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Economia / GASTOS PÚBLICOS
15.05.2017 | 22h00
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Governo propõe liberar voos de autoridades na classe executiva de aviões

Pelas regras atuais, passagens estão limitadas à classe econômica; procurado, ministério disse que objetivo é evitar a utilização de aviões da FAB para deslocamento de autoridades.

Do G1

Ao enviar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o governo federal propôs liberar, a partir do ano que vem, a possibilidade de autoridades viajarem na classe executiva de aviões.

Pelas regras atuais, definidas pelo Legislativo no Orçamento de 2017, estão autorizadas somente viagens na classe econômica.

Na LDO do ano que vem, o governo incluiu um parágrafo que elenca quais autoridades terão direito à classe executiva, que garante assento mais confortável e melhores serviços durante o voo.

Entre essas autoridades, estão presidente e vice-presidente da República; ministros; deputados federais; senadores; desembargadores federais; ministros de tribunais superiores; ministros do Tribunal de Contas da União; procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República; defensor público-geral federal; e comandantes das Forças Armadas.

A medida tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional para passar a valer.

Passagens aéreas

Em 2015, durante a gestão Dilma Rousseff, o governo editou um decreto que retirou o direito de ministros viajarem na primeira classe.

Com a regra, presidente e vice passaram a ser os únicos a ter direito à categoria mais elevada e ministros ficaram com direito à classe executiva, enquanto os demais servidores, à econômica.

Em 2016, contudo, o Congresso incluiu no Orçamento de 2017 a proibição de compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e comandantes.

O que diz o governo

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que não houve mudança no tratamento dado às autoridades, uma vez que a proibição de compra de passagens na classe executiva em 2017 foi uma mudança inserida pelo Congresso no Orçamento.

O ministério acrescentou, ainda, que o objetivo é evitar a utilização de aviões da FAB para deslocamento de autoridades e "evitar a ampliação do pagamento de diárias adicionais para autoridades que, em função da obrigatoriedade de viajar em classe econômica, deviam se deslocar com maior antecedência para os compromissos oficiais".

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um inquérito civil, a pedido de parlamentares de oposição, para investigar o uso de aviões da Força Aérea por ministros do governo Temer em 238 voos.

 

Líder defende medida

Ao comentar o assunto nesta segunda-feira (15), o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a medida apenas "abre a possibilidade" para a compra de passagens na classe executiva, mas, na avaliação dele, vai depender do chefe do respectivo poder autorizar a compra.

"Poder é uma coisa. Ser autorizado é outra. Aí, vai depender de cada poder", disse.

"Eu acho que ministro tem que viajar em classe executiva, mas deputado depende muito da viagem, da distância, da idade. Acho que vai depender de cada chefe de poder a decisão. Agora, você abre a possibilidade, não significa dizer que deputado vai usar. Cada caso tem que ser analisado", completou.

 

Fonte    http://g1.globo.com/politica/noticia/governo-propoe-liberar-voos-de-autoridades-na-classe-executiva-de-avioes.ghtml




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