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Qual seu principal desejo para 2017?

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Entrevista da Semana / SITUAÇÃO CRÍTICA
12.12.2016 | 14h30
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"É preciso um pacto com a sociedade para melhorar o ensino"

Secretário de Educação Marco Marrafon diz que avanço na Educação requer "medidas drásticas"

Marcus Mesquita/MidiaNews

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O secretário Marco Marrafon falou de problemas no Ensino Médio do Estado

CAMILA RIBEIRO E LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Índices de avaliação estudantil com resultados aquém do ideal, elevado percentual de evasão, uma centena de escolas que precisam ser reconstruídas e baixo orçamento. Esses são alguns dos problemas listados pelo secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon.

 

Em entrevista exclusiva ao MidiaNews, ele chamou a atenção para a necessidade de se tomar "medidas drásticas" para garantir a melhoria do Ensino Médio no Estado, propondo inclusive um pacto com a sociedade. “O Ensino Médio é um caso gravíssimo, em que a gente está matando estudantes e jovens adolescentes. Temos o índice de quase 50% de alunos que não completam. Isso significa que, dos 200 mil alunos do Ensino Médio, 100 mil não terminarão”, disse.

 

“Esses que não terminam geralmente têm duas vias: às vezes vai para o mercado de trabalho e, provavelmente, volta para Escola de Jovens e Adultos no futuro, como um adulto a ser alfabetizado - ou então nem volta. Nisso, nós matamos o médico, nós matamos o advogado... Ou seja, matamos a biografia de um futuro profissional”, completou. No segunda via, conforme ele, a evasão pode elevar a criminalidade, resultando até no aumento das mortes dos jovens. "A outra via é muito pior, pois matamos fisicamente".

 

O Ensino Médio é um caso gravíssimo em que a gente está matando estudantes e jovens adolescentes. Temos o índice de quase 50% de alunos que não completam

Durante a entrevista, ele listou uma série de ações e mudanças na política educacional do Estado que já vêm sendo desenvolvidas para contornar essas dificuldades. Uma das apostas é o Pró-Escola, projeto de reconstrução do planejamento estratégico da secretaria com foco na aprendizagem.

 

Ele também falou sobre a Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), que apura esquema de fraudes em licitação da Pasta e que, inclusive, levou o ex-secretário Permínio Pinto à cadeia.


Veja os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Acabam de ser divulgados dados do último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Mato Grosso ficou abaixo da média nacional - que já é vergonhosa - nas três áreas de conhecimento avaliadas (ciências, leitura e matemática). O senhor já teve acesso a esses dados? A que atribui essa colocação ruim de Mato Grosso?

 

Marco Marrafon – Esse índice, na verdade, reflete o que a gente já detecta nas nossas avaliações internas e também nos resultados que temos enxergado acerca do ensino em Mato Grosso. É um problema de alguns anos que demonstra que, ou a gente toma medidas drásticas para melhoria do ensino e tem a coragem para fazer a transformação, ou as coisas vão continuar como estão.

 

O Ensino Médio é um caso gravíssimo, em que a gente está matando estudantes e jovens adolescentes. Matando como? Nós temos o índice de quase 50% de alunos que não completam o curso. Ou seja, ocorre a evasão, caso em que o aluno é reprovado e desiste ou ele abandona de alguma maneira o curso. Isso significa que, dos 200 mil alunos do Ensino Médio, 100 mil não terminarão.

 

Esses 100 mil alunos que não terminam geralmente têm duas vias: às vezes ele vai para o mercado de trabalho e, provavelmente, volta para Escola de Jovens e Adultos no futuro, como um adulto a ser alfabetizado - ou nem volta. Nisso, nós matamos o médico, matamos o advogado, matamos o engenheiro, matamos o professor. Ou seja, a biografia de um futuro profissional.

 

A outra via é ainda pior, pois matamos fisicamente. Muitas vezes o aluno sai da escola e acaba sendo cooptado pela criminalidade. E aí, então, ele pode se tornar um criminoso - e nós sabemos que o crime tem vida curta. Então ele vai sofrer essas consequências e ser “cliente” do socioeducativo enquanto menor e depois, da penitenciária. Ele vai morrer porque saiu da escola. Então é preciso coragem para tomar as decisões estruturantes. Ou a gente faz um pacto com a sociedade para isso, ou vamos continuar tendo um ensino péssimo.

 

Temos um programa muito forte de reconstrução de todo o planejamento estratégico da Secretaria de Educação com foco na aprendizagem, sem perder de vista a formação humanística

Nos últimos 15 anos, os recursos educacionais tiveram um aumento significativo. Alguns falam até em três vezes mais. Mas os índices de proficiência são os mesmos de 15 anos atrás.

 

MidiaNews – E que medidas estão sendo adotadas pelo Governo para mudar isso? Quais as políticas educacionais que estão sendo colocadas em prática?

 

Marco Marrafon – Temos um programa muito forte de reconstrução de todo o planejamento estratégico da Secretaria de Educação com foco na aprendizagem, sem perder de vista a formação humanística. Esse programa é chamado de Pró-Escola e envolve três eixos fundamentais. Um deles, o Pró-Escola Estrutura, ou seja, precisamos reconstruir ambientes escolares. Já fizemos um planejamento estratégico para investir em torno de R$ 100 milhões em obras de estrutura escolar para o ano de 2017. Isso significa que vamos enfrentar, pelo menos, o início de todas as reformas. A rede hoje está caindo. De um total de 759 escolas, ao menos 400 precisam de uma intervenção, algumas mais leves, outras mais drásticas, mais completas. Não temos recursos para tanto. Então, estamos investindo no programa de reconstrução da ambiência escolar, com previsão de investimento em torno de R$ 100 milhões para 2017, privilegiando a construção de novas unidades e não reformar. Não se trata de aumentar a rede, mas sim de substituir escola velha por escola nova.

 

O segundo eixo é o Pró-Escola Ensino. Estamos levando toda a comunidade escolar (pais, professores, alunos), através da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais, a uma sinergia entre formação, currículo e avaliação. Ou seja, estudar um novo currículo alinhado a base nacional comum curricular, com uma formação adequada e que deve ser baseada em técnicas didáticas de ensino, baseada em atualização do conhecimento para o século XXI, baseada em gestão educacional para diretores - que precisam aprender a dar conta da burocracia estatal para ser um gestor - e uma formação em atualidades no campo do conhecimento. Precisamos alinhar isso. Sem contar um eixo muito importante da formação, que é identificação dos problemas em sala de aula, diagnóstico e resolução. Há também a proposta para que a gente possa fazer adesão ao Plano Nacional de Avaliação, para estabelecer um sistema de avaliação mútua entre todos os entes - comunidade avalia escola, aluno avalia professor, professor avalia aluno. Esse trabalho está sendo feito e será apresentado à comunidade escolar em um grande movimento de diálogo que vamos fazer em todos os polos regionais. Ouviremos todos acerca dessa mudança no chamado Pró-Escola Ensino.

 

Terceiro grande eixo é o chamado Pró-Escola Projetos e Inovação. Desenvolvemos uma cartela de projetos para levar inovação, cultura mato-grossense e ensino digital aos alunos em algumas escolas.

 

MidiaNews – O senhor citou que muitas escolas da rede estão “caindo”. Isso é uma situação que a gente observa várias vezes nos noticiários: teto caindo, carteiras quebradas, salas sendo alagadas pelas chuvas. Por que isso ocorre? É só por falta de investimento? Qual a explicação para um cenário em que, das pouco mais de 750 escolas, 400 precisem de intervenção?

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Marco Marafon

"O tempo da burocracia é um tempo que, muitas vezes, mata. Não é o mesmo tempo das necessidades"

Marco Marrafon – Isso significa anos de descaso com a estrutura escolar. Especialmente no eixo Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e na região de Cáceres, que é onde encontramos os maiores problemas. Gestores anteriores não priorizaram investimentos na estrutura escolar, preferindo outras políticas, o que é uma grande mudança que estamos fazendo.

 

O governador determinou que priorizássemos a Educação, que buscássemos reconstruir os ambientes escolares para poder trazer o mínimo de dignidade aos profissionais e aos estudantes.

 

Hoje temos exemplos como a Escola Raimundo Pinheiro, aqui na Capital, que está com banheiro interditado. Encontramos várias escolas com sérios problemas de estrutura. Estou há quatro meses na secretaria e 90% dos atendimentos não discutem o pedagógico, mas sim os problemas estruturais.

 

Sabemos que é preciso desenhar os projetos de reforma, licitar esses projetos e só então as obras começam. O tempo da burocracia é um tempo que, muitas vezes, mata. Não é o mesmo tempo das necessidades. E esse quadro é muito grave.

 

MidiaNews – Em função da burocracia, até o final de sua gestão o senhor acredita que vai conseguir aplicar essas medidas, realizar essas obras?

 

Marco Marrafon – Não dá para reformar todas. A meta seria estabelecer o mínimo de 70 escolas novas ou reformadas até o final de 2017. Já temos dois projetos muito avançados, projetos feitos com aquilo que há de melhor na tecnologia construtiva, para construir rapidamente e fazer as entregas de acordo com a necessidade da população.

 

MidiaNews – O senhor comentou que, em gestões anteriores, não foram priorizadas essas questões. O senhor acredita que houve má gestão? Fizeram “vistas grossas”?

 

Marco Marrafon – Acredito que são escolhas e prioridades políticas. De maneira clara, nosso governo busca trazer de volta a prioridade na Educação.

 

MidiaNews – Em relação ao orçamento, a gente observa que, nos últimos anos, do montante destinado à Secretaria de Educação cerca de 90% é para custear a folha de pagamento. Como ficam os investimentos?

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Marco Marafon

"De maneira clara, nosso governo busca trazer de volta a prioridade na educação"

Marco Marrafon – Esse é um caso bastante complicado, com o qual temos lidado diariamente. Uma das prioridades é a busca de conformidade na folha de pagamento. Em números de 2016, a previsão de arrecadação para a Secretaria de Educação pode chegar a R$ 2,5 bilhões, sendo que, pelo menos, R$ 2,2 bilhões vão para folha de pagamento. Ou seja, sobram R$ 300 milhões, que é mais ou menos 12%, para reformas de escolas, custeio da máquina, pagamento de energia elétrica, transporte escolar e merenda. É uma situação muito apertada.

 

MidiaNews – O que está sendo feito efetivamente para driblar essa dificuldade financeira?

 

Marco Marrafon – Nesse contexto, uma política importante que nós temos e que temos lutado com unhas e dentes é preservar a valorização do profissional da Educação. Agora, também temos casos em que é possível avançar na chamada conformidade da folha. A meta mínima estipulada é de 5% de economia na conformidade da folha. Isso me dá uma folga orçamentária no orçamento, que é de R$ 2,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 120 milhões. Isso é que permite a gente poder avançar.

 

Estamos trabalhando fortemente na gestão, analisando atestados médicos, analisando duplicação, todos os casos em que possa haver não-conformidade na folha de pagamento, para poder enxugar e pagar o que é correto, para quem é de direito. Com a conformidade, a gente tem como avançar na política de valorização do profissional da Educação, conforme acordado com a categoria.

 

MidiaNews – O senhor listou algumas dificuldades como a questão da evasão escolar, a necessidade de substituir escolas, a dificuldade financeira para investimentos. Nesse cenário, é possível dizer que a Educação vai mal em Mato Grosso?

 

Marco Marrafon – Possível dizer que os resultados demonstram que precisa melhorar. Isso é evidente, não temos como negar. A rede tem muita energia, os profissionais da Educação têm dado o seu melhor para buscar dar o mínimo do ensino exigido, mas temos que ir além e a Seduc vai estar ao lado dos profissionais para fazer essas melhorias. É preciso melhorar.

 

Previsão de arrecadação para a Secretaria de Educação pode chegar a R$ 2,5 bilhões, sendo, pelo menos, R$ 2,2 bilhões para folha de pagamento

MidiaNews – O senhor chegou a comentar sobre algumas prioridades que foram feitas por gestões passadas. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) estabeleceu com o Sintep uma política de dobra do salário até 2023. Essa política será mantida?

 

Marco Marrafon – Sabemos que a questão da folha de pagamento dos servidores públicos é um problema muito grave para todos os Estados. É preciso rever distorções. Por outro lado, sabemos que no caso específico da Educação precisamos valorizar o profissional. A determinação do governador é manter a política da dobra do poder de compra. Inclusive, isso é um compromisso que fizemos durante a greve.

 

MidiaNews – Então, na avaliação do senhor, essa não foi uma medida irresponsável tomada pela gestão passada?

 

Marco Marrafon – Não. Vejo outras medidas muito mais complicadas do que essa. No caso da Educação, acho que é importante manter a política de valorização do profissional. Sabemos que o professor no Brasil hoje é um profissional que precisamos incentivar, tornar a carreira atrativa. Isso é um fator positivo de mudança, de melhoria da Educação.

 

MidiaNews –  Na época da greve, houve um acordo para o lançamento de um concurso público para professores. Essa proposta está mantida?

 

Marco Marrafon – Está mantida. Instauramos alguns debates preliminares para discutir qual o melhor modelo para fazer o concurso público. Vamos manter o modelo atual. O edital na Seduc já está pronto e deve ser encaminhado às secretarias de Planejamento e Gestão, para que eles avaliem o impacto financeiro. E então poderemos publicar o edital e o número de vagas.

 

A determinação do governador é manter a política da dobra do poder de compra dos profissionais da Educação

MidiaNews – O concurso é para 2017?

 

Marco Marrafon – A meta é para ingresso dos aprovados em 2017.

 

MidiaNews – A gente vê o governador Pedro Taques repetindo o discurso de crise, em implantar um teto de gastos na administração pública, entre outras medidas. Esse conjunto não irá inviabilizar a realização do concurso? Esse chamamento não irá impactar ainda mais nas finanças do Estado?

 

Marco Marrafon – Muito importante ser bem realista na questão da crise dos Estados, porque a gente vive hoje, talvez, a maior crise econômica da história do Brasil. Nunca o PIB [Produto Interno Bruto] caiu tanto quanto em 2016. Não se esperava que a crise viesse tão avassaladora. Estados fortes na federação, Estados que possuem indústrias, estão sofrendo. Mato Grosso, esse ano, sofreu muito, especialmente com a queda do Fundo de Participação dos Estados. Isso é um dos grandes motivos da crise financeira pela qual estamos passando.

 

Nesse contexto não temos um ambiente favorável para ampliação das despesas com pessoal. Isso é uma realidade. No entanto, no caso da Educação é preciso entender que a demanda por esses profissionais existe e já é suprida por contratos temporários. Isso significa dizer que, pelo menos nos primeiros três anos em que o profissional que entra concursado, está no estágio probatório e tem seu salário base – equivalente ao contratado –, não há um aumento significativo de despesas na folha de pagamento. Ou seja, esse profissional que precisamos já está nas salas de aula. A diferença, quando abrimos concurso, é que ele deixa de ter um contrato temporário e passa a ser efetivo. Então, se a gente consegue estabelecer um planejamento estratégico a médio e longo prazos para identificar a evolução dessa carreira, o impacto está mais forte ali. Por isso que é possível se discutir concurso público na Educação. Se tivermos que contratar mais gente, aí não daria.

 

MidiaNews – Há alguns meses teve início uma discussão em torno da implantação das PPPs (parcerias público-privada) nas escolas. Esse debate parece que parou. Como está isso?

 

Marco Marrafon – Houve uma empresa credenciada para fazer o projeto na famosa PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse], que é o primeiro rito de acordo com a lei das PPPs. Pedimos algumas adequações. Eles apresentaram um projeto arquitetônico muito bem aceito. Já divulgamos isso. Pretendemos que isso se torne um modelo para toda a rede pública. Então, buscou-se aquilo que há de melhor em termos de conceito de inovação e ensino em todo o mundo.

 

Agora, a parceria público-privada em si vai depender da viabilidade econômica – os estudos ainda serão apresentados. E, no segundo ponto, da aceitabilidade pela comunidade escolar. Nós vamos mostrar à comunidade escolar o projeto e sua viabilidade. Se a comunidade entender que sim, aí sim a gente avança.

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Marco Marafon

"Não posso, apenas por preconceito ideológico, deixar uma escola caindo"

Em um primeiro momento, diria que é preciso ter bastante cuidado, porque esse debate tem que ser feito pensando no que é melhor para a comunidade escolar. Um fato real é que, com esse orçamento que narrei para vocês, não vamos ter a capacidade de reformar todas as escolas no período de tempo que os alunos demandam. O tempo da vida é muito rápido. Se eu demoro três anos para conseguir capacidade orçamentária para construir uma escola, três anos eu posso condenar todo o tempo de um jovem do Ensino Médio. Temos que evitar isso. Neste quesito, não podemos ter medo de buscar parcerias necessárias, parcerias de investimento social privado, que não se confunde com parceria público-privada, que é uma parceria construtiva. O investimento social privado diz respeito a fundações que disponibilizam um percentual de seus lucros para investimentos em Educação, Meio Ambiente, Saúde, por exemplo. Isso é muito comum em todo o mundo.

 

Temos que pensar no interesse coletivo e em melhorar as condições dos profissionais da Educação que estão nas salas de aula. Não posso, apenas por preconceito ideológico, deixar uma escola caindo, quando sei que posso aceitar um apoio e melhorar aquela escola.

 

MidiaNews – À época que esse assunto das PPPs começou a ser discutido, houve uma resistência muito forte por parte do Sintep. Agora, como estão as conversas?

 

Marco Marrafon – O diálogo é permanente. O foco, nos últimos meses, foi o concurso público, até porque a gente havia dito que as PPPs estavam suspensas até que seja entregue o resultado final do projeto. E foi esse pedido que fiz: deixar eu apresentar o projeto à comunidade. Então, à medida em que o projeto estiver pronto, vamos apresentar, chamar o sindicato para o diálogo e vamos ouvi-los. Ainda há resistências, mas acredito que isso será sanado caso o primeiro requisito – a viabilidade – se comprove. Se a viabilidade não for comprovada, a própria Seduc vai abortar esse projeto.

 

MidiaNews – Mudando um pouco de assunto. O senhor chegou à Seduc em um momento muito delicado, em meio a uma crise em que o ex-secretário Permínio Pinto foi acusado de participação em um esquema investigado na Operação Rêmora. Como o senhor encontrou a Seduc?

 

Marco Marrafon – A gente pegou um momento bastante caótico na Secretaria, por uma série de motivos: denúncia de corrupção, equipe muito desestimulada, assustada... Isso atrapalha o rendimento e a coragem de decisão. Enfrentamos greve, escolas ocupadas, chegamos a ter 22 escolas ocupadas e é preciso dizer que negociamos com os estudantes, conversamos e a ocupação acabou sem que houvesse nenhuma desocupação forçada via Polícia Militar. A desocupação ocorreu por meio do diálogo e não da força.

 

A gente pegou um momento bastante caótico na secretaria: denúncia de corrupção, equipe muito desestimulada, assustada, isso atrapalha o rendimento e a coragem de decisão

Então, sair desse momento foi o primeiro grande ganho desse meu período à frente da Seduc, pois era um momento caótico. E, efetivamente, a própria situação em que a secretaria se encontrava geraria automaticamente uma situação de bastante dificuldade administrativa.

 

Isso fez com que, de imediato, tivesse que reorganizar as equipes, trocar pessoas, principalmente nas funções de comando. Reestruturamos a organização da Seduc, construindo mais duas secretarias adjuntas, uma delas a de Gestão Educacional, para dar o tom de que queremos discutir gestão na secretaria, sim. E a adjunta de Obras, que antes era uma superintendência que ficava dentro da Política Pedagógica. São coisas diferentes. Essa reestruturação administrativa, reestruturação forte de equipe – trocamos mais de 30 profissionais de imediato –, bem como toda a mudança na cadeia de comando, era um passo necessário para sair da crise, para estabelecer um novo olhar e também para estabelecer uma metodologia de resultados para o futuro.

 

MidiaNews – De que forma o senhor pretende evitar situações com as de fraudes em licitações na Pasta? Há mecanismos ou metodologia para evitar a participação de servidores em esquemas, por exemplo?

 

Marco Marrafon – O grande ganho que a gente estabeleceu desde o início foi uma política muito clara de segurança orgânica e integridade nos procedimentos. Não só a partir de pessoas, mas especialmente, blindar a prevenção à corrupção com procedimentos. A gente instituiu uma política de segurança orgânica que começa com uma sala de transparência, com procedimento de atendimento. Ou seja, havia muito trânsito dentro da secretaria, de fornecedores em geral. Isso não é bom por uma série de motivos. Até para preservar o servidor, é necessário que ele fique ali fazendo seu projeto, fazendo seu trabalho sem interferência. Estabelecemos uma metodologia de atendimento. O fornecedor tem o direito de ser atendido, isso é legítimo. Ele manda um e-mail pedindo uma reunião, indicando a pauta. O responsável por verificar o e-mail analisa a pauta, convoca a pessoa responsável pelo setor e faz o atendimento sempre com duas pessoas. E não permite mais o trânsito aqui dentro de fornecedores e contratantes da Seduc.

 

Uma das grandes fontes de corrupção é a não existência de licitação, ou seja, se o procedimento não funciona, aí começam os contratos emergenciais – que às vezes são necessários – mas começam a ter contratos vencidos sem renovação. E aí você tem que pagar por uma indenização... Então, quando a licitação roda, em geral os contratos vão bem. Fizemos duas comissões permanentes de licitação para avançar neste setor. Mais do que isso: quando os pagamentos são feitos de maneira adequada, não há necessidade de ficar tentando burlar a ordem de pagamento, etc. Por isso, estamos estabelecendo um olhar muito atento em relação a essa política de pagamento. Sabemos que há dificuldades em razão da dificuldade financeira do Estado, mas estamos buscando estabelecer uma metodologia de prevenção.

 

Estamos estabelecendo um olhar muito atento em relação a essa política de pagamento

Já pedimos a parceria dos órgãos de controle. A Controladoria-Geral do Estado está do nosso lado para que a gente possa fazer a prevenção desses procedimentos.

 

MidiaNews – Desde que o senhor assumiu já foi realizado algum trabalho de auditoria até para verificar se existem outros casos de esquemas em licitações ou envolvimento de servidores, além daqueles apontados pelo Gaeco?

 

Marco Marrafon – Temos uma situação – essa talvez já seja uma grande mudança que está em implementação efetiva –, uma espécie de gabinete de segurança orgânica, em que a gente discute com certa frequência, com a CGE, a Procuradoria-Geral do Estado e a própria gestão estratégica, para que a gente possa identificar possíveis focos que desviam o padrão. Quando a gente identifica, já tomamos imediatamente as providências necessárias.

 

Já há um procedimento quase que permanente em relação a isso. Em alguns casos específicos, como o da Operação Rêmora, foi feita uma auditoria nos contratos. Terminamos a auditoria, encaminhamos aos órgãos de controle, ao Gaeco, e, depois desse primeiro momento, já rescindimos contrato com as empresas. Agora tivemos condições legais de fazer a retomada das obras com outras empresas.

 

MidiaNews – Foram identificados servidores que estavam participando desses eventuais esquemas?

 

Marco Marrafon – Temos a discricionariedade administrativa. Nosso procedimento de culpa não é o mesmo do Judiciário. Então, quando a gente identifica algo que pode haver desvio, a gente exonera. Nosso poder de fiscalização é um poder administrativo. É muito diferente do poder de polícia, dos órgãos policiais e dos órgãos de investigação. Eles têm autorização judicial para fazer escutas, por exemplo. Quando isso vem à tona a gente, imediatamente, toma providências, como ocorreu no caso da servidora que pedia favores a um empreiteiro e, em troca, facilitava pagamento de mediações para a empresa dele.

 

Certamente, essa servidora tem direito ao devido processo legal. Ela vai se defender nas instâncias legais e isso vai ser um processo que ela vai responder judicialmente. Como nós não fazemos esse juízo policial, aí a gente, por conveniência, entende que não é adequado mantê-la.

 

MidiaNews – Como fica a questão dos pagamentos realizados a essas empresas que estão envolvidas na operação? Estão suspensos? Quando serão retomados e como ocorrerá isso?

 

Marcus Mesquita/MidiaNews

Marco Marafon

"Se a gente detecta qualquer suspeita de irregularidade em determinada obra, imediatamente há a abertura de um processo administrativo"

Marco Marrafon – Essa é umas das funções mais difíceis aqui na administração interna. Em tese, perante o direito, não há condenação. No caso das empresas que estão na Rêmora, a questão se resolveu a partir do próprio poder que o Estado tem de rescindir o contrato. Então, a gente decidiu que tinha que romper, independente da finalização do processo criminal. O procedimento adotado é: se a gente detecta qualquer suspeita de irregularidade em determinada obra e indícios de superfaturamento, imediatamente há a abertura de um processo administrativo. Se verificada minimamente a procedência, suspende-se o pagamento. Se for confirmada a procedência, cancela-se o contrato para bem do interesse público e encaminha para os órgãos de controle. Isso já tem gerado até algumas dificuldades operacionais, porque muitas vezes existem obras que estão em andamento, mas a gente também não pode pagar obras que estejam superfaturadas.

 

MidiaNews – Essas novas obras, novas licitações para 2017, poderão ter a participação de empresas envolvidas nessa operação?

 

Marco Marrafon – Depende de cada caso, do grau de culpa, do grau de condenação. Aquelas que forem penalizadas com proibição de contratar com a administração pública não poderão. Nós temos o decreto do Gabinete de Combate à Corrupção que determina que a gente não pode fazer contrato com quem está envolvido com acusações graves. Temos também aquelas com condenação criminal que não poderão contratar. A gente exige as certidões de idoneidade e a comissão de licitação tem autonomia para analisar essa documentação. Se aparecer que há investigações em curso, condenações, elas, provavelmente, não poderão ser contratadas.

 

MidiaNews – Pensando nessas novas licitações, a Seduc já criou parâmetros, diretrizes para fiscalizar todo o processo licitatório?

 

Marco Marrafon – Isso faz parte de nossa política de integridade e compliance. Temos uma fiscalização, um controle duplo na formação da pesquisa de preços para o edital. Fazemos uma pesquisa de mercado bastante abrangente, com vários orçamentos para trazer elementos para compor o preço do edital de uma obra. Além da utilização fortemente de tabelas com informações de preço de mercado que já existem. Primeiro grande passo é esse: verificar a adequação do preço das obras ao preço de mercado. Segunda coisa é a qualidade do projeto. Instituímos um sistema de duplo controle, tanto pela Superintendência de Obras, quanto pela Superintendência de Aquisições. Ou seja, quando você analisa projetos de boa qualidade, provavelmente não vai ter aditivos. Isso é uma política preventiva, tanto no preço, quanto na qualidade do projeto, para que a gente consiga formar uma licitação adequada.

 

Durante o processo licitatório, a comissão é responsável. As garantias são as superintendências que são responsáveis tanto pela formação do preço, como pela qualidade do projeto. E a gente tem buscado dar maior publicidade e transparência ao processo licitatório para atrair um maior número de concorrentes. Com isso, a gente espera preços menores e produtos melhores.

 

MidiaNews – Ainda sobre a Operação Rêmora. O que se identificou até o momento, conforme as investigações, é que teria havido pagamento propina para os empresários receberem as medições. Não se sabe se essas medições teriam sido normais ou superfaturadas. O senhor tem alguma investigação administrativa nesse sentido?

 

Muitas vezes, o problema em uma obra está no aditivo, muito mais que a tabela inicial. No aditivo que as vezes fazem algum tipo de 'maquiagem'

Marco Marrafon – Sim. A Controladoria Geral do Estado está responsável pela analise de superfaturamento. Já lançou alguns estudos e é a CGE que está fazendo esse controle para verificar a adequação das medições e dos preços. Muitas vezes o problema em uma obra está no aditivo, muito mais que na tabela inicial. É no aditivo que às vezes fazem algum tipo de “maquiagem”. A Controladoria tem sido muito atenta para nos orientar e não cair nos mesmos erros em obras que estão sendo expostas.

 

MidiaNews – Na delação premiada, o empresário Giovani Guizardi afirmou que ele e o empresário Alan Malouf estavam planejando um esquema para o projeto “Escola Legal”, de reformas emergenciais, no valor de R$ 33 milhões. Esse projeto foi suspenso pelo então secretário Permínio Pinto. Como esta a situação dele hoje?

 

Marco Marrafon – Projeto foi cancelado e não será retomado de maneira alguma. Agora, é preciso estabelecer uma política de manutenção das escolas, manutenção preventiva. Estamos estudando uma maneira de organizar um planejamento, organizar indicadores e uma métrica adequada, para que a gente possa fazer contratos de manutenção das escolas antes que caiam. Isso é importante. As escolas precisam disso.

 

A razão desse projeto é boa. Vamos buscar mudanças estruturais em relação a isso. Primeiro a gente vai dar o atendimento mínimo. Já lançamos, por exemplo, o aplicativo SOS Escola, onde numa emergência pode ser comunicada imediatamente à Seduc. A Secretaria está reconstruindo uma central de relacionamento e atendimento a diretores e professores, para que a gente possa identificar problemas quando eles acontecem, mas, de preferência, antes deles acontecerem, que aí é mais fácil de arrumar. Vamos investir em manutenção de escolas, mas o projeto que havia anteriormente foi totalmente cancelado e não será retomado.

 

MidiaNews – Em relação aos depoimentos dos empreiteiros, muitos confessaram que havia de fato um esquema e que não é de hoje, seria de gestões passadas. E que seria até usual pagar propina para receber pela obra. O senhor já foi assediado por empreiteiros, até em função de eles já estarem habituados a ter esse tipo de postura?

 

Marco Marrafon – Não. Acredito que existe uma coisa muito importante que é a postura que você toma. Se você toma uma postura desde o início muito séria e dura em relação a isso, pessoas que querem fazer malfeito nem chegam perto. Se você se comprta bem, se você se coloca no lugar sério com firmeza, eles nem têm coragem de chegar. Se falar, sabe que terá consequências.

 

MidiaNews – Em relação a tudo que já foi dito, a tudo que as investigações já expuseram, o senhor acredita que houve de fato pagamento de propina?

 

Marco Marrafon – Isso tudo tem que ser apurado no devido processo legal. Todo réu, no estado democrático de direito, tem que ter direito a defesa e isso tem que ser colocado. Então, a Justiça está atuando e é a Justiça que tem que dizer. Evidente que há indícios bastante fortes de que houve problemas. Isso ninguém pode negar. Mas só poderemos fazer um juízo quando a Justiça se pronunciar de maneira definitiva. Há indícios graves, mas não tenho como fazer prejulgamentos.

 

MidiaNews - O governador Pedro Taques está fazendo uma reforma em seu secretariado, tornando-o mais político. O senhor acredita que será mantido no posto embora seja uma indicação técnica?

 

Marco Marrafon – Acredito que estou mantido. Enquanto eu estiver gozando da confiança do governador, eu permaneço à frente da Secretaria. Tivemos algumas conversas sobre temas em geral, mas nada em relação a uma possível saída. Em um primeiro momento, acredito que há uma tranquilidade em relação à minha continuidade. Na medida em que ele entender que não é preciso eu continuar o trabalho, vamos atender de maneira bem tranquila. Por enquanto, acredito que está tudo bem.

 

MidiaNews - Se fosse possível fazer uma retrospectiva de gestão, quais as realizações do senhor nesses meses em que esteve à frente da Pasta?

 

Marco Marrafon - Fizemos uma força-tarefa de obras que estavam há anos paradas, obras de 2010 que não avançaram. Conseguimos, de imediato, deixar em condições de inauguração pelo menos 20 obras, seja de reforma ou de construção.

 

Estamos fortes com alguns programas inovadores, como o de ensino digital, que já está sendo implantado no colégio Presidente Médici, na escola Rafael Rueda. Já temos o projeto da escola no Pedra 90, que é uma grande rede educacional muito importante para salvar todo o sistema que temos lá. Lá hoje existem três escolas que estão caindo. Vamos substituir, derrubar e construir novas unidades. Os projetos já estão prontos. Vamos entregar quatro escolas, em que cada uma vai ter uma vocação, conceito de rede educacional.

 

Por exemplo, a nova Rafael Rueda vai ter ensino integral, perfil mais acadêmico. A nova escola Mario de Castro, ensino fundamental e médio e uma vocação no turno noturno para alfabetização de jovens e adultos. Na nova Malik Didier, ensino fundamental e médio, além do ensino profissional em parceria com a Secitec [Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia]. A nova unidade do Pedra 90 será um centro integrado escola-comunidade, que vai ser uma escola militar. Esses são projetos concretos. Duas já estão com edital de licitação para serem abertos ainda em dezembro. A ideia é revolucionar o sistema educacional, levar projetos inovadores em cada uma delas. Depois, esse conceito de rede educacional será levado a outros bairros e outros municípios do Estado.

 

Outro projeto que está sendo implantado é o Escola da Escolha. Em 2017, teremos 12 escolas de ensino integral em Mato Grosso. Estamos triplicando o número atual. A meta para 2018 é de 45. Esse é um programa revolucionário. Foi feito em Pernambuco e São Paulo, privilegiando o ensino tradicional no período matutino, uma alimentação diferenciada e, à tarde, diversas atividades estudantis, de acordo com o protagonismo do estudante e competências do século XXI. O estudante fará esportes, robótica, vai ter um professor tutor. Projeto muito interessante e que será aplicado já em 12 escolas agora em 2017. Projeto que que praticamente zerou a evasão escolar onde foi implantado.

 

 

     

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17 Comentário(s).

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Pedro Paulo  13.12.16 21h43
Parabéns secretario, precisa valorizar mesmo o profissional. Estou torcendo pelo senhor.
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Alex  13.12.16 19h42
Este sem dúvida é melhor secretário de educação que MT já teve e o bom que ele é empenhado e tem vontade de trabalhar e fazer acontecer às mudanças necessárias na educação do nosso estado que gestão após gestão ficou defasada e não acompanhou o ritmo acredito na capacidade do nosso secretario e que sem sombra de dúvida fará uma boa gestão na seduc de MT 👏👏👏👏👏👏👏
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Marli  12.12.16 21h12
Enquanto tiver essa visão que tem que reformar escola! Senhor secretário vamos visitar as escolas e colocar pessoas capacitadas para administrar as escolas ou seja "diretores capacitados ",as escolas do campo estão esquecidas , profensores em sala dos quais não são licenciados, nem se quer são formados !!! E depois vem com demagogia que está preocupado com o ensino médio! !!! Por favor , vamos dar condições para professor trabalhar!!!!
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Ademir  12.12.16 18h18
E com todos estes pensamentos, investimentos, somente a valoração mais ainda do professor não resultará no efeito que todos nós sociedade queremos, tem de ser trocados os que conseguem colocar nossa Educação como a pior do país, estes professores não ensinam nem para seus filhos, imagine para alunos sedentos de informação e dedicados em novas escolas com material humano desatualizado, sem capacidade, sem inteligência para ser realmente o mestre, o professor!!!
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osvaldo fernandes  12.12.16 16h47
Copiem o modelo de ensino dos Institutos Federais, não é a toa que são os únicos que garantiram notas acima da média nacional. É um modelo a ser seguido.
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