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Cotidiano / DECISÃO DO SUPREMO
23.05.2014 | 11h04
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Ministro Dias Toffoli revoga prisão do deputado Riva

Ministério Público Federal teria induzido STF a erro ao decidir pela prisão do deputado

STF

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O ministro Dias Toffoli, do STF, que irá decidir se liberta ou não Riva

ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (23) pela manhã a prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo o advogado Válber Melo, o ministro reconheceu que o parlamentar não poderia ter sido preso.

"A decisão é muito clara. O deputado só poderia ter sido detido em caso de prisão em flagrante ou em caso de crime inafiançável", afirmou

Conforme apurou a reportagem, o Ministério Público Federal, em seu pedido de prisão, deixou a entender que Riva estaria afastado do mandato de deputado estadual.

De fato, ele está afastado apenas das "funções administrativas" como presidente da Assembléia Legislativa, mas ainda exerce seu mandato integralmente e as funções políticas.

"O ministro Dias Toffoli decidiu de maneira justa e correta, de modo a preservar a lei", disse Válber Melo.

O advogado Válber Melo, que defende Riva: revogação acatada


O ministro do STF ressaltou, na decisão, que Riva "nunca deixou de ser deputado" e, por isso, "nunca poderia ser preso".

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que "a revogação da custódia é medida que se impõe"

Sem flagrante

Segundo o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que também atua para Riva, em Brasília, a expectiva é que o parlamentar seja liberado nesta tarde.

"Em contato anterior com o MidiaNews, Mudrovitsch havia afirmado estar "confiante" na revogação da prisão.

Entre as razões, o advogado tinha citado, por exemplo, o fato de Riva possuir prerrogativa do foro privilegiado.

"A decisão é muito clara. O deputado só poderia ter sido detido em caso de prisão em flagrante ou em caso de crime inafiançável"


“Ele poderia ser preso mediante flagrante, o que não ocorreu. Além disso, ele jamais se furtou de cumprir decisões ou apresentar documentos solicitados. Por isso, estou confiante de que haja o deferimento”, disse, antes da decisão do STF.

Outro argumento utilizado pela defesa é que o parlamentar só poderia ser preso, também, em caso de crime inafiançável.

Segundo Mudrovitsch, Toffoli acatou basicamente todos os argumentos da defesa.

Retorno

Conforme apurou a reportagem, Riva não ficou sabendo da decisão que o favoreceu. Ele será notificado por um oficial de Justiça nesta tarde - e poderá retorna a Cuiabá ainda hoje.

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47 Comentário(s).

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Libério  24.05.14 18h13
Libério, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
Rodrigo Gomes  24.05.14 16h42
O Deputado tem inúmeros admiradores haja vista os vários depoimentos abaixo. Vivemos um tempo difícil; ser simples e honesto neste país ainda vai ser considerado crime, anotem o que estou falando!
11
1
Deivid  24.05.14 14h38
O que mais impressiona em tudo isso é a quantidade de pessoas favorável ao Riva.
16
1
Aline  24.05.14 13h46
QUE VERGONHA STF!!
11
4
Andriana  24.05.14 11h23
Andriana, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas

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