Cuiabá, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
"TIJUCO PRETO"
11.07.2018 | 09h21 Tamanho do texto A- A+

MPE pede para município não autorizar obras sobre nascentes

No local é projetada a construção de um condomínio e ainda um posto de gasolina

Reprodução

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para que se abstenha de emitir licença ou autorização para obras em uma região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente ao Residencial Brasil Beach, na Estrada da Guia (MT-10).

 

O objetivo é proibir qualquer tipo de construções de residências, empreendimento e atividade de qualquer natureza que impliquem na ocupação ou degradação de 19 nascentes naquela região.

 

Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto "Água Para o Futuro", que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.

 

De acordo com a notificação, a secretaria, atendendo requisição do MPE, encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade, para a construção de condomínio residencial “e outras atividades antrópicas nas proximidades como, por exemplo, um posto de gasolina”.

 

Conforme o MPE, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente da Nascente 204.

 

Os documentos encaminhados ao MPE mostram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não constatou a existência da Nascente 204 e já expediu licença prévia e de instalação do posto de combustível.

 

Além disso, a Smades concedeu alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.

 

“Naquela área identificamos 19 nascentes, por isso estamos notificando a secretaria para que não emita qualquer licença para construir. O papel do Ministério Público é proteger essas nascentes e evitar eventuais danos ambientais antes de sua consumação, em respeito à legislação em vigor”, destacou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

 

Na notificação o MPE destaca que diversos danos “em nascentes e córregos (aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar, etc) ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município de Cuiabá”.

 

As nascentes identificadas pelo projeto são as de número 30, 164, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208.




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COMENTÁRIOS
3 Comentário(s).

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Luciano Ramalho   11.07.18 15h49
Isso sim é assunto pro MPE, e não ficar regulando festinha de colégio particular! Pois quando a globo mostra cenas de sexo ,expõe e vende homossexualidade a nossas crianças como se fosse normal não vemos o empenho do mesmo em agir. Mas neste caso ,aí sim é função deste órgão. É se existir uma corregedoria seria bom um olhar mas apurado.
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TEDA  11.07.18 12h26
AQUI NO COXIPO, NA AVENIDA ITAPARICA FIZERAM UM CONDOMINIO E E DERAM SUMIÇO A NASCENTE QUE TINHA ALI A UNS DOIS ANOS, PERTO DO PARQUE JOSE BOLOFLO, SERA QUE O MINISTERIO PUBLICO NÃO VIU
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Burity  11.07.18 09h58
Como a Secretaria Estadual de meio ambiente da ao mesmo tempo 2 licenças ambientais.A licença prévia se dá atestando ou não a viabilidade ambiental de sua localização e a Licença prévia somente permite que está façam os estudos e projetos e submeta estes a aprovação dos órgãos competentes.Caso todos os projetos sejam aprovados é dado a Licença de Instalação e os alvarás para limpeza do terreno, terraplanagem e construção do canteiro de obras após feito isso procede-Ss à expedição do alvará de construção e/ou implantação do empreendimento. É assim o protocolo ou deveria ser no Estado de Mato Gros Groso.
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