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Brasil / PREVIDÊNCIA SOCIAL
08.03.2017 | 18h15
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Aposentados com doenças graves têm isenção no IR

Pedido deverá ser feito na agência onde se recebe o benefício

DO DIÁRIO DE SP

Aposentados e pensionistas do INSS com doenças graves podem pedir, em uma agência da Previdência, a isenção de pagamento do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, entre os problemas que garantem esse direito estão o mal de Parkinson, esclerose múltipla, câncer, tuberculose, entre outros.

Para ter a isenção, o segurado deverá comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por profissional de órgão público. No caso de enfermidades que podem ser controladas, o relatório deverá ter o prazo de validade informado.

Com esse documento em mãos, o segurado deverá levá-lo à agência onde tem o benefício e preencher um requerimento.

De acordo com os órgãos responsáveis, não é preciso fazer agendamento prévio para a entrega do laudo. Os aposentados e pensionistas com essas doenças estão dispensados da perícia.

A documentação entregue  será analisada por um médico do INSS e, em caso de reconhecimento do direito, o próprio órgão deixará de efetuar o desconto do Imposto de Renda.

Já se o segurado que tiver o pedido negado, ele tem a opção de recorrer à Junta de Recursos da Previdência. O resultado é informado aos segurados por correspondência .

Ainda de acordo com a Receita Federal, a liberação de pagamento é válida só ao benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe rendimento de qualquer outra fonte, como aluguéis ou remunerações, ela fica de fora.

Além disso, o advogado especialista em direito previdenciário Roberto de Carvalho Santos explica que se o segurado tem doença grave, mas não for aposentado ou pensionista, não poderá ser beneficiado. Mas caso o problema de saúde tenha surgido depois da concessão da aposentadoria ou pensão, há o direito.

Beneficiários que recebem auxílios-doença e acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho também são isentos. Santos explica que nesses casos,  o direito é automático, independentemente de os segurados terem ou não alguma doença grave.

Apesar de não ter de pagar o tributo, o aposentado ou pensionista é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Rende à Receita Federal.

PRAZO/ Os contribuintes precisam acertar as contas com o Fisco até dia 28 do próximo mês. Se perderem o prazo, é necessário pagar multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar até 20% do imposto devido. Estão na lista quem recebeu R$ 28,5 mil de rendimentos tributáveis no ano passado.

 

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/95260/aposentados-com-doencas-graves-tem-isencao-no-ir




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