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Cotidiano / IDENTIDADE DE GÊNERO
11.02.2018 | 11h19
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Nome social para travestis e transgêneros passa a vigorar na Saúde de Cuiabá

O objetivo da SMS ao reconhecer esse direito é reduzir as expressões de violência e preconceito

Ilustrativa

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A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas

DA REDAÇÃO

Em respeito à identidade de gênero, a população de transexuais e transgêneros passa a ter o nome social reconhecido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).

 

A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas no final de janeiro por meio da portaria nº25/2018/SMS e, na prática, significa que uma pessoa oficialmente do sexo masculino ou vice versa, poderá exigir ser tratado pela identidade de gênero que o representa.

 

O nome social já é realidade em outros órgãos inclusive federais e de acordo com a secretária de Saúde, Elizeth Araújo além do respeito ao cidadão, o objetivo da SMS ao reconhecer esse direito é reduzir as expressões de violência e preconceito contra o público de travestis e trangêneros especialmente em seu ambiente de trabalho.

 

Se a justiça já assegurou o direito dessa pessoa ter reconhecida sua identidade de gênero em muitos outros órgãos, nós também o respeitaremos

“Já havia essa demanda na secretaria, pois tínhamos casos de pessoas internadas que muitas vezes eram procuradas pelo nome social, mas os nossos servidores não o encontravam porque o prontuário estava com o nome civil. E outros em que a pessoa se sentia constrangida por ser chamada por um nome/gênero ao qual não lhe representa. Se a justiça já assegurou o direito dessa pessoa ter reconhecida sua identidade de gênero em muitos outros órgãos, nós também o respeitaremos”, frisou a secretária.

 

A coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da SMS de Cuiabá, Vera Lucia Honório dos Anjos explica que a mudança também valerá para os profissionais da SMS que, inclusive, se solicitado, poderão ter o nome incluso no crachá e nas folhas de pagamento.

 

“A partir de agora o servidor ou servidora que é transexual ou travesti vai poder ter seu crachá, seu carimbo ou mesmo seu holerite com o nome social. Para isso, basta fazer uma declaração de reconhecimento do nome social e entregá-la à Gestão de Pessoas do setor no qual o servidor faz parte para ter reconhecido este direito”, ressaltou.

 

A coordenadora salientou também que a SMS, por meio do Núcleo de Educação Permanente irá investir em capacitações de acolhimento ao público LGBT.

 

Para o mestre em psicologia social e especialista em saúde e perfil psicólogo da SMS, Gabriel Henrique Figueiredo, a portaria é mais que um  reconhecimento dos direitos dos transexuais e transgêneros.

 

“O nome social é o primeiro direito que se pode garantir aos travestis e transgêneros, porque embora todo o cidadão tenha o direito a um nome civil, este público não se reconhece nesse nome Simplesmente  porque seu nome civil não esta em conformidade com sua identidade de gênero, ou seja, não condiz com a realidade do corpo com o qual ele se reconhece no mundo. Se este gênero não está em conformidade com seu sexo biológico, que o foi o sexo designado para o registro do seu nome civil, esta pessoa tem um nome que não confere com sua realidade pessoal. Assim, o nome social vem para garantir um nome em conformidade com seu reconhecimento de gênero. Além disso, o segundo efeito desta portaria é que essas pessoas, que vêm de um mercado de trabalho marginalizado, passarão a reconhecer a Secretaria de Saúde como um potencial espaço de trabalho que não segrega, ou seja, não discrimina”, finalizou.




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