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Economia / TABELA DE FRETES
10.08.2018 | 22h00
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CNA protocola aditamento à ação de inconstitucionalidade contra tabela de frete

“A inconstitucionalidade permanece com a edição da lei”,

Reprodução Internet

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Após a sanção, nesta quinta-feira, 8, da lei que dá base ao tabelamento do frete, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um aditamento à ação de inconstitucionalidade movida pela entidade contra a Medida Provisória (MP) 832, agora convertida na Lei 13.703.

 

“A inconstitucionalidade permanece com a edição da lei”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. “Reiteramos a necessidade de apreciação da liminar pelo ministro Luiz Fux, pois a mora está prejudicando toda a população brasileira.”

 

Fux relata três ações de inconstitucionalidade contra o tabelamento do frete. Ele pretende retomar a discussão sobre o tema no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública com especialistas e interessados. Até lá, todas as decisões judiciais sobre o tabelamento estão suspensas.

 

O agronegócio avalia que o cenário não permite esperar até o fim do mês para haver uma decisão. Segundo cálculos da CNA, o impacto do tabelamento sobre os preços da cesta básica é da ordem de 12,1%. Nas cadeias de soja e milho, o prejuízo chega a R$ 500 milhões por dia.

 

 

Fonte     https://www.dinheirorural.com.br/cna-protocola-aditamento-a-acao-de-inconstitucionalidade-contra-tabela-de-frete/




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