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Economia / PEC 241
04.11.2016 | 14h52
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Por que atacar os gastos públicos se ele promove o emprego?

A PEC 241 chega para ser uma parte do tratamento, um remédio de contenção da evolução da dívida pública

MOACIR CAMARGO
DA PARMETAL

Alguns estudantes universitários, não entende o porquê do governo no auge desta grave crise econômica, onde mais 12 milhões de brasileiros membros da população economicamente ativa estão desempregados, ter colocado em votação a PEC 241 que congela os gastos públicos, limitando o aumento do montante à evolução da inflação.

 

Muitos outros jovens, incluindo os secundaristas, protestam firmemente contra esta PEC, afirmando que a sua aprovação minguará a qualidade de ensino no país.

 

O Brasil, conforme a OCDE (Organização de Cooperação para Desenvolvimento Econômico) – fechamento 2013, é um dos países que mais investem em educação.

 

O vulto dos Investimentos em Educação no Brasil é igual a 6,6% do PIB e em corresponde à 17,2% do total dos Gastos Públicos. Números estes bem maiores do que são investidos pela maioria dos países ricos, porem em qualidade, estamos próximo da lanterna.

 

Não sou um expert em educação e por isso não vou apontar os defeitos, mas é lamentável gastar mais e obter piores resultados. Seria o mesmo que eu trocasse o restaurante que almoço diariamente para um que consumisse uma fração maior da minha renda, tendo em contrapartida uma alimentação pior em termos nutricionais.

 

Então, o que os estudantes têm que pleitear são: uma grade curricular compatível com a de países como a Alemanha e Finlândia, e exigir um sistema de ensino focado na educação e não em fazer política. Eu até concordo que não deveria existir a necessidade em se criar uma PEC de contenção dos gastos públicos, mas o “ser” político deveria fazer o uso racional do dinheiro público, investindo nas áreas mais deficientes, corrigindo as imperfeições, colocando em prática políticas sociais eficientes que tira o cidadão de uma condição ruim e o coloca em outra melhor, atingindo assim o ponto em que não mais necessite de assistência do Estado.

 

Mas o ser político brasileiro é extravagante, age em prol dos interesses particulares, votam leis e projetos, mas cobram algo (lê-se uma vantagem) em troca, ou seja, fazer política no Brasil é, primeiramente, privilegiar um grupo de pessoas ou um grupo econômico, ficando a população em 2º ou 3ª plano.

 

Se ainda não perceberam, o ser político só faz bonito com o chapéu dos outros, explicando, usa o recurso público, faz um montão de publicidade em cima das benfeitorias, mas quem paga é você via impostos. E muitas vezes desperdiça o suado $ do trabalhador e do empresário com uma máquina pública inchada, projetos ruins e com a corrupção.

 

A PEC 241 chega para ser uma parte do tratamento, um remédio de contenção da evolução da dívida pública. Analogamente para minha explanação, usarei um exemplo vivido por muitas famílias: O total de renda de uma família eram R$ 10.000,00 por mês e entre escola dos filhos, prestação da casa, do carro e outras despesas somava-se R$ 8.500,00/mês, conseguindo poupar R$ 1.500,00 (ótimo).

 

Aí, um deles fica desempregado ou vê o seu negócio ir à falência, o saldo da poupança evaporando até zerar. O que resta a fazer? Continuar com o mesmo nível de gastos? Pedir um aumento no banco do limite do cheque especial ou do cartão de crédito? Ou simplesmente olhar para o que sobrou de renda e tentar equacionar os Rendimentos X Despesas?

 

A resposta é simples, mas colocá-la em prática é que são elas. Hoje a condição do governo é muito pior do que a família do exemplo, a dívida pública brasileira é tão grande que, seguindo o ritmo de endividamento atual, em menos de 5 anos seremos candidatos fortes à insolvência. Aí sim não nos restaria mais nada: nem investimentos, nem juros baixos, nem credibilidade.

 

Um expert em educação, o senador Cristóvão Buarque, disse em discurso no plenário que a PEC 241, intitulada como “PEC do Teto”, deveria ser chamada como a “PEC do Óbvio”. Deveria ser pré-requisito para quem sai em protesto conhecer o objeto do protesto, no caso da PEC 241 ler na íntegra o que lá está expresso e não só ir na onda de formadores de opinião.

 

Analisar países que adotaram o mesmo sistema de controles de gastos e os resultados obtidos, comparando com aqueles em situações parecidas que não seguiram pelo mesmo caminho. Seguir a mesma lógica que você faz quando lê a bula de um remédio receitado pelo médico especialista: o remédio age para o bem e para o mal do paciente e isso uma certeza.

 

Agora o que o médico verifica é se o benefício do remédio receitado, tendo em vista a enfermidade, é superior ao malefício que faz ao organismo do doente. Espero que nas reuniões daqueles que protestam e fomentam posição contrária a PEC 241, discutam uma alternativa a ela, usando a Constituição Federal, dados econômicos e estatísticos, e não apenas o empirismo. E façam isso com o apoio de especialistas, assim como você faz quando procura um médico.

 

A única ação em substituição que vejo seria aumento de impostos. Agora como aumentar impostos em um país com uma série crise econômica, com a população altamente endividada e a juros altíssimos, com a elevadíssima taxa de desempregado (17,5% só em São Paulo) e dono de uma carga tributária que é uma das maiores do planeta e não tendo a mesma contrapartida em benefícios sociais? Impossível.

 

O maior benefício da PEC 241 é o fato de que se for necessário mais recurso para uma área, os políticos terão que agir de forma eficiente, analisando de forma técnica o pleito, administrando melhor o orçamento e direcionar para as áreas deficientes tudo dentro da restrição orçamentária, não cabendo mais fazer politicagem com o erário público.

 

Toda corporação empresarial busca fazer mais e melhor com menos, porque não adotar essa mesma filosofia dentro da máquina pública?




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