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Cotidiano / TOFFOLI DECIDE
22.05.2014 | 12h12
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Pedido de revogação de prisão de Riva está no MPF

Ministro do STF vai decidir se liberta deputado, ou encaminhar ao Pleno

Fellipe Sampaio/STF

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal: decisão sobre revogação

DA REDAÇÃO
Os advogados de defesa do deputado estadual José Riva (PSB) entraram, nesta quarta-feira (21), com pedido de revogação de prisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Riva é defendido por Válber Melo, de Cuiabá, e Rodrigo Mudrovitsch, de Brasília.

Como é de praxe, o ministro Dias Toffoli, do STF, encaminhou o pedido de revogação da prisão de Riva ao Ministério Público Federal - e deu prazo de 24 horas para análise.

O ministro pode decidir sobre a revogação ou encaminhar o pedido  ao pleno. Caso indefira, a defesa entrará com agravo regimental.

Segundo apurou a reportagem, a defesa está "otimista" quanto ao pedido de revogação, pois considerou haver falhas na decisão.

O advogado Válber Melo, que defende o deputado José Riva


Uma delas seria o fato de que, segundo a Constituição de Mato Grosso, um deputado estadual só pode ser preso em flagrante, ou se praticar um crime inafiançável.

Ao repórter Pedro Canário, do site Conjur, Mudrovitsch disse que, para que parlamentares sejam presos fora de situação de flagrante, deve haver autorização da Assembleia Legislativa.

Ministério Público Federal


O pedido de prisão de Riva foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatado por Toffoli.

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5 Comentário(s).

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ANA   23.05.14 12h46
Só espero que NÃO esqueçamos destes "DETALHES" na hora de votar!
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ANA  23.05.14 08h24
Simplesmente VER-GO-NHO-SO!!! É BEM MATO GROSSO!!!!
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DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA   22.05.14 17h57
RETIFICANDO: "Estão corretos os Nobres colegas advogados!"
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DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA   22.05.14 17h42
COMPLEMENTANDO: Mesmo que o Deputado Estadual, seja preso em Flagrante Delito, por crime inafiançável, os autos da prisão tem que ser remetidos para AL, para que resolva sobre a prisão, ou seja, em Mato Grosso é praticamente impossível um deputado da situação sofrer uma prisão cautelar.
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DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA   22.05.14 17h26
Está correto os Nobres colegas advogados! Com fundamento no Art. 29, §2º, da Constituição Estadual de Mato Grosso, "desde a expedição do diploma, os Deputados Estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão." No entanto, faz-se necessário verificar, se o Deputado acusado, se incidiu em algum flagrante permanente. De outro modo, estaria manifestamente ilegal a custódia cautelar. Portanto, em relação ao Deputado José Riva, tudo indica, que a prisão será relaxada nos próximos dias, em decorrência do patente constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção promovida pela prisão contralégis. Já em relação ao acusado Éder de Moraes, o mesmo direito não lhe assiste, em razão de não ter o mandato de Deputado Estadual.
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