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Cotidiano / TRABALHO INFANTIL
13.06.2018 | 11h49
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TRT condena empresa a pagar R$ 10 mil a menor

A empresa também foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo

MidiaNews

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Sede do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

DA REDAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de vendas de peças de automóvel a pagar R$ 10 mil por danos morais a um estudante que foi contratado com apenas 15 anos, idade na qual só é permitido o trabalho como menor aprendiz, segundo a Constituição Federal.

 

Além de estar em um serviço impróprio para a idade, ficou comprovado no processo que ele era exposto a agentes insalubres, como óleo e graxa, acima dos níveis de tolerância permitidos.

 

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, não se tratava de um serviço regulamentado. Por isso, o menor ficou refém de uma das consequências mais perversas do trabalho infantil: as dificuldades de permanecer na escola e o comprometimento do futuro profissional.

 

Com o excesso de trabalho, o jovem começou a chegar atrasado diversas vezes na escola. Como resultado, reprovou por falta em algumas matérias.

 

Em primeira instância, foi determinado o pagamento de indenização de R$ 2 mil, valor que acabou elevado pelo Tribunal para R$ 10 mil após recurso do menor. A empresa também foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo.

 

O estudante contou em seu depoimento que procurou trabalho para ajudar em casa e começou suas atividades na empresa lavando peças de automóveis. A baixa renda das famílias é, segundo o desembargador Edson Bueno, relator do caso na 1ª Turma, a grande raiz do trabalho infantil.

 

“A coerção econômica faz os menores procurarem emprego para auxiliar no orçamento doméstico, ao ponto do trabalhador não perceberem o grau de ilicitude dos fatos”, avaliou.

 

Dados

 

Mesmo sem se dar conta, o menor fazia parte de uma estatística que prejudica o futuro de crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros.

 

Cerca de um milhão de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016.

 

Os dados comprovam que trabalhar em condições insalubres e perigosas, como as praticadas pelo menor, podem deixar sequelas para toda a vida.

 

Nos últimos seis anos (2012 a 2017), o Brasil registrou 15.848 acidentes de trabalho cujas vítimas foram crianças e adolescentes até 17 anos, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e OIT.

 

Conforme explica o relator do processo, as empresas podem contratar mão de obra dos adolescentes a partir dos 14 anos, apenas na condição de aprendiz, atendendo aos requisitos da legislação trabalhista e, sobretudo, evitando o exercício de qualquer atividade que coloque em risco a saúde dos menores.




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3 Comentário(s).

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JOSÉ EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA  14.06.18 08h29
Brasil sendo Brasil......
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Maris  13.06.18 21h05
O problema n é trabalhar!Sempre trabalhamos e nunca morremos por isso.A pior situação é ficar sem estudar
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Camilo Antonio Ivers da Silva  13.06.18 16h29
Se o governo aumentasse mais o valor do salário minimo e diminui-se os valores dos impostos, muitos jovens não precisariam estar trabalhando desde muito cedo, não estou falando que começar a trabalhar desde novo seja um crime.
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