Pardal  10.01.19 17h49
Não vi nesse Projeto de Lei, nenhuma renegociação com os Bancos que cobram em dólar. Por quê taxar somente os Servidores Públicos que trabalham? Cadê a cobrança dos impostos do Agronegócios, que tem isenção Fiscal? Cadê o programa de alavancagem Financeira, para recuperação econômico-financeira? Esse Projeto está incompleto e falho.
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Guilherme  10.01.19 17h27
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; A própria LRF ressalva do calculo a RGA!! CF/88 - Art. 37 X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; A constituição assegura a Revisão e diz que não pode haver distinção de índice. Os outros poderes receberam a RGA 2018, e nós do executivo não recebemos.
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Jofre  10.01.19 17h12
Então, tá moleza pagar RGA, todo ano o estado bate recorde de arrecadação, sempre bem acima do previsto na LOA, Lei do Orçamento Anual.
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Rodrigues  10.01.19 17h09
Vai ser assim para o TCE, TJ, MP? Quem banca eles é o executivo. Se não sair RGA pra um, não pode sair para os outros. Crise só para o executivo?? Taxe o agronegócio, já passou da hora.
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Raul Anderson  10.01.19 15h43
Parabéns. Ótima proposta. Esperamos que o corporativismo dos setores mais privilégiados compreendam. Estado quebrado não é bom para ninguém.
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