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Agronegócios / PISCICULTURA NA BERLINDA
04.07.2018 | 20h30
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Piscicultores de Mato Grosso enfrentam dificuldades para atender exigência de nova lei

Faltam dois meses para acabar o prazo de extinção da autorização de despesca no Estado e a medida atinge as pequenas propriedades que não estão prontas para se adequarem

Divulgação do Portal do Agronegócio

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do Portal do Agronegócio

O Sebrae corre contra o tempo para buscar soluções que atendam aos criadores e consumidores. Mato Grosso é o único estado no País a emitir a autorização de despesca, que permite ao produtor transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados. Com a revogação da lei 10.669, os produtores terão que se enquadrar à Norma Federal, que determina a obrigatoriedade da Guia de Transporte Animal (GTA) e o Boletim de Produção, para amparar o transporte de animais aquáticos a estabelecimentos como frigoríficos e unidades de processamento com inspeção sanitária.

 

Porém, sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM) emitido pelos municípios, não é possível que a lei seja cumprida à risca. O problema maior é que dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 32 possuem o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

“Temos uma piscicultura com condições de competitividade tão boa quanto a de outros lugares do País. O Sebrae não está questionando a Lei, achamos que tem que haver entendimentos e apoios no sentido de facilitar a instalação de estrutura necessária nas propriedades, para que o produtor possa cumprir a legislação e não ser penalizado.

 

Estamos dispostos a criar estudos desta estrutura, como por exemplo, projetos padrões de salas para tratamento do pescado, por porte de produção e disponibilizar aos produtores, sendo que eles teriam um tempo estipulado para se adequarem”, argumenta José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor superintendente do Sebrae, salientando ainda que há necessidade de serem feitos encontros com especialistas para debater o tema, visitar polos produtivos como o de Toledo, no Paraná, como forma de embasar a implementação de políticas públicas locais, para o setor.

 

Mato Grosso tem dois mil piscicultores atuando no ramo, segundo a Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), sendo que 80% deles são pequenos. O setor emprega em toda a cadeia produtiva, mais de 4 mil trabalhadores. Em números de abate, o Estado tem capacidade para abater 60 mil toneladas.

 

“Entendemos que essa lei é benéfica, pois ela vai regulamentar o mercado. Agora o fato é que, para implementar essa estrutura toda de beneficiamento, é preciso um tempo para que as empresas se adequem, tirem os licenciamentos ambientais, e como isso aconteceu [aprovação da lei] muito de repente, se faz necessário um prazo para que todos se estruturem, principalmente a indústria de beneficiamento”, avalia o presidente da Aquamat, Daniel Melo.

 

Para a Associação, um prazo de prorrogação de até seis meses ainda seria pouco para organizar o setor da indústria de pescado. “Precisaríamos de pelo menos um ano e meio para estruturar tudo. Temos toda a questão de investimento, estruturação dos municípios perante a autorização do SIM e a mudança na legislação dos municípios”, justifica.

 

Em reunião, realizada esta semana com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leopoldo Mendonça, solicitada pelo Sebrae, Barbosa Ribeiro fez a defesa do setor, mostrando a importância econômica, social cultural e pediu empenho de todos para a questão de ampliação do prazo para aplicação da Lei. “Entendemos a necessidade da prorrogação do prazo. Estarei levando o assunto até o governador Pedro Taques, para trabalharmos a resolução desse problema”, assegurou o Secretário.

 

Em 2013, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar do ranking nacional de produção de peixes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Aquamat, até 2014, foram investidos mais de R$ 827, 5 milhões entre custeio, fábricas de ração e processamento (frigoríficos). Diferente das plantas frigoríficas que abatem o gado, suínos e aves, o local para abate dos peixes pode ser feito em uma sala, chamadas de “Salas de Abate” e precisa estar dentro das condições técnicas de higiene definidas pelo Indea.

 

 

Fonte      http://www.portaldoagronegocio.com.br/noticia/piscicultores-de-mato-grosso-enfrentam-dificuldades-para-atender-exigencia-de-nova-lei-173439




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