Imóvel histórico sofre novo desabamento e MPE cobra a Prefeitura

Nota Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso atesta a existência de um novo desabamento do anexo da Casa de Bem Bem, que não suportou a ação das chuvas contínuas que têm atingido Cuiabá.

A 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá requisitou informações do Município sobre as medidas de urgência que estão sendo adotadas para a proteção do casarão.

Segundo o Iphan, a situação física do imóvel está se deteriorando com o passar dos dias em função de sua exposição às intempéries e também devido a não execução de medidas emergenciais de proteção. No Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, foi estabelecido o prazo de 30 dias para o município elaborar projeto com medidas emergenciais para evitar a ocorrência de novos danos. O prazo expirou em 22 de novembro.

Entre as ações que deveriam ser iniciadas em até 60 dias após assinatura do TAC, estão a retirada de todo o material acumulado no interior do imóvel, drenagem do solo, escoramento das portas e janelas, recuperação e proteção da nascente localizada no terreno do bem tombado, mitigação e contenção dos processos erosivos existentes no local.

Deverá ainda o município, no prazo máximo de 90 dias, realizar os ensaios geotécnicos para análise do solo e material para posterior definição da metodologia que será utilizada para a reconstituição das paredes do casarão. “As reconstruções deverão ser feitas na mesma tipologia construtiva, taipa e ou adobe, com utilização de materiais remanescentes das paredes, com reaproveitamento das esquadrias. Se eventualmente impossibilitada a utilização das peças originais, as modificações necessárias à reconstrução não deverão constituir falso histórico”, ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

"O que preocupa o Ministério Público e o IPHAN, no entanto, é a ineficiência do poder público municipal, que se mostra incapaz de adotar efetivas medidas emergenciais para salvar o patrimônio histórico", acrescentou o promotor de Justiça

Além dos cuidados com a reconstrução do patrimônio histórico, o MPMT também enfatizou no acordo que o município deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a preservação da nascente localizada no terreno do casarão. Se necessário, até mesmo o projeto de restauração deverá ser alterado, já que a descoberta da nascente ocorreu recentemente.

Como forma de compensação pelos danos reversíveis e irreversíveis ambientais causados com o desabamento da Casa de Bem Bem, no centro de Cuiabá, o município deverá executar, no prazo de seis meses, projeto de requalificação do “Beco do Candeeiro”.