"O Galindo vai escrever seu nome na história de Cuiabá"

Quando deixar a prefeitura de Cuiabá, em 31 de dezembro próximo, o prefeito Chico Galindo (PTB) conquistará um feito histórico, segundo o secretário de Fazenda Guilherme Frederico Muller: entregar ao sucessor o município com total equilíbrio fiscal. Além disso, todas as contas do exercício de 2011 estarão pagas, assim como os salários do mês de dezembro e o 13º dos servidores. Haverá, ainda segundo ele, dinheiro em caixa para pagamento das contas que vencem no final do mês e devem ser pagas na primeira quinzena de janeiro de 2013.

Remanescente da administração do tucano Wilson Santos (PSDB), Muller assumiu a Secretaria de Planejamento e, na sequência, foi convocado para cuidar das finanças do Palácio Alencastro, o secretário explicou, em entrevista exclusiva ao MidiaNews, que para se chegar a esse resultado foi necessário uma tomada “dura” de decisões - e a aplicação de medidas impopulares, o que acabou causando um desgaste político grande para o prefeito.

Guilherme Muller – Vamos começar pelo final, para poder mostrar mais claramente essa realidade. No ano passado, foi a primeira vez que o município encontrou o equilíbrio financeiro. Ou seja, o que arrecadou foi suficiente para poder honrar todos os compromissos assumidos pela prefeitura. E, isso, não é com relação apenas às duas últimas gestões. Se você fizer um levantamento detalhado, vai ver que desde o ano 2000 esta foi a primeira vez que isso aconteceu. A prefeitura de Cuiabá contratou serviços, pagou salários dos servidores, pagou encargos e fornecedores com o dinheiro arrecadado naquele ano (2011). Dificuldades financeiras todos os prefeitos tiveram, mas, nenhum deles ousou tanto em promover mudanças que fossem tão impactantes quanto as que foram tomadas nesses dois últimos anos, que apresentaram resultados, mas que também geraram um desgaste muito grande para a imagem do administrador.

Muller – Quando eu assumi a secretaria de Fazenda (antes era secretaria de Finanças), nós fizemos um diagnóstico da situação tributária de Cuiabá e, pelos números levantados, chegou-se à conclusão de que aquilo que o município arrecadava era muito pouco em relação a média das demais capitais brasileiras, e dos municípios do mesmo porte de Cuiabá. A verdade é que nós tínhamos uma arrecadação abaixo da média e precisávamos corrigir isso urgentemente.

Muller – Nós não fazíamos uma gestão tributária eficiente. Para se ter uma idéia, para se aumentar a arrecadação própria do município, você tem três tributos (IPTU, ITBI e ISS) e as taxas que são cobradas pelos serviços prestados pela municipalidade ao cidadão. Então, nós verificamos que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em 2009, gerava uma arrecadação de R$ 39,00 por habitante. Aí veio o questionamento: esse valor é muito, ou é pouco? Isso nos levou a ver a arrecadação das cidades do porte de Cuiabá e da média das capitais brasileiras.

Muller – Constatamos que havíamos parado no tempo. Enquanto arrecadávamos R$ 39,00 por pessoa, a média das capitais brasileiras era de R$ 167,00 por habitante, só na questão do IPTU. Campo Grande, que é aqui próximo e tem mais ou menos o mesmo porte, já arrecadava, em 2009, R$ 185,00 por habitante; em Goiânia, era R$ 180,00 por pessoa... Então, constatamos que tinha alguma coisa errada com a cobrança desse tributo e era preciso mudar rapidamente essa situação.

Muller – A primeira coisa que fizemos foi um estudo sobre a planta de valores da cidade e descobrimos que Cuiabá estava há 15 anos sem fazer qualquer atualização. Isso é garantido por lei e nós podemos classificar como um desleixo dos governantes. Eu não tenho medo de dizer isso não, e completo afirmando que isso se deu até mesmo em função dos governantes anteriores não terem condições políticas de enfrentar essa situação. Diante dessa constatação, o prefeito (Chico Galindo) chegou à conclusão de que, para governar, seria necessário tomar algumas medidas, por mais amargas que fossem.

Muller – Atualização da planta de valores significa corrigir distorções do tipo: seu imóvel está avaliado em R$ 50 mil, porém, ele vale R$ 150 mil, então, vamos rever os valores e o proprietário vai ter de pagar o correspondente ao valor atualizado, que é de R$ 150 mil e não mais sobre apenas os R$ 50 mil como era feito.

Muller – Pode ser até que haja alguma discrepância, não vou dizer que não, mas, isso é pontual e é um direito do contribuinte pedir uma revisão a qualquer momento. A revisão não é feita apenas pelos técnicos da prefeitura, mas, também por representantes do Sinduscon, do CREA, o Creci, enfim, todas as entidades ligadas ao setor imobiliário. O estabelecimento do valor venal se dá em função da localização do imóvel, pelo padrão daquela rua, do bairro e do tipo do imóvel, então, pode ser que tenha alguma distorção, mas, isso é insignificante e a prefeitura está pronta para corrigir qualquer problema que possa surgir. É até natural que surjam reclamações, pois a pessoa estava acostumada a pagar R$ 200 todos os anos e com a revisão vai ter de pagar R$ 400, R$ 500, isso assusta mesmo, porém, é preciso ver que essa situação permaneceu inalterada por 15 anos.

Muller – De certo modo sim, por que, numa determinada hora, alguém vai ter de fazer isso ou vai ficar numa situação de ingovernabilidade do município, pois, se o prefeito não tem arrecadação própria, ele obrigatoriamente vai ter que partir para aquele sonho que a maioria dos ex-prefeitos de Cuiabá teve que é o de tentar buscar recursos junto à União e não vai conseguir. A União tem recursos para a execução de programas que vão beneficiar o país inteiro, como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e agora o de recuperação da logística de transportes. Essa estória do prefeito ser “amigo do presidente” para trazer recursos para a cidade não existe. Se existe um programa e o prefeito tem projetos que se encaixam dentro desse programa, mas, isso independe de quem é o prefeito, se é amigo ou não do presidente. Nenhuma cidade foi excluída desse ou daquele projeto por que o prefeito não faz parte da base aliada de quem está no poder central, isso não existe. E a prova disso está aqui mesmo. Por que é que Cuiabá está se transformando hoje? Porque o governador é amigo da presidente Dilma ou, por que a cidade é uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014? É claro que é por conta da Copa do Mundo e não foi o prefeito anterior e nem mesmo o atual que definiu isso, foi uma decisão do país de acolher a Copa do Mundo e graças ao esforço e trabalho do governo do Estado, a cidade foi escolhida. Então, é natural esse volume de investimentos que aí está. Passado esse efeito, pode ter certeza que para vir recurso de fora para Cuiabá vai ser muito difícil.

Muller – Com certeza. Eu até brinco dizendo que nós deveríamos nos candidatar a ser sub-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, aí sim, completaríamos o ciclo de investimentos que Cuiabá precisa para resolver quase todos os seus problemas.

"O aumento da arrecadação, em três anos, foi de praticamente R$ 300 milhões. E isso se deve apenas à decisão de se fazer política tributária"

Muller – Praticamente de R$ 300 milhões em três anos. Temos um estudo que mostra a evolução da receita desde o ano 2000, com valores atualizados para 2011. A média de 2000 a 2009 era de uma arrecadação de R$ 196 milhões e, só para você ter uma idéia, este ano nós vamos arrecadar R$ 446 milhões, o crescimento é praticamente proporcional ao valor de um PAC. E isso se deve apenas e simplesmente à uma decisão de se fazer política tributária, coisa que os ex-governantes não tiveram a coragem de fazer. A receita própria vinha tendo um crescimento vegetativo nos últimos anos muito abaixo da média.

Muller – O PAC I não existe mais. Eu sei que vem aí o PAC II, destinado às obras de mobilidade de municípios com menos de 700 mil habitantes. O prefeito Chico Galindo já até apresentou uma série de projetos de mobilidade para conseguir recursos desse novo programa. O município não tinha a contrapartida das obras e isso também foi prejudicial. Então, tudo isso é conseqüência da má gestão.

Muller – Ele entendeu que, ou fazia isso, ou não ia ter condições de fazer nada. Ia ser mais um a ocupar o cargo sem ter autonomia financeira para investir em coisa nenhuma. Vários programas, entre eles o “Poeira Zero”, está sendo desenvolvido graças ao aumento da arrecadação. Na realidade, nós fizemos um planejamento para até o ano de 2019, com todas as ações que precisam ser tomadas para o município arrecadar, no caso do IPTU, por exemplo, “pular” de R$ 38 para R$ 217 por habitante. Se isso fosse feito hoje, trabalhando com os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nós estaríamos arrecadando R$ 120 milhões de IPTU, ao passo que, do jeito que está este ano a nossa arrecadação não vai ultrapassar os R$ 60 milhões.

Muller – Exatamente porque, como disse anteriormente, Cuiabá parou no tempo e no espaço. Os governantes não fizeram a lição de casa para não se tornarem impopulares. Se isso estivesse sendo feito desde o ano 2000, quando foi instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigava o governante a tomar providências para pagar dentro do mesmo exercício todas as dívidas contraídas, abolindo aquela situação de “restos a pagar”, a prefeitura de Cuiabá teria arrecadado nesse período cerca de R$ 1 bilhão a mais, o que equivale praticamente a quatro PAC’s (previsão de investimentos era de R$ 280 milhões) e ninguém fala nada disso.

Muller – Muito bem. Vamos falar primeiramente nesses R$ 1 bilhão que o município deixou de arrecadar. Obrigatoriamente, desse dinheiro, no mínimo 25%, como determina a lei, deveriam ser repassados para a Educação, o que daria R$ 250 milhões. Já imaginou o que poderia ser feito com a educação de Cuiabá com um investimento dessa monta? Outros 15% (150 milhões) iriam para a Saúde. O histórico do gasto da prefeitura com a saúde hoje é de 22%, além disso, tem o repasse constitucional da Câmara de Vereadores que é de 4% e um percentual de 1% para o pagamento de precatórios, suponhamos que desses R$ 1 bilhão fossem gastos 50% com essas vinculações, ainda sobrariam R$ 500 milhões para serem investidos onde fosse necessário. A prefeitura não tinha, ao longo desses anos, nenhuma capacidade de investimento, teve agora, com o aumento da arrecadação.

Muller – Há muito tempo que a prefeitura de Cuiabá não investia em nada, ou, quando investia, acabava gerando um problema sério que já está esgotado. Lançava uma licitação, a empresa vencedora fazia o serviço e a prefeitura não pagava a obra. Um exemplo disso foi o governo que antecedeu Wilson Santos (Roberto França), que fez muitas obras na cidade, mas, deixava de pagar o funcionalismo, ou seja, quem acabava financiando as obras que ele fazia eram os servidores públicos. Já no governo do Wilson (Santos) obras foram feitas e financiadas pelo próprio empresário, que não recebia o que lhe era devido, em contrapartida, garantiu-se o pagamento dos servidores. Então, se voce analisar do ano 2000 para cá, o gestor encontrava mecanismo para dar calote no servidor ou para dar calote no empresário e no fornecedor. Então, o jogo era feito dessa forma, o município não tinha arrecadação suficiente para dar ao cidadão as condições de vida que ele, como contribuinte, precisava e exigia.

Muller – Olha, graças a Deus que tem a Copa do Mundo, por que, com essa receita que temos hoje, Cuiabá iria levar 30 anos ou mais para executar essas mesmas obras que nós vamos ter até 2014. E tem outra coisa, Cuiabá não está gastando um tostão para fazer isso. Toda a decisão e a vontade de trazer a Copa do Mundo foram bancadas pelo governo do Estado. Nessa época o prefeito Wilson Santos foi bastante claro quando disse “olha, Cuiabá tem muita vontade de sediar jogos da Copa do Mundo, porém, o município não tem capacidade para executar uma única obra na cidade”.

Muller – Olha, o endividamento do município se arrasta desde 2000, como já disse. Existia uma cultura política de não pagar as dívidas no fim do exercício financeiro (ano) e isso era passado para os “restos a pagar” que também nunca eram pagos. O que foi feito foi aumentar a arrecadação para enfrentar essa situação.

Muller – Sim, não temos dúvida disso. O prefeito Chico Galindo tomou a decisão de restabelecer a governabilidade do município e não de fazer política. Tanto é verdade que ele vai entregar ao seu sucessor a contabilidade totalmente em ordem. Tudo que foi feito, contratado e comprado neste ano, além do 13º salário e o salário do mês de dezembro dos servidores pagos, sem dever nada a ninguém com relação a este exercício financeiro. Sem contar que, quando assumir o cargo, o novo prefeito ainda vai encontrar dinheiro em caixa para pagar aqueles compromissos que forem assumidos no mês de dezembro e que devem ser pagos no início de janeiro. Só não vai pagar se não quiser, por que o dinheiro vai estar em caixa.

Muller – Não tenho dúvida. A coleta de lixo foi organizada e está atendendo a contento. Temos reclamações, é óbvio, mas, o caminhão só não atende localidades onde é impossível chegar, não por culpa do município, mas por culpa das ocupações desordenadas que surgem a cada dia em Cuiabá. A limpeza da cidade melhorou muito, a operação tapa buracos vem funcionando a contento, mesmo no período das fortes chuvas, não se vê a cidade esburacada como em outros tempos, os Postos de Saúde e Policlínicas receberam investimentos e hoje estão em situação bem melhor de atendimento aos usuários. Sabemos que há muito que fazer, mas, dentro do possível e das condições financeiras que conseguimos melhorar, já tornamos a situação bem mais tranqüila. Porém, isso não quer dizer que o prefeito esteja numa situação melhor quanto a sua popularidade, até por que hoje ele carrega nos ombros o ônus de administradores anteriores e por isso decidiu tomar medidas fortes, duras, porém, necessárias. Porém, acho que isso vai melhorar até o final do ano por que a população vai compreender que ele não tomou nenhuma decisão visando interesses próprios, não é candidato, não espera auferir lucros políticos, quer sim, deixar a prefeitura em condições muito melhores do que ele recebeu.

Muller - O suficiente para pagar todos os compromissos assumidos por esta gestão junto aos prestadores de serviços e fornecedores. Eu faço a arrecadação do município e o Galindo faz a gerência contábil, centavo por centavo, com muita precisão, só contrata aquilo que pode ser pago e o ritmo não vai mudar. Isso é que é fazer gestão, não apenas inaugurar obra, é preciso saber tudo o que acontece no município, em todas as áreas, e o prefeito sabe. Ele fez uma tomada de decisão e vai levar ao pé da letra até o último dia de mandato.

Muller – Vou comentar esse fato deixando claro, porém, que nada tem a ver com a Secretaria de Fazenda. Antes de tudo, é preciso dizer que a empresa municipal, a Sanecap e a prefeitura de Cuiabá, não teriam as mínimas condições de resolver os problemas que a cidade enfrenta nesse setor, pois teria que fazer a manutenção daquilo que já existe e ainda fazer novos investimentos, porém, com aquilo que a Sanecap arrecadava e a capacidade de investimentos da prefeitura, isso jamais seria feito. São investimentos grandiosos que só uma empresa privada, que tem uma série de linhas de crédito à disposição, além da capacidade própria de investir, poderia fazer. Veja bem. Tanto se falou do PAC para esgotamento sanitário, porém, ninguém sabe que dos R$ 280 milhões, apenas R$ 120 milhões seriam destinados a esse serviço, o que praticamente significa nada uma vez que a necessidade de investimento é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, não seriam nem 10% do que se precisa. Então o que foi feito foi a terceirização, a medida mais acertada, pelo menos no meu modo de ver.