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Entrevista da Semana / PELA SAÚDE
28.05.2017 | 19h40
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"É preciso união; sozinho, Mato Grosso não sairá desta crise"

Eduardo Botelho, presidente da Assembleia, defende destinação do Fethab para cobrir déficit do setor

Alair Ribeiro/MidiaNews

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho

DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que enquanto os Poderes não se unirem com a classe política, em busca de saídas para questões emergenciais, como a da Saúde, Mato Grosso continuará na crise em que se encontra hoje.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o deputado disse que o país está vivendo um momento de escassez de recursos em todas as áreas.

 

"É um momento em que todos precisamos nos unir e entender que nós precisamos estar de mãos dadas, e não brigando entre os Poderes e políticos. Nós precisamos nos unir para salvar a economia, para que assim nós possamos melhorar a Saúde e outros setores essenciais. É preciso união; sozinho, Mato Grosso não sairá da crise", disse.

 

O deputado também falou sobre a denúncia sobre escutas telefônicas clandestinas em Mato Grosso, que ganhou repercussão nacional, e um pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques.

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Nas últimas semanas, nós presenciamos um agravamento, ou estabelecimento inquestionável de uma crise em Mato Grosso. Crise de ordem administrativa, política, e uma certa crise de imagem também, com acusações contra o Governo. Que análise o senhor faz desse momento?

 

Eduardo Botelho – Na verdade, o país vive duas crises graves, que é a crise de credibilidade dos políticos e a crise econômica – uma das maiores da história do País. Mato Grosso também está passando por esse momento de crise. Momento de muito denuncismo e de escassez de recursos também.

 

É um momento que todos precisamos nos unir e entender que nós precisamos estar de mãos dadas, e não brigando entre os Poderes. Nós precisamos nos unir para salvar a economia, para que nós possamos melhorar a Saúde, a Educação e a Segurança Pública. Esse é o meu entendimento.

 

MidiaNews – O senhor citou a questão da Saúde, que nesse momento talvez seja o ponto mais crítico dessa “turbulência” pela qual passa o Estado, em razão do rombo de R$ 162 milhões com os hospitais regionais. O que está sendo feito, ou o que vai ser feito para resolver essa situação?

 

Eduardo Botelho – Essa questão é um problema nacional também. Ela não é um problema só de Mato Grosso, é geral. E esse problema se agravou por conta da falta de repasse da União, que não está repassando o que deveria para a Saúde, que é garantida  pela União, Estado e Municípios. E tem o outro lado, a demanda do setor público aumentou por conta do desemprego, de pessoas que tinham planos de saúde e hoje não conseguem mais manter esse plano e foram para a rede pública. Aumentou a demanda e diminuiu o recurso, então agravou muito a crise. Nós estamos buscando uma solução que passe pelo esforço de todos, inclusive de um entendimento do setor produtivo, que nesse momento crítico precisa contribuir.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Eduardo Botelho

"Nós estamos buscando uma solução que passe pelo esforço de todos – dos Municípios, da União e do Governo do Estado"

 

MidiaNews – O senhor acredita que todos esses atores irão contribuir? O que o segmento do agronegócio pode fazer?

 

Eduardo Botelho – Nós elaboramos uma proposta: que durante cinco meses, 50% do Fethab que é destinado do Diesel para os municípios seja revertido para a Saúde. 100% do Fethab Diesel da parte do Governo sejam revertidos para a Saúde. Que o percentual destinado do Fethab para os Poderes também seja destinado para a Saúde. 50% do Fethab das commodities seja revertido para a Saúde durante esses cinco meses, que daria algo entorno de R$ 250 a R$ 270 milhões. Seriam valores que poderia nos tirar desse caos atual.

 

Eu acho que tem que haver entendimento de todos e darmos essa contribuição. Acredito que nós vamos conseguir, porque nós já temos conversado com alguns Poderes e eles estão concordando, e eu quero agradecer ao Rui Ramos presidente do Tribunal de Justiça, ao Antônio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas e ao Mauro Curvo, procurador-geral de Justiça. Todos eles estão sempre dispostos a discutir e achar uma solução.

 

Mas, repito: tem que haver essa compreensão. Os municípios não quer abrir mão da parte dos recursos. O agronegócio não quer que parem as obras nas estradas... Concordamos que é difícil, mas o momento é crítico e nós precisamos fazer um esforço.

 

MidiaNews – O senhor acredita nesse concenso, que Poderes e setores estão dispostos a fazer esse sacrifício?

 

Eduardo Botelho – Vai haver sim a participação dos Poderes e eles já sinalizaram, sim, sobre a possibilidade de participar.

 

MidiaNews – E quanto caberá a cada Poder em termos de recursos, durante esses cinco meses?

 

Eduardo Botelho – Eu não posso falar em cada Poder especificamente. Mas a cota seria algo em torno de R$ 30 milhões, somado os Poderes, mas o TCE e o MPE. Seriam R$ 50 milhões dos municípios e algo em torno de R$ 200 milhões do Governo do Estado.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Eduardo Botelho

"Eu acho que tem que haver entendimento de todos e dar essa contribuição"

 

MidiaNews – O ritmo das obras de infraestrutura, como estradas, seriam reduzido?

 

Eduardo Botelho – Sim, porque na verdade o dinheiro do Fethab todo é destinado para as obras, sejam do Município ou do Estado. Então, essa parte que não vai para as obras, durante esses cinco meses, vai atrasar o cronograma. Mas que se atrase, porque a prioridade é salvar vidas. Essa é a nossa proposta. Nós precisamos de estradas? Precisamos. Mas quemo que é mais urgente? Pessoas estão morrendo nos hospitais e não podem esperar, tem que ter o remédio na hora, precisa da UTI. Então, nós temos que ter um olhar sobretudo humano e pensar como é péssimo ter um parente num hospital, morrendo e dependendo da Saúde pública.

 ,

MidiaNews – Além do Fethab, há a possibilidade de os Poderes e órgãos abrirem mão de parte de seus duodécimos?

 

Eduardo Botelho – A Assembleia está abrindo mão de uma parte. Eu não tenho ainda esse valor, mas nós estamos abrindo mão disso. Mas existem Poderes que não tem como, por exemplo, o Tribunal de Justiça não tem, porque eles abriram muitas Comarcas, que é também um problema. Porque com a carência hoje de desemprego, aumentaram as ações judiciais. Então, a Justiça também tem demandas maiores. É um problema atrás do outro.

 

MidiaNews – O vice-governador Carlos Fávaro já se posicionou publicamente dizendo que é contra essa matemática de abrir mão do Fethab.

 

Eduardo Botelho – Eu não sei se ele é contra, não conversei com ele, mas ele participou das reuniões. Mas não tem outra solução, a solução é essa, e eu acho que nesse aspecto ele irá concordar que a Saúde é emergencial e tem que ser resolvida.

 

É questão de prioridade. Nós precisamos de estradas? Precisamos. Mas quem é mais urgente? Pessoas no hospital estão morrendo e não podem esperar, tem que ter o remédio na hora, precisa da UTI [Unidade de Terapia Intensiva] agora.

MidiaNews – Essa adequação será feita por meio de lei. Isso já foi feito?

 

Eduardo Botelho – O Governo de Mato Grosso tem que elaborar uma lei e mandar para Assembleia, alterando a composição do Fethab durante esse período provisório de cinco meses. E nós esperamos aprovar em regime de urgência.

 

MidiaNews – A base parlamentar do Governo já está acertada sobre essa aprovação?

 

Eduardo Botelho – Os 19 deputados já estão de acordo, de se fazer essa mudança temporária. Porque é o que vai ser, temporária. Não vai ser permanente, é só um período de cinco meses para resolver essa emergência, então é uma contribuição que todos estão de acordo para aprovar.

 

MidiaNews – Nesse tipo de situação é comum que um não concorde, outro se negue e outro ‘torça o nariz’, mas dinheiro novo não tem. Se isso se mantiver nessas condições, a Assembleia tende a aprovar independente da vontade desses fatores todos?

 

Eduardo Botelho – É bem possível, existe esse entendimento aqui e é possível que aprove.

 

MidiaNews –  Isso pensando numa situação maior que é o Estado?

 

Eduardo Botelho – Pensando nas pessoas que mais necessitam, nas pessoas que precisam de saúde pública neste momento, nas pessoas que estão morrendo nos hospitais por falta de medicamento, oxigênio ou atendimento. Então pensando nisso, eu acredito que aprova.

 

MidiaNews – Você acha que é preciso haver uma sensibilidade nesse sentido de entender e fazer um sacrifício?

 

Eduardo Botelho – Acho que sim, nós temos feito várias conversas. Quem está no Poder Público tem que entender que não tem como agradar a todo mundo. Ele tem que escolher o melhor caminho e tomar as decisões. E eu acho que a decisão já está tomada, nós vamos fazer o Governo entender isso e os deputados da base também.

 

Alair Ribeiro/MidiaNews

Eduardo Botelho

"Quem tá no Poder Público tem que entender que não tem como agradar a todo mundo. Ele tem que escolher o melhor caminho e tomar as decisões"

MidiaNews – Uma outra questão que preocupa o Governo, e a Assembleia tem se colocado como parceira efetiva em relação a isso, é a questão do Revisão Geral Anual (RGA). O governador acabou de apresentar uma proposta de pagamento, dividindo em duas parcelas de 2,15% e uma de 2,14%, referente ao RGA de 2017. A de 2018 ocorreria em duas parcelas, a primeira de 2% e a segunda de 2,14%, paga em março de 2019. Você acredita que está de bom tamanho, que o Fórum sindical vai entender essa proposta e aceitar?

 

Eduardo Botelho – Acredito que sim. Na verdade já existia uma pré-disposição dos secretários de Fazenda e Planejamento, de não pagar a RGA, porque realmente vai ter um impacto muito grande para o Estado, no momento que estamos passando por situações graves, como essa questão de Saúde, no momento em que estamos tendo frustrações na Receita. Então já existia o entendimento desses secretários em não pagar, mas os deputados da base do Governo levaram o apelo ao governador para que chamasse essa equipe e estudássemos com ele uma alternativa para que realmente pagasse a RGA, uma vez que é de direito do servidor.

 

Depois nós sentamos e chegamos à conclusão de que era possível nós fazermos isso sem que haja um “estrangulamento” maior na economia do Estado.

 

MidiaNews – Para que se chegasse nessa proposta houve diálogo com o Fórum Sindical?

 

Eduardo Botelho – Não sei se houve diálogo com a categoria, se houve eu não participei. Na verdade, nós estávamos participando na construção de uma proposta para que realmente pague a RGA.

 

Isso é tudo que é possível pagar, é o limite do limite, não tem mais onde ir. Sem isso, o limite será só atrasar salários, e isso ninguém quer que aconteça, o que é muito prejudicial para o trabalhador. Eu já fui professor, e eu sei o que é atrasar salário, para quem depende só daquele valor. Se fizer algo diferente não vai ser cumprido.

 

MidiaNews – Como o senhor avalia o Governo nesse momento? Ele está passando por um momento delicado, com problemas, crises econômicas, com desgaste perante a opinião pública. O governador recentemente vaiado em várias situações. Como está o Governo politicamente?

 

Eduardo Botelho – Eu diria para você que o momento realmente é difícil. É um momento que você está trabalhando com falta de recurso, um momento que está havendo “chiadeira” para todo lado. Uns querem estrada, outros querem creche, outro quer que seja investido no Esporte, outros na Saúde, outros querem que dê aumento para servidor.

 

Quer dizer, não tem como atender tudo isso, então evidentemente que você sofre críticas e o governador vem sofrendo essas críticas que eu posso dizer, de certa forma, injustas. Porque apesar de todas as crises, pagou todas as leis que deixaram das carreiras dos servidores, porque fizeram as leis de carreira, mas não pagaram, deixaram tudo aí e o Governo honrou todas. Houve discussões com o Pedro Taques, os deputados propuseram que se fizesse uma PEC e se acabasse com todas essas leis, e o Governo brigou para que não se fizesse isso. Então ele está cumprindo todas as leis de carreira e está pagando todas as RGA’s de direito.

 

Quer dizer, diante de tudo isso está fazendo as obras. Você pode ver quantas duplicações de estradas estão saindo, está arrumando a estrada de Chapada e fazendo várias obras que são importantes para a população. A segurança melhorou e muito.

 

Entao é um Governo que melhorou muito, apesar de todas as crises que o Estado está passando.

 

MidiaNews – E na sua opinião a população está reconhecendo isso?

 

Eduardo Botelho – Eu acho que no momento certo a população vai reconhecer e vai ver que, apesar de toda a dificuldade, está fazendo o que é possível.

 

Está fazendo essa Caravana da Transformação, que é um olhar do Governo para aquelas pessoas que não tinham mais esperanças com a saúde pública. Eu vi nessa Caravana pessoas que estavam há 20 anos sem enxergar. E acho que no momento certo as pessoas vão ver esses avanços do Governo e perceber que melhorou em relação aos governos anteriores.

 

O governo está pagando preço por conta da crise, por não ter dinheiro para atender a todas as reivindicações

MidiaNews – O Governo está sofrendo críticas porque está sendo responsável, tomando medidas às vezes amargas para controlar o Estado e não deixar a coisa piorar?

 

Eduardo Botelho – Na verdade não tem mais nem espaço para isso. Hoje nós vivemos num Estado que acabou essa coisa de jogar as coisas para frente ou para baixo do tapete. Vocês da mídia estão atentos a tudo, tem olhos em tudo quanto é lugar, então não adianta jogar nada embaixo do tapete porque vocês estão vendo e denunciando. O governo está pagando preço por conta da crise, por não ter dinheiro para atender a todas as reivindicações.

 

MidiaNews – Quanto que o governo deve para a Assembleia Legislativa hoje?

 

Eduardo Botelho – O governo deve hoje, por conta dos repasses atrasados, quase R$ 70 milhões e nós estamos discutindo a possibilidade diante dessa crise que estamos vivendo, para fazermos um direcionamento desse dinheiro.

 

MidiaNews – Então a tendência é que a Assembleia abra mão desse dinheiro?

 

Eduardo Botelho – Sim, o nosso intuito era investir esse dinheiro em asfalto urbano, por indicação do prefeito, e para ter também o reconhecimento de que os deputados também estão fazendo algo.

 

Mas, como o momento é crítico na Saúde, podemos rever para esse lado, mas eu preciso conversar isso com os deputados.

 

MidiaNews – Sobre essas graves denúncias de uma rede de grampos ilegais no Estado: a denúncia foi formalizada e está no Ministério Público Federal e isso virou assunto em rede nacional. Muitos insistem que o governador e o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teriam participação nessa rede de grampos. Como o senhor vê essa situação?

 

Eduardo Botelho – É uma denúncia grave de violação de direitos políticos, violação de direitos individuais, isso é muito grave. Todavia, já existe uma investigação em andamento, o tribunal de justiça está fazendo uma investigação paralela lá dentro, a polícia Militar e Civil estão investigando. O Ministério Público está investigando, então cabe a nós aqui ficarmos atento e aguardarmos, porque não cabe a nós tomarmos decisão por “boataria”. Existem boatos de que estão todos os deputados grampeados, que existe um número grande de magistrados grampeados, mas realmente ninguém tem isso em dados reais. Então nós precisamos aguardar tudo com tranquilidade e esperar as investigações, para poder tomar uma decisão em cima de fatos reais.

 

MidiaNews – O que o governador Pedro Taques tem dito a você em relação a isso?

 

Eduardo Botelho – O governador tem me garantido que ele não tem nada a ver com isso. Ele pede que seja investigado e apurado e os culpados sejam punidos.

 

MidiaNews – Aqui na Assembleia Legislativa teve algum acirramento ou clima ruim por conta dessa possibilidade dos deputados terem sidos grampeados?

 

Eduardo Botelho – Evidentemente o clima, quando você grampeia um deputado, juiz, sem uma fundamentação legal e ordem judicial, é muito ruim. Então essa discussão aqui ficou muito acirrada por conta do grampo no celular da deputada Janaina Riva, mas nós estamos aguardando e vamos esperar a relação para ver se tem mais gente mesmo grampeada ou se é só boato.

 

MidiaNews – Você acabou de receber aqui na Casa um pedido de impeachment contra o governador. Já leu?

 

Eduardo Botelho – Eu ainda não li o formulário, vou ler e ver se realmente tem fatos relevantes, ou se há apenas os fatos que estão sendo noticiados na imprensa. Porque se for apenas estes fatos, não vejo motivo para tomar uma medida drástica como essa, que é o impeachmaent do governador.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Eduardo Botelho

"A minha mensagem é de entusiasmo e um pedido de paciência e de apoio ao Governo"

 

MidiaNews – Você também foi contra a instalação aqui na AL para acompanhar a investigação das questões dos grampos. Você acha que uma CPI agravaria mais a situação?

 

Eduardo Botelho – Eu não fui contra nem a favor. Eu disse para a deputada Janaina, que ela teria a liberdade de falar em particular com os deputados, e que se ela me apresentasse um número de assinaturas, eu instalaria a CPI. Ela não me apresentou, eu estou aguardando. Não articulei com ninguém, não falei com ninguém se assino ou não assino.

 

MidiaNews – O senhor acredita que essa crise poderá se agravar?

 

Eduardo Botelho – Sem dúvida. Por isso é preciso que haja responsabilidade e união de todos os Poderes e órgãos. Não adianta cada um olhar só para seu segmento. Não adianta atirar pedras se a coisa está ruim. Nós precisamos, nesse momento é, de união, responsabilidade e bom senso. "É preciso união; sozinho, Mato Grosso não sairá da crise".

 

Colaborou Jad Laranjeira




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8 Comentário(s).

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Rafa  29.05.17 12h28
Depois vem os mesmo deputados pedirem a criação de um novo imposto para a Infra estrutura por o FETHAB não da conta mais de manter manutenções das estradas
14
1
Antonio Rodrigues  29.05.17 11h32
Sugiro que o executivo e o legislativo usem as verbas de publicidade para quitar as dívidas da saúde. É só por na balança e analisar o que deve prevalecer.
41
3
Rogério  29.05.17 11h06
Crise? A arrecadação com o ICMS aumentou 18% no último ano. E estamos em crise? A crise é de gestão!
39
5
Edson  29.05.17 08h11
Bom, não dá pra negar que as respostas foram lúcidas. Saiu-se bem.
8
27
Gustavo​  29.05.17 06h39
Gustavo​, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas

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