Justiça: não há atraso do Município com Hospital de Câncer

Em uma audiência entre Prefeitura de Cuiabá e Hospital de Câncer, na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, nesta sexta-feira (25), a juíza Gleide Bispo Santos entendeu que não existem atrasos de repasses por parte do Município.

Participaram da audiência o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, e o diretor do Hospital de Câncer, Laudemi Moreira Nogueira.

No início deste mês, a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer, que administra o hospital, afirmou que há uma dívida por parte da Prefeitura, decorrente de atrasos nos pagamentos dos meses de setembro e outubro, nos valores de R$ 2.973.602,38 e R$ 2.481.482,62, respectivamente.

O prefeito Mauro Mendes (PSB), por sua vez, negou atrasos a unidade e ainda classificou a direção do hospital como “mentirosa” e “desonesta”.

Chegou-se a um consenso quanto a discussão a cerca do repasse pelo município de Cuiabá do recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, entendendo que não há mora contratual

“Após ampla discussão onde as partes expuseram cada qual seu ponto de vista, chegou-se a um consenso quanto à discussão acerca do repasse pelo Município de Cuiabá do recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde, entendendo que não há mora contratual”, disse a juíza, no termo de audiência de justificação.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá reafirmou que está repassando “rigorosamente nos prazos contratuais” os recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital de Câncer, conforme procedimentos do Ministério da Saúde.

“Portanto reafirmamos o que foi demonstrado na entrevista coletiva concedida no dia 23/11, na qual afirmamos que as notícias e as ações propostas pela direção do Hospital do Câncer de Mato Grosso eram inverídicas e agora ficam comprovadas pela decisão da Justiça”, diz trecho do documento.

Prazos

Na audiência, a direção do Hospital de Câncer afirmou entender que é muito “extenso” o prazo de aproximadamente 60 dias para que o Município encaminhe ao hospital os repasses do Fundo Nacional de Saúde.

Na avaliação da direção, esse prazo precisa ser reduzido, sob pena de inviabilizar os atendimentos na unidade.

Neste sentido, a juíza Gleide Santos entendeu a necessidade de se instaurar um inquérito civil público para analisar o assunto.

Veja o termo de audiência de justificação:

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