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Economia / PREVIDÊNCIA SOCIAL
02.07.2018 | 06h30
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Aposentados podem acompanhar ações contra o INSS pela internet

Segurados têm como 'rastrear' andamento de processos movidos nas Justiças federal e estadual

de O DIA

Os aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação judicial contra o instituto, seja para conseguir o reconhecimento do direito ou pedir revisão do benefício, podem consultar o andamento do processo pela internet. Em geral, as disputas envolvendo benefícios do INSS são julgados pela Justiça Federal, Juizados Especiais ou Varas Federais, e nos Tribunais Regionais. Somente casos específicos, como benefícios por incapacidades geradas por acidente de trabalho (auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez) têm tramitação no Tribunal de Justiça estadual.

 

"Muitos segurados não sabem como está a situação do processo nem como podem fazer para consultá-lo", alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

E o jeito mais prático, segundo a especialista, para "rastrear" a ação é ter o número do processo em mãos, inclusive para cadastrar login e senha no cartório e acessar as peças. Caso não tenha esse número, com o CPF é possível descobrir onde tramita a ação na Justiça. "Com o número do CPF, o segurado consegue localizar o processo na página da Justiça Federal", orienta a advogada previdenciária.

 

A pesquisa pode ser feita no site da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caso do Rio de Janeiro, onde também é possível acessar o link do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Neste último caso, alerta Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, o processo já deve estar na fase de recurso ou quando for ação rescisória. Ou seja, quando passou por outras instâncias e coube recurso. Ou foi direto no TRF.

 

Caso não haja Vara ou Juizado Federal na comarca onde o segurado mora, o processo pode ser iniciado no Tribunal de Justiça. "Neste caso específico, é preciso que o segurado tenha advogado, pois a Justiça estadual não aceita processos sem representação", diz Adriane. Para consultar essas ações basta acessar www.tjrj.jus.br. Nos Juizados Especiais, o segurado pode dar entrada no processo sem a necessidade de ter advogado.

"É importante o segurado pedir ao advogado o número do processo e qual vara que tramita para facilitar na hora de fazer o cadastro no cartório para obter a senha e acompanhar a ação", orienta Cristiane Saredo.

 

SE PRAZO NÃO É CUMPRIDO, SEGURADO PROCESSA

As situações para o segurado entrar com um processo judicial contra o INSS variam caso a caso, segundo especialistas. São pedidos de revisão de benefício, inclusão de tempo especial, entre outros. Mas, independentemente do motivo, um ponto não deve mudar: o prazo de resposta do instituto aos requerimentos feitos nos postos da Previdência, que de acordo com a lei, deve ser dado um retorno em até 45 dias, que podem ser prorrogados por mais 30.

 

Mas, na prática, não é bem assim. De acordo com advogados consultados pelo DIA, o instituto ultrapassa, e muito, o prazo. Na média, um processo leva de quatro a seis meses para ser concluído.

Nestes casos o que fazer então? A orientação é aguardar, caso não tenha urgência. Mas se o segurado estiver passando por necessidade deviso à demora, a dica é entrar com ação.

 

Quem tem um pedido negado pelo INSS deve, primeiro, fazer um recurso administrativo. Em muitos casos, esse é o caminho mais rápido e eficaz para resolver o problema. "Para entrar com recurso no INSS não é preciso contratar um advogado. O próprio segurado pode fazer o requerimento no INSS", orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

 

A advogada adverte, no entanto, que entrar com ação judicial é alternativa quando o recurso administrativo foi negado ou em casos pontuais. "Entramos com ação em casos específicos, quando a pessoa está em situação de vulnerabilidade, por exemplo" diz Adriane. Em casos extremos, é possível até pedir mandado de segurança, que é concedido por um juiz e garante o atendimento imediato.

No caso de dúvida ou reclamações, vale entrar em contato com INSS pelo site ou número ligar para a Central 135.

 

NA ESTADUAL

ACESSO

Para quem não tem comarca federal na região onde mora, é possível entra com ação na Justiça estadual e acompanhar o processo pelo site www.tjrj.jus.br.

CONSULTAR

Na página, no lado esquerdo, clique em Consultas.

PROCESSO

Ao selecionar Processos, o segurado será remetido a uma nova aba.

DOCUMENTO

No item Judiciais será preciso informar o tipo de documento que será usado para a consulta do processo, que pode ser por número, por nome ou por CPF.

SEM LOGIN

Para visualizar somente os andamentos processuais não será necessário criar login e senha.

CONTEÚDO

Já para visualizar as peças do processo, além dos andamentos processuais, é necessário login e senha, que assim como na Justiça Federal, são fornecidos pelo cartório por meio de cadastramento e somente pelas partes da ação.

COM LOGIN

Para visualizar as peças do processo, é preciso entrar em andamentos processuais através da Consulta Judicial e clicar em processo eletrônico para fazer o login e acessar as páginas.

ACHAR O NÚMERO

A consulta pode ser feita pelo número do processo, CPF ou nome.

NA FEDERAL

ACESSO

O segurado pode acessar a página da Justiça Federal em www.jfrj.jus.br. O site do TRF-2 também pode ser acessado por este site.

CONSULTA

Com a página da Justiça "aberta", do lado esquerdo na parte superior, clique em Consulta Processual Pública.

MOVIMENTAÇÃO

Em seguida selecionar Consultar Andamento de Processos para visualizar somente a movimentação da ação.

VISUALIZAR

Agora, selecione Visualizar Peças do Processo, digite login e senha para visualizar as peças do processo como também os andamentos processuais.

LOGIN E SENHA

Login e senha são fornecidos pelo cartório onde tramita a ação através de cadastramento e somente pelas partes do processo.

DOCUMENTOS

A consulta pode ser feita pelo número do processo, pelo CPF da parte ou pelo nome da parte.

 

 

Fonte     https://odia.ig.com.br/economia/2018/06/5553322-aposentados-podem-acompanhar-acoes-contra-o-inss-pela-internet.html




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