CRM de SP aciona UFMT para suspender revalidação de diplomas

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) está movendo uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para suspender imediatamente o processo atual de revalidação dos diplomas de alunos que estudaram em instituições estrangeiras.

O processo foi distribuído para a 3ª Vara Federal de Cuiabá e está com o juiz federal Cesar Augusto Bearsi.

A ação foi assinada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o Cremesp, o processo de revalidação de diplomas médicos junto à UFMT vem sendo acompanhando pelos Conselhos de Medicina - tanto de São Paulo quanto pelo Federal (CFM) - há algum tempo em razão de denúncias recebidas de médicos

O Conselho entrou com a ação após ver uma nota da Santa Casa de Valinhos (SP), que divulgava a contratação de estagiários, entre eles os alunos que tiveram seu diploma validado pela UFMT, mas que haviam sido reprovados pelo Exame Revalida, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inpe).

O Cremesp defende o Revalida como o único exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros e alega que a UFMT permite que um aluno reprovado neste exame faça um estágio de 2.250 horas para conseguir o diploma, sem se submeter a uma nova prova.

Os estagiários atendem na Santa Casa de Valinhos atuando na enfermaria, pronto-atendimento, pediatria e em pacientes internados, tudo sem supervisão, conforme o Cremesp.

Os alunos que se formam nos cursos de Medicina no Brasil fazem os dois últimos anos em sistema de internato, no qual aprendem na prática, e com supervisão, ajudando no atendimento médico dentro do hospital, e isso não acontece em todos os países.

O Cremesp acredita que é por isso que estes profissionais têm dificuldade em passar na prova que faz com que o diploma da faculdade estrangeira seja válido no país.

Por meio de uma nota, a UFMT disse que seu processo de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros é considerado um dos mais rigorosos do Brasil, tendo uma taxa de aprovação de 12,81%, enquanto a média nacional gira em torno de 40%.

Além disso a universidade alega que a comissão que faz a revalidação visita regularmente as instituições conveniadas para acompanhar in loco o período de estágio dos revalidandos.

Ainda segundo a UFMT, o edital do processo de revalidação de médicos estrangeiros é regido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional por resoluções do Conselho Nacional da Educação (CNE), portarias normativas do Ministério da Educação (MEC) e decisões dos Conselhos Diretivos (CD) e da Faculdade de Medicina (FM) da UFMT, "garantindo a legalidade, a transparência do processo e a qualidade da formação profissional".

Sobre a atuação dos médicos estagiários colocar em risco os pacientes, como alega o Cremesp, a Santa Casa de Valinhos disse ser uma afirmação perigosa e que não é verdadeira.

A instituição também garantiu ter feito uma consulta sobre o contrato dos estagiários ao Cremesp e ao Conselho Federal de Medicina, mas não recebeu resposta.

O Ministério da Educação diz que o processo não envolve o MEC e que os hospitais universitários são geridos ou pela própria universidade, ou por um órgão ligado ao ministério.