elementos permanecem inalteráveis. 

 

O que eu quero enfatizar é o seguinte: por que a Lei Kandir se constitui em um entrave para a industrialização estimulando essa permanência da base primária exportadora? Exatamente porque, quando você estimula as exportações da produção in natura dos nossos produtos agrícolas, sem gerar nenhum beneficiamento ou agroindustrialização, automaticamente os produtores não têm nenhum estímulo para direcionar parte dessa produção para o mercado interno, para que ela seja beneficiada ou agroindustrializada. Os produtores agem de forma absolutamente racional quando exportam a produção in natura porque é dessa forma que eles otimizam seus resultados.

 

Numa perspectiva dessa racionalidade, há necessidade de o Estado intervir no sentindo de evitar ou impedir que essa produção seja toda exportada, para que parte dela seja necessariamente comercializada no mercado interno. Quando o Estado impõe uma medida como essa, você tem uma perspectiva de intervenção do Estado na economia, se afastando um pouco dos preceitos liberais. No entanto, essa intervenção se torna absolutamente necessária do ponto de vista econômico para estimular e promover a agroindustrialização.

 

Essa política empreendida pelo Governo do Mato Grosso do Sul vai exatamente nessa linha, quando limita as exportações, ou seja, não deixa que 100% da produção seja exportada. E automaticamente ela cria um mecanismo de estímulo à agroindustrialização.

 

Nenhum País, nenhum Estado, nenhuma região se torna desenvolvido, moderno, sem a transição de um modelo primário exportador para um modelo de industrialização. A economia de Mato Grosso precisa acelerar seus passos de agroindustrialização e de industrialização. Eu tenho certeza que essa seria uma política extremamente oportuna a fim de encaminhar a economia de Mato Grosso para que ela se industrialize mais rapidamente.

 

 

MidiaNews – Então o senhor tem certeza que o modelo do Mato Grosso do Sul é o ideal para ser adotado aqui em Mato Grosso?

 

Benedito Pereira – Absoluta! É uma necessidade para que a economia de Mato Grosso deixe de ser primária exportadora e passe a ser uma economia mais moderna, mais agroindustrializada. Em momentos de desemprego extremamente alto, essa discussão se torna oportuna porque é justamente o crescimento da industrialização que vai promover o crescimento do nível de emprego e dar oportunidade dos nossos jovens se inserirem no mercado de trabalho.

  

MidiaNews – O senhor fala em alteração da Lei Kandir, mas o decreto de Mato Grosso do Sul não mexe com a lei, que é federal, mas taxa o agronegócio...

 

Benedito Pereira – Mas o Estado pode ter elementos e decretos auto-normativos que podem ser instituídos pela Secretaria de Fazenda e mexer na alíquota do ICMS, que é um tributo de competência estadual.

 

MidiaNews -  O ministro da Agricultura Blairo Maggi diz que é contra a chamada taxação do agro por questões de mercado. Essa taxação pode prejudicar a produção de Mato Grosso?

 

Benedito Pereira – Eu acho que opiniões como essa se pautam no autointeresse.  Quando eu vejo uma pessoa extremamente hábil do ponto de vista empresarial e político como o Blairo Maggi, obviamente ele está buscando um autointeresse dele e das suas empresas. Isso é absolutamente racional. Todo ser político e econômico como ele, que tem certa importância para o Estado, falaria algo como isso, com esse teor.

 

No entanto, do ponto de vista do interesse coletivo, quando você transita do interesse individual, do interesse de um setor para o interesse da economia, você vislumbra as outras discussões que são mais importantes, com alcance social maior do que um mero interesse pessoal de um produtor ou de um segmento.

 

Diante disso, eu vejo com clareza que - como eu disse anteriormente -, por próprio mérito e pela exigência da competição internacional, os produtores domésticos aumentaram seu grau de eficiência e produtividade. Esse aumento promoveu um incremento do excedente agrícola e esse incremento pode abarcar algum movimento no sentindo de redução desse custo fiscal que está sendo colocado hoje.

 

Então se hoje nós retirarmos a Lei Kandir, você vai ter a volta de um elemento de custo para os produtores, um custo que nós chamamos de custo fiscal. A inserção desse custo fiscal não vai contribuir de forma elevada para a redução dos excedentes porque a ambiência internacional já definiu um nível de excedente bastante combatível com o que é necessário para a eficiência da economia de Mato Grosso no cenário internacional.

 

MidiaNews - O agronegócio tem um forte lobby. Não acha que uma medida destas teria dificuldade de ser implementada?

 

Benedito Pereira – O político tem que ser um administrador de conflito porque o ambiente econômico é pautado por vários conflitos. O bom político tem que enxergar o benefício para a sociedade como um todo. Ele não deve agir como mero representante de uma classe, de um setor, como é, por exemplo, quando você tem alguém no poder oriundo do agronegócio. Nesse caso, os interesses da sociedade se tornam subordinados ao interesse do agronegócio.

 

O que eu quero dizer é o seguinte: o bom político tem que administrar os conflitos colocando os interesses da sociedade em primeiro lugar, não o interesse de um segmento ou o interesse de um determinado núcleo de empresários.

 

Quais são os interesses coletivos maiores na economia de Mato Grosso? Os interesses coletivos de Mato Grosso hoje passam necessariamente pela volta de um equilíbrio fiscal. E esse equilíbrio fiscal, como eu disse anteriormente, contempla o aumento da receita que, se necessário, depois de uma discussão exaustiva, passa pela supressão, alteração da Lei Kandir, que é uma lei federal, mas que o Estado pode contribuir para que ela seja discutida e alterada.

 

Em síntese: eu não tenho dúvida que o agronegócio vai fazer muito lobby, mas o governador não pode ficar refém desse lobby exatamente porque os interesses da sociedade têm que se sobrepor aos interesses de um segmento. Os agricultores são extremamente importantes para a economia de Mato Grosso, mas eu também compreendo que Mato Grosso é muito mais importante para eles do que ao contrário.

 

 

MidiaNews - Não seria mais fácil tentar alterar, em Brasília, o valor da compensação para os Estados no âmbito da Lei Kandir?

 

Benedito Pereira – Existem projetos com relação a isso. Mas eu não acredito que exista viabilidade política porque há uma distância muito grande entre o que o Estado deixa de arrecadar em função da Lei Kandir e esses recursos que entram na forma de compensação. A distância em termos de valores é extremamente elevada. Se essa distância fosse menor, naturalmente haveria uma viabilidade política mais concreta. Mas, com essa distância que existe, Mato Grosso perde muito a cada mês em função da Lei Kandir e o que recebe representa uma parcela muito pequena.

 

MidiaNews - O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirma que o Estado está pleiteando um aumento dos atuais R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão de compensação. Seria suficiente?

 

Benedito Pereira – Eu acho que ficaria melhor, mas não ficaria bom, porque Mato Grosso perde muito com a Lei Kandir, perde muito mais do que R$ 1 bilhão por ano. Então isso seria uma compensação absolutamente, digamos, ínfima. A palavra compensação não se aplica nesse caso porque, quando se fala em compensação, você supõe que teria uma aproximação entre os valores, mas os valores estão completamente distantes. O que temos é uma forma de reduzir o que o Estado deixa de arrecadar com a Lei Kandir. Por isso, mais importante é uma discussão centrada em quanto que Mato Grosso de fato está perdendo, para você comparar valores.

 

De modo geral eu sinto isso na economia de Mato Grosso. Você tem debates interessantes, debates que pautam nas questões estratégicas importantes para o Estado. No entanto, faltam estatísticas, faltam valores. Você não tem parâmetros para de fato anunciar ou se posicionar de forma mais segura e confiável. Mas eu acho que aumentar para R$ 1 bilhão melhora, mas está muito longe de ser o ideal.

 

 

 

MidiaNews - Os incentivos fiscais são um problema ou uma solução?

 

Benedito Pereira – A maior parte desses incentivos fiscais perdura ao longo do tempo sem nenhuma rediscussão da sua continuidade. Do ponto de vista conceitual, teórico, um incentivo fiscal deve ser concedido para melhorar competitividade de determinado setor, considerando que essa competitividade pode ser melhorada por um instrumento, uma ferramenta de ação do Estado, nesse caso uma ação fiscal ou tributária. Dentro dessa linha, a gente percebe que existem muitos incentivos que já envelheceram, ou seja, não são mais oportunos porque aqueles resultados projetados já foram alcançados.

 

Veja bem: eu estou partindo do princípio de que todos os incentivos foram concedidos para gerar aumento de competitividade. Estou me abstraindo de questões políticas. Se essas questões políticas serviram como norteadoras de alguns incentivos fiscais, isso é extremamente mais grave.

 

Os incentivos, do ponto de político, obviamente se tornam anacrônicos e equivocados, já que as discussões econômicas que devem permear esse debate não foram realizadas. 

 

Mas voltando. Considerando que todos os incentivos foram concedidos com uma motivação econômica, há necessidade de uma rediscussão sobre a continuidade de sua manutenção. Até porque, se eles foram concedidos em um determinado momento, pode ser que hoje não mais seja necessário. Tudo isso passa por uma comparação da contribuição em termo de receita fiscal entre todas as empresas, todos os segmentos do Estado.

 

Eu soube através da imprensa que há pouco tempo o governador do Estado concedeu incentivo fiscal para a indústria madeireira. Será que essa concessão foi feita com uma discussão ampla, comparando com o que essa indústria contribui em termos de receita tributária com outros segmentos? Será que foram consideradas todas as questões, inclusive de sustentabilidade ambiental? 

 

MidiaNews -  Um estudo realizado há mais de cinco anos pelo economista Paulo Rabello de Castro mostrava que as despesas com pessoal estavam subindo mais que a receita em Mato Grosso. E que uma hora a bomba explodiria. O Governo não deveria ter feito algo naquela época?

 

Benedito Pereira – Esse estudo do Paulo Rabello foi realizado há seis anos e ele já apontava que o aumento da folha de pagamento estava se dando em uma proporção maior do que o aumento da receita. Então, ali você já tinha um indicador extremamente importante. Mas não só o estudo dele, os próprios órgãos de controle já sinalizavam nesse sentido. O governador eleito não vai ter condições de recuperar o equilíbrio fiscal do Estado se isso não for enfrentado.

 

MidiaNews – Mas essa discussão não está atrasada, já que o estudo foi realizado há tempos?

 

Benedito Pereira – Ela está atrasada porque as medidas necessárias que deveriam ser feitas lá atrás não foram realizadas. Mas tem algo que me preocupa também: a dívida do Estado. É necessário tomar medidas para fazer reescalonamento dessa dívida. Esse reescalonamento da dívida, aumentando prazos - e sobretudo caminhando na direção de reduzir taxa de juros - poderia também gerar excedentes para que o Estado melhorasse a sua situação fiscal. Portanto, eu acho que em paralelo à questão da folha de pagamento, é necessário também enfrentar o problema da dívida.

 

 

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Lislaine dos Anjos/MidiaNews
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Marcos  27.11.18 15h32
A taxação do agro, a isenção fiscal são assuntos que devem ser pauta constante nessa nova gestão. Mas não vamos esquecer da concessão de energia do estado que imputa os tributos ao consumidor final.
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ERICO DE MELLO CAMPOS  13.11.18 09h48
Brilhante entrevista, com uma ou outra ressalva. O agro pode e deve ter incentivo aqui pela logística ruim e distancia de portos. Agroindústria idem, mas produzir tanta riqueza e viver num Estado e Municípios miseráveis, saúde, educação idem, é inaceitável, como é que a Austrália consegue ser 1º mundo com produção primária e nós não ?
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cristiane  12.11.18 13h49
Mauro Mendes a nossa UFMT esta ai, com estes doutores com toda a excelência no assunto...é de extrema importância convidá-los para a discussão!!
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Mariana  12.11.18 12h41
Excelente entrevista. Parabéns professor!!
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Marco Antônio de Castro Pinto  12.11.18 10h29
O agronegócio tem que pagar imposto como qualquer outra atividade.É um absurdo não pagarem imposto.Inadmissível .
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