MPE intervém para tentar pôr fim à greve da Educação em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) marcou para esta terça-feira (26) às 14h uma reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e o Governo do Estado, para tentar um acordo que possa pôr fim à greve da Educação. A paralisação que já dura mais de 50 dias, prejudica mais de 400 mil alunos.

O presidente do Sintep, Henrique Lopes, confirmou participação na reunião e comprometeu-se em realizar uma assembleia geral com a categoria caso as negociações com o Executivo avancem.

É na assembleia geral que os profissionais deliberam pelo fim ou não do movimento. No dia 12 de junho, os servidores decidiram manter a paralisação. Na ocasião, eles afirmaram que só vão retornar ao trabalho após o Governo apresentar uma contraproposta às reivindicações da categoria.

O secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, também informou que vai participar da reunião no MPE. Ele não revelou, porém, se fará uma nova proposta para a categoria.

Os profissionais da Educação estão de braços cruzados desde o dia 31 de maio. O movimento foi considerado legal pelo Tribunal de Justiça.

Eles reivindicam o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, a realização do concurso público e o cancelamento do projeto de parcerias público-privadas (PPP) da Educação estadual.

O Executivo, por sua vez, já apresentou um cronograma para o concurso público, com processo previsto para ser realizado neste ano e as nomeações, em 2017. Garantiu ainda adequações no projeto da PPP, comprometendo-se a não entrar na questão pedagógica.

Executivo anunciou também que já concedeu um reajuste salarial de 14,36% aos professores da rede pública estadual, neste ano.

Esse percentual, segundo o Estado, refere-se aos 7% previstos na lei de carreira e os outros 7,36%, da RGA, sancionada neste mês.

A greve

Os servidores da Educação estão em greve há exatamente 55 dias. No mesmo dia, outras 27 categorias do funcionalismo também cruzaram os braços contra o não pagamento da reposição inflacionária, de 11,28%. A maioria já retornou ao trabalho.

Além do Sintep, permanecem parados os servidores ligados à Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e ao Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Sintesmat).

O Sintep não divulgou quantas escolas estão sem aula. No total, as unidades contam com cerca de 400 mil alunos.

A Justiça chegou a declarar o movimento legítimo.

A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

RGA

O valor da reposição inflacionária, que deve ser paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho.

A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas.

Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.

Leia mais:

Governador apela para que professores encerrem a greve em MT