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Cotidiano / PRECATÓRIO DE R$ 19 MI
22.05.2014 | 09h37
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Escritório de advocacia teria sido usado para "lavagem"

Irmão Kleber e Alex Tocantins foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal

MidiaNews/Reprodução

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No detalhe, os irmãos Kleber e Alex Tocantins, que

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
Principal alvo da Operação Ararath, o empresário Júnior Mendonça, dono da Global Fomento e da Amazônia Petróleo, afirmou à Polícia Federal que o escritório dos irmãos advogados Alex e Kleber Tocantins Matos, em Cuiabá, teria sido utilizado em uma "operação de lavagem de dinheiro”.

Ambos foram alvos de busca e apreensão da PF, na última terça-feira (20).

De acordo com a investigação da PF, e com base no depoimento de Mendonça, a finalidade da operação seria o "desvio de recursos" oriundos de um precatório judicial em nome da Hidrapar Engenharia Civil Ltda, no valor de R$ 19 milhões.

O dinheiro desviado serviria, também, para o pagamento de um empréstimo tomado pelo governador Silval Barbosa, em 2008, no valor de R$ 4 milhões.

"Na oportunidade Eder Moraes relatou que seria depositado em sua conta um TED, no valor de R$ 4.750.000,00; que o depoente (Mendonça) ressaltou a Eder que o valor a ser depositado seria maior do que o devido, mas Eder o orientou que recebesse esse TED do Escritório Tocantins Advocacia, para que depois voltassem a conversar"


Mendonça, acusado de montar uma rede para lavagem de dinheiro, disse que foi procurado por Silval Barbosa, entre julho e agosto de 2008, na época vice-governador, solicitando um empréstimo de R$ 4 milhões. O encontro foi no escritório da Global Fomento, em Várzea Grande.

A garantia dada, segundo o empresário, foi uma nota promissória no mesmo valor, tendo como emitente e avalistas Silval Barbosa e Eder Moraes.Conforme Mendonça, o dinheiro seria utilizado para "atender as necessidades do PMDB”. Passados dois dias, Silval teria ido novamente à factoring e retirado vários cheques do Bradesco, segundo consta no inquérito da PF.

Segundo a investigação, Medonça disse que Silval, em dois encontros, não lhe relatou a forma como o empréstimo seria pago - apenas que Eder Moraes, então secretário de Fazenda, efetuaria o pagamento.Para a Polícia Federal, Mendonça contou que, em março de 2009, sem que o valor tivesse sido honrado, ele procurou o então secretário de Fazenda.

“Na oportunidade Eder Moraes relatou que seria depositado em sua conta um TED, no valor de R$ 4.750.000,00; que o depoente ressaltou a Eder que o valor a ser depositado seria maior do que o devido, mas Eder o orientou que recebesse esse TED do Escritório Tocantins Advocacia, para que depois voltassem a conversar”, diz o inquérito da PF.
No inquérito, consta que o TED foi depositado na conta de Mendonça pelo escritório dos advogados. O empresário disse que, depois de um tempo "entendeu que, na verdade, sua conta corrente foi usada para movimentar o dinheiro de interesse de Eder Moraes.

Eder Moraes e Silval Barbosa: empréstimos com alvo da Polícia Federal


Depois da transação, Eder disse que Mendonça deveria ficar apenas com uma parte do dinheiro, pois ainda tinha outra parcela a receber do mesmo escritório de advocacia.

À PF, Mendonça disse que percebeu que Eder tinha mais dinheiro a receber do escritório dos irmãos Tocantins, mas foi "enrolando" para pagar o restante.

Eder disse também que tinha a receber dos Tocantins Advocacia outra parcela da quantia inicial de R$ 9.500.000,00”.

O valor de R$ 2 milhões, segundo Mendonça, foi pago a Eder, em 25 de março de 2009, mediante emissão de diversos cheques - e ainda alguns TED´s a favor de empresas e pessoas físicas indicadas por Moraes.

Quebra de sigilo e depósitos confirmados
De acordo com as investigações, em 8 de maio de 2009, Eder ligou para Mendonça, relatando que seria feito um TED no valor de R$ 500 mil, creditado pelo escritório Tocantins Advocacia.

Depois de três dias, Mendonça contou que foi ao encontro de Eder, na Secretaria de Fazenda, reclamar que a quantia era inferior ao saldo devedor.

Segundo a investigação, nesse oportunidade Eder explicou a Mendonça que Kleber Tocantins teria aberto uma conta conjunta com Vanderley Torres, da Construtora Trimec, para receberem o precatório originário do Processo nº 29195/93, exarado na ação ordinária de cobrança.

O precatório teve como parte autora a Hidapar Engenharia Civil Ltda. e, como demandando, a Companhia de Saneamento do Estado, no valor de R$ 19 milhões, a ser pago em duas parcelas.

Segundo a PF, as operações (transferências) com o escritório Tocantins Advocacia Ltda. foram confirmadas por meio de quebra de sigilo bancário.

Além disso, segundo a PF, o pagamento milionário “não observou a ordem de pagamento de precatório, consoante relatório do Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 22.369/2011, juntado às fls. 245/309 dos autos do Processo nº 3104-11.2014.01.36000.”

Na investigação, por meio de quebra de sigilo bancário, foram confirmadas duas transferências com o escritório Tocantins Advocacia Ltda.: uma de R$ 4,75 milhões, feita em 25 de marco de 2009; e outra, no valor de R$ 500 mil, feita em 8 de maio de 2009.

Outro lado: “Não estou desesperado”


"Quem não deve não teme. Não estou correndo atrás disso, pois eles levaram apenas a ação e não há motivos para desespero da minha parte"

O advogado Kleber Tocantins, que teve seu escritório alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã de terça-feira (20), disse ao MidiaJur que ele e seu irmão Alex Tocantins possuem  ligação com os alvos da investigação da Operação Ararath.

“Eu trabalho com Direito Internacional, não atuo aqui, não tenho clientes políticos, juízes ou promotores. Tenho 20 anos de advocacia sem sofrer nenhuma representação disciplinar ou problema jurídico”, relatou ele.

Tocantins disse que os agentes federais levaram apenas uma ação judicial do escritório, sem efetuar a retirada de computadores ou demais documentos.

Ele afirmou ainda que "não está desesperado” por informações sobre o caso.

“Quem não deve não teme. Não estou correndo atrás disso, pois eles levaram apenas a ação e não há motivos para desespero da minha parte. Eu tive acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal e lá não constava nada contra mim nem contra meu escritório”, disse.

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